Brasil decide participar das negociações do TISA

29 Junho 2016

Durante reunião da Coalizão Empresarial Brasileira (CEB) realizada em 20 de junho, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Marcos Pereira, anunciou que o Brasil solicitará formalmente para participar das negociações do Acordo sobre Comércio de Serviços (TISA, sigla em inglês). O pedido brasileiro ainda precisa ser aprovado pelos países que negociam o TISA e pela Câmara de Comércio Exterior (CAMEX).

 

O TISA é um tratado plurilateral da Organização Mundial do Comércio (OMC) de cujas negociações o Brasil relutava em participar. Essa postura persistiu até abril, quando o país assinou o Acordo de Ampliação Econômico-Comercial com o Peru – o mais amplo acordo temático bilateral já concluído pelo Brasil.

 

O TISA foi lançado em 2012 pelos Estados Unidos e pela União Europeia (UE) com o objetivo de avançar nas negociações sobre serviços, paralisadas diante do impasse na Rodada Doha (ver Pontes, vol. 9, n. 10). Utilizando a estrutura básica do Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (GATS, sigla em inglês) da OMC, o TISA busca a liberalização de 17 segmentos, bem como o aprimoramento das regras em concessões de licenças, serviços financeiros, telecomunicações, comércio eletrônico, transporte marítimo e deslocamento de trabalhadores qualificados.

 

Nas negociações, cada país escolhe que serviço quer negociar e com qual parceiro. Uma vez fechado o acordo, os resultados podem ser estendidos aos demais participantes do grupo. Após dezoito rodadas de tratativas, metade do texto já se encontra finalizada. Desse modo, a conclusão das negociações está prevista para novembro de 2016. Cabe ressaltar que o conteúdo do TISA ainda não foi tornado público: a divulgação dos rascunhos do Acordo foi feita mediante vazamentos pelo Wikileaks.

 

Ao destacar a importância de que o Brasil participe das negociações, o ministro Marcos Pereira ressalvou que isso não implica um alinhamento automático do país ao TISA. Nas palavras do ministro, "se você não participa, depois pode ter que aderir sem nenhum poder de influência". Essa também é a posição defendida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

 

Os serviços movimentam US$ 4 trilhões por ano no comércio internacional. No Brasil, representam 70% do produto interno bruto (PIB). No comércio mundial, 75% dos serviços concentram-se nos 23 países que já aderiram ao TISA – entre os quais Canadá, Chile, Colômbia, Coreia do Sul, Costa Rica, Estados Unidos, Japão, México, Peru e os integrantes da União Europeia (UE). Entre os membros do TISA, existe a expectativa de que o Acordo seja estendido ao âmbito multilateral.

 

Reportagem Equipe Pontes

 

Fontes consultadas:

 

Barral M. Jorge. Brasil tentará fazer parte do acordo internacional TiSA. (21/06/2016). Acesso em: 27 jun. 2016.

 

Boletim de Notícias Pontes. Acordo plurilateral em serviços avança em ritmo acelerado. (13/05/2014). Acesso em: 27 jun. 2016.

 

Valor Econômico. País muda de posição e vai negociar adesão a acordo de serviços na OMC. (21/06/2016). Acesso em: 27 jun. 2016.

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