Argentina compromete-se a reformar licenças de importação até finais de 2015

17 Julho 2015

O governo da Argentina assumiu o compromisso de eliminar ou adequar uma série de instrumentos atualmente vigentes em sua política de comércio exterior. A decisão foi anunciada em uma carta conjunta assinada pelos diplomatas Alberto D'Alotto, representando o país sul-americano, e Angelos Pangratis, da missão da União Europeia (UE) em Genebra. O desfecho, resultado de meses de negociação entre o governo argentino e funcionários europeus, estadunidenses e japoneses, estipula o prazo final de 31 de dezembro para a adoção das mudanças.

 

O anúncio, realizado em 13 de julho, ocorre após decisão do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC). Em janeiro de 2015, o OSC determinou que as licenças de importação adotadas pela Argentina são incompatíveis com as regras do sistema multilateral de comércio (ver Boletim de Notícias Pontes). Chamadas Declarações Juramentadas Antecipadas de Importação (DJAI), tais barreiras constituíram objeto de críticas por parte de parceiros comerciais da Argentina, entre os quais empresários brasileiros. Caberia a um grupo liderado por Estados Unidos, Japão e União Europeia (UE), porém, a iniciativa de contestar a administração de Cristina Kirchner em Genebra.

 

Embora o governo argentino argumente que a decisão do OSC não implica a eliminação das DJAI, fontes ouvidas pelo jornal La Nación reconhecem que, com a adequação do instrumento, muito do seu alcance será perdido. A imprensa também noticiou que a Casa Rosada, em uma tentativa de fragmentar sua estratégia de proteção a setores considerados sensíveis, solicitou a indústrias como brinquedos, calçados e têxteis que sugiram mecanismos alternativos de proteção. De fato, é bastante provável que as mudanças sejam acompanhadas de queixas de diversos empresários do país, temerosos em relação aos efeitos daquilo que consideram ser uma "concorrência desleal" do exterior.

 

Finalmente, a decisão do OSC abriu caminho para a revogação das chamadas "restrições não escritas". Seguindo a orientação do antigo secretário de Comércio Interior da Argentina, Guillermo Moreno, as empresas que atuam no país tinham que importar o mesmo valor que exportavam ao exterior. Tais normas, porém, nunca foram oficializadas, formando parte de um acordo tácito entre o governo e o setor privado. O desfecho anunciado recentemente confirma a intenção da Casa Rosada de abandonar essa prática. Persiste a dúvida, entretanto, sobre a eventual adoção de outras medidas para compensar as mudanças anunciadas.

 

Reportagem Equipe Pontes

 

Fontes consultadas:

 

Exame. Comércio Brasil-Argentina caiu 17,4% em novembro. (02/12/2014). Acesso em: 16 jul. 2015.

 

La Nación. Por un fallo de la OMC, el Gobierno eliminará trabas al comercio exterior. (14/07/2015). Acesso em: 16 jul. 2015.

 

Télam. Compromiso de Argentina con la UE para aplicar el fallo de la OMC sobre la declaración jurada de importaciones. (13/07/2015). Acesso em: 16 jul. 2015.

11 Abril 2016
As mulheres continuam a ocupar uma posição econômica desfavorável nas cadeias globais de valor no mundo em desenvolvimento. Diante desse quadro, a autora discute o que empresas, governos e grupos de interesse podem fazer para promover a igualdade de gênero.
Share: 
13 Abril 2016
O Brasil formalizou, em 4 de abril, dois pedidos de consulta junto ao Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC). No primeiro caso, a delegação brasileira...
Share: