A regulamentação ambiental global de produtos químicos

10 Abril 2017

Os produtos químicos são representativos do ideal de progresso das sociedades modernas. A indústria química é responsável, por exemplo, por adubos, fertilizantes, pesticidas, tintas, sabões, detergentes, perfumes, desinfetantes, fármacos, resinas, plásticos, colas, borrachas sintéticas e uma ampla gama de produtos básicos utilizados na produção de vasta lista de mercadorias.

 

A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) define a indústria química como de média-alta intensidade tecnológica (e alta intensidade tecnológica, no caso da indústria farmacêutica), sendo capaz de gerar importantes encadeamentos produtivos e maior agregação de valor.

 

O comércio de produtos químicos movimentou mais de € 3,5 trilhões em vendas de produtos em 2015 – dado que exclui a indústria farmacêutica. A China lidera as vendas de produtos químicos com 39,87% do valor total das vendas mundiais, seguida pelos países do Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA, sigla em inglês) com 16,5%, e pelos países da União Europeia (UE) com 14,69%, conforme pode ser visto na Tabela 1.

 

 

O Brasil possui uma participação de 1,69% nas vendas mundiais de produtos químicos (excluídos os fármacos), sendo que o país importa muitos produtos desse tipo – o que resulta em um déficit comercial de US$ 35 bilhões em 2014. No período entre 2008 e 2014, as exportações brasileiras cresceram 17,2%, enquanto as importações aumentaram em 33,6%[1]. As importações de produtos químicos representam cerca de 20% das importações totais do Brasil desde 2008, enquanto, nesse mesmo período, as exportações representaram por volta de 6% do total exportado. A indústria química brasileira pode ser caracterizada como estruturalmente deficitária. O crescimento da produção e das vendas de produtos químicos produzidos no Brasil e em outros países do mundo enfrenta diversos desafios, e a regulação ambiental global está entre eles.

 

Ao mesmo tempo em que aumenta a possibilidade de gerar bem-estar físico e material, os produtos químicos são lembrados, também, por seu potencial de gerar danos à saúde e ao meio ambiente. Em 1962, Rachel Carson publicou o livro Primavera Silenciosa, no qual demonstrava que pesticidas como o DDT (Dicloro-Difenil-Tricloroetano) possuem efeito cumulativo na cadeia alimentar, concentrando-se no tecido adiposo de animais com resultado carcinogênico. Seus estudos provocaram intensos debates, que levaram à proibição do DDT para uso agrícola em 1972 e até mesmo à elaboração de um tratado internacional (Convenção de Estocolmo) que bane o uso de poluentes orgânicos persistentes (POPs).

 

Devido a essa e outras situações de insegurança à saúde e ao ambiente[2] surgiram regulamentações ambientais, nacionais e internacionais, que disciplinam matérias-primas, processos e produtos da indústria química. Paralelamente às regulamentações citadas, surgiram as regulamentações globais, que se referem à difusão regional ou global de quadros normativos de países ou blocos de países.

 

As regulamentações globais assumem formas bastante variadas: podem seguir uma lógica de adesão voluntária, como os Sistemas de Gestão Ambiental certificáveis (por exemplo, o programa de Atuação Responsável e a ISO 14000), ou envolver regras cujo cumprimento é obrigatório, como é o caso de regulamentações de importação desenvolvidas por países ou blocos de países. Em 2006, a União Europeia (UE) estabeleceu a sua própria regulamentação nessa matéria (Regulamento EU 1907/2006), a qual recebeu o nome de Registro, Avaliação e Autorização e Restrição de Produtos Químicos (REACH, sigla em inglês).

 

Em vigor desde julho de 2007, o REACH tem o objetivo de “assegurar um elevado nível de proteção da saúde humana e do meio ambiente e garantir a livre circulação das substâncias (...), reforçando simultaneamente a competitividade e a inovação”[3]. Além disso, o REACH, afirma que deve ser “assegurado um elevado nível de proteção da saúde humana e do meio ambiente na aproximação das disposições legislativas relativas a substâncias, com o intuito de atingir o desenvolvimento sustentável”[4]. Os princípios do REACH são:

 

  • o princípio da prevenção e da precaução com a inversão do ônus da prova;
  • a substituição de produtos perigosos por outros mais seguros;
  • a redução de testes em animais;
  • a maior responsabilidade da indústria no que se refere à geração e à disseminação da informação e à avaliação de riscos: a indústria deve demonstrar que os produtos e seus usos são seguros antes de colocá-los no mercado;
  • a transparência da informação: o consumidor tem o direito de conhecer as características e os efeitos dos produtos que são usados; e
  • se não existem dados, não há mercado mesmo para produtos importados.

 

O princípio da precaução é um elemento dessa política ambiental que é exportado: os países que desejam vender produtos químicos (e também artigos que possuem elementos químicos) para a UE têm a responsabilidade pela gestão de riscos com a obrigação de registrar esses produtos. Para o registro, é necessário produzir um dossiê de segurança sobre a substância utilizada. Se a substância já foi registrada, não é preciso registrá-la novamente. Essa é a inversão do ônus da prova, que faz com que a segurança de produtos químicos tenha que ser provada, em vez de haver prova da existência de perigo. Ademais, prevê-se que as substâncias tóxicas sejam sempre substituídas pelas alternativas menos tóxicas disponíveis ou a serem desenvolvidas.

 

Para a análise dos requerimentos de registro dos produtos químicos, foi criada a Agência Europeia de Substâncias Químicas (ECHA, sigla em inglês). Os produtos devem ser registrados (mesmo os importados), e resta ao produtor de substâncias que exporta para a UE indicar um representante único para o registro da substância ou manter registros para cada um dos importadores do produto. Como afirma o Artigo 5º do REACH, se há ausência de dados, há ausência de mercado, o que significa que o registro é imposto e que o não-registro acarreta penalidades.

 

A legislação do REACH começou a ser implantada em junho de 2008. As substâncias colocadas no mercado com produção acima de 1000 toneladas por ano e com produção entre 1000 e 100 toneladas por ano já foram registradas. O prazo atual, que se estende até 31 de maio de 2018, diz respeito a substâncias colocadas no mercado com produção entre 1 a 100 toneladas por ano. As substâncias consideradas de grande preocupação por suas características de periculosidade foram avaliadas nos primeiros três anos e meio de vigência do REACH, independentemente da quantidade de produção. Essas substâncias são:

 

  • CMR (carcinogênicas, mutagênicas ou que causem danos ao aparelho reprodutor);
  • PBT (persistentes, bioacumulativas e tóxicas);
  • vPvB (muito persistentes e muito bioacumulativas); e
  • SVHC (algumas substâncias de muito grande preocupação além do registro estão sujeitas a autorização).

 

A regulamentação ambiental da UE possibilitou a oportunidade de maior proteção da saúde humana e dos ecossistemas, além de estimular a inovação tecnológica relacionada com a pesquisa e difusão de substâncias e artigos menos agressivos ao meio ambiente. Há, contudo, um conjunto de desafios associados a esse conjunto de regras.

 

O REACH analisa o uso em artigos, de modo que “toda a cadeia de valor é atingida, e não apenas os produtos químicos stricto sensu, por incluir substâncias que se encontram em artigos, dentro de condições específicas”[5]. Alguns usos de determinada substância podem ser autorizados e outros não, dependendo da exposição de pessoas ou do meio ambiente aos usos particulares.

 

O REACH tornou evidente o conflito entre políticas ambientais e políticas de liberalização do comércio. Mais precisamente, considera-se que as regras compreendidas nesse instrumento podem ser mobilizadas de modo a configurar uma barreira técnica unilateral ao comércio internacional. Tais medidas podem ser unilateralmente adotadas em casos ambientais sob o argumento de que operam com vistas a proteger, prevenir e adotar precauções em relação a possíveis danos ao meio ambiente. Contudo, a obrigatoriedade de que os exportadores contratem um representante legal na UE implica um custo extra – o que tem sido questionado como uma barreira técnica.

 

Na fase inicial de implementação do REACH, existia, ainda, um receio por parte das empresas químicas da UE de que perderiam competitividade diante do aumento dos custos associados aos dossiês de segurança. Porém, a indústria de produtos químicos da UE manifestou crescimento de 5,4% entre 2008 e 2012, mesmo com vigência no REACH, mostrando que a mesma está se adaptando, apesar do aumento dos custos associados à legislação sobre produtos químicos. Com o ano de 2004 como base, os custos relacionados às legislações que envolvem os produtos químicos duplicaram em dez anos[6]. Os custos do REACH representam uma grande proporção no índice de custos conforme pode ser visto no Gráfico 1, abaixo, passando de 0,2 em 2004, com crescimento no momento em que o REACH é implantado em 2007 e 2008, para se manter em 0,8 no índice de custos até 2014. A perspectiva é que os custos da regulamentação ambiental diminuam a partir de 2018 quando as substâncias já estiverem registradas.

 

 

Apesar dos desafios colocados, o REACH se tornou realidade. Atualmente, muitas empresas utilizam o REACH como norteador de ações no mercado internacional[7], mencionando o atendimento à regulamentação em seus relatórios anuais. Nesse sentido outros países estudam a adoção de legislação semelhante, como China, Coreia do Sul, Japão e Estados Unidos. Contudo, fica o alerta que a exportação de regulamentação advinda da UE produz distorções ao desconsiderar as assimetrias de poder, riqueza, capacidade, interesses e prioridades entre exportadores e receptores dessa regulamentação.

 

* Juliano Costa Gonçalves é professor do Departamento de Ciências Ambientais (DCAm) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).

** Érica Pugliesi é professora do Departamento de Ciências Ambientais (DCAm) da UFSCar.




[1] Disponível: <http://bit.ly/2mUda60>.

[2] O desastre da cidade Minamata, no Japão, e o problema da chuva ácida são exemplos de danos ambientais da atividade da indústria química. Em Minamata, a população local foi contaminada por mercúrio devido à ingestão de peixes e mariscos contaminados por efluente químico. Os estudos sobre a chuva ácida, causada principalmente por óxidos de enxofre, de nitrogênio e de amônia, mostraram perigosos danos à saúde e aos ecossistemas.

[3] Disponível em: <http://bit.ly/2noNQkK>.

[4] Disponível em: <http://bit.ly/2noNQkK>.

[5] Ver: Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM). A trajetória da indústria química rumo à sustentabilidade: encontro da indústria para a sustentabilidade. Brasília: CNI, 2012. Disponível em: <http://bit.ly/2nPPMmv>.

[6] Ver: EU Comission Report: Cumulative Cost Assessment, (CCA) for the EU Chemical Industry. Brussels, Belgium, 2016. Ref. Ares(2016)3304226 - 11/07/2016. doi:10.2873/649728

[7] Ver: Dias, V. ; Schuster, M. S.; Dias, R. R. Análise dos indicadores de sustentabilidade e do grau de internacionalização das empresas químicas produtoras de resinas termoplásticas. In: Anais do XXXV Encontro da ANPAD. Rio de Janeiro/RJ, 2011.

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