Brasil e Peru assinam Acordo de Ampliação Econômico-Comercial

6 Maio 2016

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro, e o ministro de Relações Exteriores (MRE), Mauro Vieira, estiveram no Peru para uma missão oficial em 29 de abril. Nessa ocasião, os representantes brasileiros assinaram o mais amplo acordo temático bilateral já concluído pelo Brasil. Com capítulos em compras governamentais, investimento e serviços, o acordo apresenta compromissos equivalentes àqueles adotados pelo Peru na Parceria Transpacífica (TPP, sigla em inglês) e na Aliança do Pacífico.

 

Em 2015, o governo brasileiro lançou uma agenda comercial renovada e ampliada com o Peru. Segundo o Plano Nacional de Exportações (PNE), o país é considerado “estratégico” para o aprofundamento das relações do Brasil com a Bacia do Pacífico.

 

Nesse contexto, o capítulo de investimento do Acordo de Ampliação Econômico-Comercial foi elaborado nos moldes do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFIs). Este tem constituído a base de acordos firmados pelo Brasil com países na África e América Latina, com destaque para Chile, Colômbia e México. Juntamente com o Peru, esses três países formam a Aliança do Pacífico – bloco que também foi destacado no PNE.

 

Em matéria de investimento, o acordo entre Brasil e Peru garante a não discriminação e o mecanismo de arbitragem de controvérsias, bem como o estabelecimento de agendas de cooperação em áreas com potencial de negócios.

 

Cabe ainda ressaltar que esta é a primeira vez que o Brasil assina um acordo internacional com uma seção especificamente voltada a compras governamentais. No entanto, a oferta brasileira contempla apenas entidades de nível central, em contraste com a oferta peruana, que inclui quase a totalidade das entidades de nível central e algumas estatais.

 

As empresas brasileiras queixavam-se de que, para participarem da concorrência, o governo peruano exigia um depósito correspondente a 5% da capacidade máxima de contratação. Tal condição é colocada apenas às empresas estrangeiras de países com os quais o Peru não possui acordos na referida área. Com o Acordo de Ampliação Econômico-Comercial, tanto as licitações de bens e serviços brasileiras quanto as peruanas estarão automaticamente abertas para as empresas do outro país.

 

Em serviços, o Brasil também poderá melhorar sua inserção no país vizinho. Isso porque os compromissos peruanos assumidos equiparam-se àqueles consolidados pelo país no âmbito da TPP e da Aliança do Pacífico. Assim, os prestadores de serviço brasileiros passam a ter condição de participar de setores importantes, como tecnologia da informação e comunicação, serviços de turismo, de transporte, de engenharia, de arquitetura e de entretenimento.

 

Por fim, ainda foi antecipada a desgravação do Acordo de Complementação Econômica (ACE) Nº 58, assinado entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e o Peru em 2005 para facilitar a livre circulação de bens e serviços. A desgravação assinada estabeleceu o livre comércio imediato de veículos leves e picapes.

 

Reportagem Equipe Pontes

 

Fontes consultadas:

 

MDIC. Brasil e Peru assinam acordos nas áreas de compras públicas, serviços, investimentos e livre comércio de veículos leves e picapes. (29/04/2016). Acesso em: 04 mai. 2016.

 

______. Ministro Armando Monteiro estará em missão oficial ao Peru nesta sexta-feira. (28/04/2016). Acesso em: 04 mai. 2016.

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