Brasil e Estados Unidos selam acordos para superar barreiras administrativas

24 Novembro 2015

Na 13ª edição do Diálogo Comercial Brasil-EUA, promovida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e pelo Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, sigla em inglês), os dois países assinaram acordos que buscam superar barreiras administrativas e avançar na facilitação do comércio. Os textos tratam da convergência e coerência regulatória; harmonização das estatísticas de comércio; concessão de patentes; aceitação de assinaturas eletrônicas; e da certificação para os setores de máquinas e equipamentos, eletroeletrônicos e luminárias. Esses temas estão entre as prioridades eleitas em fevereiro pelos dois órgãos de comércio para estreitar as relações bilaterais.

 

Os acordos podem ser vistos como a concretização do Memorando de Intenções sobre Normas e Avaliação da Conformidade, assinado em junho durante visita oficial da presidente Dilma Rousseff aos Estados Unidos. Nesse sentido, a Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) assinou, em 19 de novembro, um Memorando de Intenções com o USTR, com o objetivo de impulsionar a convergência e coerência regulatória entre os países mediante procedimentos mais transparentes, coordenação entre órgãos intervenientes e eliminação de barreiras regulatórias desnecessárias.

 

Também está previsto o treinamento de servidores brasileiros dos órgãos reguladores do comércio exterior com relação às boas práticas internacionais. Ainda sobre convergência regulatória, a Associação Brasileira da Indústria Têxtil (ABIT) e a American Apparel & Footwear Association pretendem analisar seus respectivos padrões e normas técnicas em áreas específicas.

 

Com relação à harmonização, o U.S. Census Bureau e o Departamento de Estatística e Apoio à Exportação do MDIC darão continuidade ao intercâmbio de dados, e a Secretaria de Comércio e Serviços do MDIC, a International Trade Administration (ITA) e o U.S. Bureau of Economic Analysis (BEA) têm trabalhado para estabelecer um intercâmbio de metodologias de coleta de dados para análise e publicação de estatísticas sobre o comércio internacional de serviços. Está em fase final um portal online sobre normas dos dois países, fruto do trabalho entre o American National Standards Institute (ANSI), a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).

 

No campo das patentes, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e o Escritório Americano de Patentes e Marcas (USPTO, sigla em inglês) consolidaram o Patent Prosecution Highway (PPH), um acordo de cooperação que permite o compartilhamento de informações sobre o exame realizado pelos escritórios e uma “via expressa” para análise de concessão de patentes por meio da priorização do pedido nos dois países, simultaneamente.

 

Quanto à certificação, os setores de máquinas e equipamentos, eletroeletrônicos e luminárias poderão certificar no Brasil seus produtos para exportação aos Estados Unidos – o que reduzirá o prazo (de um ano para três meses) e os gastos com ensaios e testes laboratoriais. O objetivo dos acordos firmados é reduzir custos e prazos nas transações comerciais para obter um incremento no fluxo bilateral de comércio.

 

Reportagem Equipe Pontes

 

Fontes consultadas:

 

MDIC. Brasil e Estados Unidos anunciam novos acordos em convergência regulatória e patentes. (19/11/2015). Acesso em: 23 nov. 2015.

 

______. Camex inicia cooperação bilateral com EUA para eliminar barreiras desnecessárias ao comércio exterior. (20/11/2015). Acesso em: 23 nov. 2015.

5 Julho 2011
O brasileiro José Graziano da Silva foi eleito para o cargo de diretor-geral da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO, sigla em inglês), em votação realizada em 26 de...
Share: 
5 Julho 2011
Agenda Multilateral OMC Local: Genebra, Suíça Para mais informações, acesse aqui . 6 de julho Reunião do Comitê sobre Comércio e Meio Ambiente 11 a 15 de julho Reunião do Grupo de Negociação sobre...
Share: