Brasil e México buscam renovação de acordo automotivo

24 Fevereiro 2015

Reunidos em Brasília, representantes de Brasil e México iniciaram as negociações para a renovação do Acordo de Complementação Econômica (ACE), que regula o comércio bilateral do setor automotivo. Segundo o Protocolo Adicional vigente, o regime de cotas de importação expira em 18 de março, quando o livre comércio voltará a vigorar entre os países. O governo brasileiro está preocupado com os impactos da liberalização na balança comercial e busca a manutenção das cotas. Um novo encontro entre as Partes está agendado para 27 de fevereiro, na Cidade do México.

 

O ACE-55 foi internalizado pelo ordenamento brasileiro em setembro de 2002. Desde então, o acordo contou com quatro protocolos adicionais. O último deles foi assinado em 2012 e estabeleceu, por três anos, as cotas recíprocas de importação para veículos leves e de carga. Tratores, máquinas agrícolas e autopeças não foram contemplados pelo mesmo regime. Porém, os produtores de autopeças foram atendidos de outra forma pelo acordo, com a exigência de 35% de conteúdo local nos veículos comercializados.

 

Pelo cronograma do acordo, o Brasil pode importar até US$ 1,64 bilhão de veículos leves do México em 2014. Como esse valor foi ultrapassado, os produtos mexicanos que excederam a cota foram gravados em 35%, conforme o limite da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercado Comum do Sul (Mercosul).

 

Nos últimos três anos, mesmo com tais condições, as vendas mexicanas para o Brasil superaram as cotas sucessivamente. Entre as possíveis explicações para tal fenômeno está o aquecimento da demanda interna por automóveis e a persistência de uma taxa de câmbio valorizada no país, que compensaria a tarifa incidente sobre o produto negociado acima da cota.

 

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA) se manifestou favorável à renovação do acordo por mais cinco anos, nos termos vigentes do último protocolo adicional. Nas palavras do presidente da ANFAVEA, Luiz Moan, a “manutenção do acordo nos termos atuais traz estabilidade para o setor automotivo, que perdeu competitividade nos últimos anos”, afirmou. Por outro lado, o governo brasileiro também possui um interesse fiscal na renovação do acordo, já que a constante superação das cotas de importação significa também ingresso de receitas tributárias.

 

Reportagem Equipe Pontes

 

Fontes consultadas:

 

Empresa Brasileira de Comunicação. Anfavea quer prorrogação de acordo automotivo com México porcinco anos. (20/02/2015). Acesso em: 23 fev. 2015.

 

MDIC. Nota à imprensa – Reunião Brasil e México. (20/02/2015). Acesso em: 22 fev. 2015.

 

Valor Econômico. México rejeita prorrogação de cotas e quer o livre comércio para veículos. (19/02/2015). Acesso em: 23 fev. 2015.

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