Brasil e Chile assinam Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos

27 Novembro 2015

Brasil e Chile assinaram, em 23 de novembro, um Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI), cujo objetivo é oferecer um ambiente institucional mais propício para a operação das empresas, por meio da prevenção de controvérsias e da melhora na governança para os investidores.

 

A importância do Chile na economia brasileira tem crescido nos últimos anos. Hoje, o país é o segundo maior parceiro comercial do Brasil na América do Sul e o terceiro na América Latina. As relações comerciais entre Brasil e Chile aumentaram em torno de 128% em 10 anos: de 2004 a 2014, o comércio bilateral saltou de US$ 3,9 bilhões para cerca de US$ 9 bilhões. Esse incremento comercial é visto como resultado da completa desgravação tarifária entre os dois países, promovida pelo Acordo de Complementação Econômica No. 35, e do Acordo de Serviços assinado entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e o Chile, que possibilitou uma maior presença de empresas chilenas no Brasil e brasileiras no Chile.

 

Também, espera-se que o acordo entre os dois países influencie positivamente o processo de aproximação e integração entre Mercosul e Aliança do Pacífico. Para o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro, “uma maior integração entre o Mercosul e a Aliança do Pacífico poderá fortalecer a nossa posição no comércio mundial e garantir uma inserção mais qualificada nas cadeias regionais e globais de valor”.

 

Tanto o acordo assinado com os Estados Unidos na semana anterior como o ACFI com o Chile foram concretizados em um contexto no qual a Organização Mundial do Comércio (OMC) tem questionado a adoção de medidas protecionistas e liberalizantes e compelido os líderes do G-20 a "dar exemplo" e "eliminar restrições ao comércio". De acordo com o informe da OMC, desde a crise econômica de 2008, foram criadas 1,4 mil barreiras pelos países do G-20 e somente 354 retiradas – ou seja, 75% das barreiras continuam em vigor. O documento destaca que o Brasil voltou a figurar entre as economias que mais aplicaram barreiras comerciais: entre maio e outubro de 2015, Brasil e Estados Unidos criaram 9 barreiras, sendo que o Brasil adotou, paralelamente, 11 medidas liberalizantes.

 

Ainda, os dois acordos estão em linha com as ambições do Plano Nacional de Exportações (PNE) em matéria de acesso a mercado. O PNE coloca como metas específicas a “conclusão de Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFIs) com países da África e América Latina; o fortalecimento dos mecanismos bilaterais de comércio e investimento; a estruturação de um sistema para receber do setor privado e tratar barreiras comerciais; e o apoio à internacionalização de empresas – sobretudo com a criação de uma instância de interlocução entre governo e setor privado” (ver Pontes, v. 11, n. 7).

 

O ACFI foi assinado durante um Seminário Empresarial promovido pelo MDIC, em cooperação com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e os ministérios chilenos de Relações Exteriores e de Comércio Exterior. O evento reuniu representantes de empresas dos setores aeronáutico, software, máquinas e equipamentos, livraria e panificação.

 

Reportagem Equipe Pontes

 

Fontes consultadas:

 

MDIC. Brasil e Chile assinam Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos. (23/11/2015). Acesso em: 26 nov. 2015.

 

Veja. Brasil cria uma medida protecionista a cada 17 dias, diz OMC. (03/11/2015). Acesso em: 26 nov. 2015.

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