Após impasse nas negociações, Acordo UE-Canadá é aprovado

1 Novembro 2016

Apesar dos desentendimentos entre as partes na semana anterior, União Europeia (UE) e Canadá finalmente assinaram, em 30 de outubro, o Acordo Econômico e Comercial Abrangente UE-Canadá (CETA, sigla em inglês). Pela profundidade da liberalização que propõe, o texto do Acordo é considerado um dos mais ambiciosos dentre os tratados de livre comércio. Após cinco anos de negociação, sua assinatura estava prevista para meados de outubro, mas algumas regiões da Bélgica manifestavam resistência ao Acordo.

 

O CETA, cujas negociações foram concluídas em 2014, elimina 98% das tarifas aduaneiras sobre bens industriais e agrícolas, além de estabelecer uma ampla abertura do comércio de serviços, possibilitando o acesso ao mercado de contratos públicos. Ainda, o Acordo conta com um aprimorado mecanismo de solução de controvérsias investidor-Estado (ISDS, sigla em inglês) – o qual a UE espera reproduzir em suas futuras negociações, na tentativa de chegar a um “tribunal global de investimento” (ver Pontes, vol. 12, n. 05).

 

A assinatura do Acordo pela UE dependia da unanimidade entre seus 28 membros. No entanto, a região belga da Valônia, liderou um forte movimento de oposição ao CETA. Segundo a legislação da Bélgica, é preciso que cada um dos órgãos regionais do país autorize o governo federal a assinar o Acordo.

 

Mesmo com os esforços da UE e do Canadá para melhorar a proteção ao investimento, incluindo garantias mais fortes para o “direito de regulação”, o governo da Valônia tinha fortes reservas ao sistema de tribunais de disputa de investimento do CETA (ver Pontes, vol. 12, n. 01). Além disso, a Valônia temia a possibilidade de que se passasse a importar carne bovina e suína do Canadá.

 

Desse modo, as últimas semanas foram marcadas pelos esforços em convencer a Valônia. Em reunião do Conselho Europeu, realizada em 20 e 21 de outubro, em Bruxelas (Bélgica), um dia inteiro foi dedicado às questões comerciais, em especial ao CETA. No encontro, a ministra de Comércio do Canadá, Chrystia Freeland, substituiu o primeiro-ministro Justin Trudeau na reunião do Conselho.

 

Trudeu havia confirmado que estava pronto para assinar o Acordo quando os líderes da UE também estivessem prontos para fazê-lo. Todavia, o resultado da reunião do Conselho Europeu foi negativo, e ambas as partes saíram descrentes quanto à assinatura do Acordo.

 

A pressão sobre a Bélgica persistiu até 27 de outubro, quando o primeiro-ministro do país, Charles Michel, conseguiu um acordo com as regiões opositoras ao CETA (ver Boletim de Notícias Pontes). Isso possibilitou a assinatura do Acordo pela UE e pelo Canadá, permitindo sua entrada em vigor provisória. Ainda é necessária a ratificação dos 38 parlamentos nacionais e regionais da UE para a entrada em vigor dos tribunais ISDS, processo que pode levar anos.

 

Reportagem Equipe Pontes

 

Fontes consultadas:

 

Bridges. Timing for CETA Signing Unclear as Negotiations Continue in Belgium. (27/10/2016). Acesso em: 31/10/2016.

 

Valor Econômico. Canadá diz que UE é incapaz de assinar acordo de livre comércio. (21/10/2016). Acesso em: 31/10/2016.

 

______. Acordo UE-Canadá deve ser aprovado, mas caso dificulta futuros pactos. (28/10/2016). Acesso em: 31/10/2016.

 

______. União Europeia e Canadá assinam tão aguardado pacto comercial. (30/10/2016). Acesso em: 31/10/2016.

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