Brasil apresenta sete propostas nas negociações da COP 22

9 Novembro 2016

Entre 7 e 18 de novembro, acontece em Marraqueche (Marrocos) a 22ª Conferência das Partes (COP 22, sigla em inglês) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, sigla em inglês), que terá como tema central a implementação do Acordo de Paris, assinado na COP 21. Em Marrocos, o Brasil destacou-se pela apresentação de sete propostas, sobre temas como transparência, harmonização e financiamento climático.

 

O Acordo de Paris busca estabelecer um modelo de desenvolvimento que não agrida o sistema climático, no qual cada país possuiria metas específicas a cumprir. Negociado em dezembro de 2015, mais de 55 assinaturas foram contabilizadas durante 2016, correspondendo a 55% das emissões globais de gases-estufa. Com isso, o Acordo alcançou o patamar exigido para sua entrada em vigor, a qual foi oficializada em 4 de novembro.

 

Dessa forma, a COP 22 discutirá formas de concretizar suas metas. O objetivo é detalhar as medidas que deverão ser adotadas por cada país em seus territórios para conter a mudança do clima. Mais uma vez, cada país deve comprometer-se em cumprir com as decisões adotadas.

 

Na COP 21, o Brasil comprometeu-se a reduzir, até 2025, 37% das emissões dos gases do efeito estufa, com indicativo de reduzir 43% até 2030 (ver Pontes, vol. 11, n. 09). Tal compromisso já foi aprovado pelo Congresso Nacional, o que significa sua vigência como lei em território nacional.

 

Para a COP 22, o Brasil enviou sete propostas. A primeira diz respeito à transparência ligada às Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, sigla em inglês). Como cada país elaborou suas metas voluntariamente, o governo brasileiro acredita que seja necessário estabelecer um padrão comum e propõe um formato para esses relatórios.

 

A segunda é uma proposta conjunta com Argentina e Uruguai sobre a comunicação das metas de adaptação à mudança do clima – ponto debatido na 32ª reunião do Conselho Agropecuário do Sul (CAS), em 3 de novembro. Os membros do CAS (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai) comprometeram-se a divulgar informações sobre suas práticas de mitigação dos impactos das alterações climáticas.

 

A terceira e quarta propostas buscam contribuir para a transferência de tecnologia, bem como para definição de padrões comuns entre os signatários para mecanismos de mercado e formas de medir e verificar emissões.

 

O Brasil propõe, ainda, a criação de mercado de créditos de carbono, com cada país estabelecendo objetivos anuais e facilitando o sistema, e a criação do Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável (MDS), em substituição ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Quioto.

 

Por fim, o governo brasileiro colocará em pauta a questão da transparência na contabilização do financiamento climático. Existem muitas formas de medir carbono, mas o rastreamento dos recursos é difícil: muitas vezes, são contabilizados mais de uma vez, gerando distorções nas análises. A proposta brasileira é criar regras sobre como relatar o apoio financeiro.

 

Reportagem Equipe Pontes

 

Fontes consultadas:

 

MMA.Clima: Brasil busca soluções para economia. (03/11/2016). Acesso em: 07/11/2016.

 

Noticia al Dia. Paraguay presidirá temporalmente el Consejo Agropecuario del Sur. (04/11/2016). Acesso em: 07/11/2016.

 

Valor Econômico. Brasil vai à CoP-22 com 7 propostas. (03/11/2016). Acesso em: 07/11/2016.

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