Brasil notifica à OMC queda nos subsídios agrícolas da caixa verde

4 Novembro 2016

Na semana passada, o governo brasileiro notificou à Organização Mundial do Comércio (OMC) que seus subsídios totais ao setor agropecuário no ano safra 2014-15 foram reduzidos à metade em relação aos níveis registrados no período anterior. Tal redução deveu-se, em grande medida, ao declínio dos gastos em categorias classificadas como “caixa verde”, ou seja, subsídios que, segundo a OMC, não causam mais que distorções mínimas ao comércio.

 

A versão mais recente do relatório de Revisão de Política Comercial (TPR, sigla em inglês) da OMC sobre o Brasil, divulgada em junho de 2013, apontou para a necessidade da implementação de medidas para corrigir deficiências estruturais de competitividade, principalmente no que diz respeito a infraestrutura, acesso insuficiente a crédito e impostos. Entre as medidas adotadas pelo governo brasileiro para lidar com tais problemas está o aumento no financiamento à agricultura empresarial, que passou de R$ 136 bilhões na safra 2013-14 para R$ 156,1 bilhões na safra 2014-15.

 

Os recursos disponibilizados ao crédito rural da agricultura empresarial alcançaram R$ 187,7 bilhões na safra 2015-16 – um aumento de 20% em relação a 2014-15. Assim, o volume de crédito disponibilizado aos agricultores vem crescendo.

 

Contudo, de acordo com o TPR, o governo brasileiro também adotou medidas que, segundo a OMC, impactam negativamente o comércio. Nesse sentido, desde a safra 2012-13, o Brasil tem declarado a ausência de gastos categorizados como subsídios de “caixa amarela”, os quais são vistos como altamente distorcivos ao comércio pela OMC. Na safra 2014-15, o valor para a caixa amarela foi de US$ 1,4 bilhão. A maior parte dos subsídios de insumos e investimentos do governo brasileiro foram classificados como de minimis, o que significa que representam menos de 10% do valor da produção tanto para suporte específico quanto para o produto específico.

 

Na safra 2014-15, os subsídios brasileiros de caixa verde somaram cerca de US$ 1,6 bilhão, ante US$ 4,2 bilhões em 2012-13. Parte da queda na caixa verde ocorreu na subcategoria “serviços gerais”, pagamentos relativos às despesas em controle de pragas e doenças, pesquisa e consultoria agrícola e ajuda alimentar doméstica. Em 2015, os pagamentos de serviços gerais totalizaram US$ 227 milhões, em nítido contraste com os gastos registrados nessa categoria em 2014, de US$ 2 bilhões, e em 2013, de US$ 3,7 bilhões.

 

No entanto, os gastos brasileiros ainda são significativamente menores que aqueles relatados por várias potências comerciais agrícolas. Na China, os subsídios agrícolas atingiram US$ 18 bilhões em 2010. Segundo a notificação feita à Organização por Japão e pelos Estados Unidos, cada um desses países gastou US$ 14 bilhões em subsídios agrícolas em 2012, e o mesmo valor no ano seguinte.

 

Com a notificação encaminhada recentemente pelo Brasil à OMC, o país junta-se à Rússia entre os membros da Organização cujas práticas de subsídios estão totalmente em conformidade com as regras do sistema multilateral de comércio (ver Pontes, vol. 09, n. 07). Já os volumes de subsídios notificados por Austrália, Canadá e Estados Unidos estão de acordo com 95% das regras da OMC; Japão e União Europeia (UE), com 90%; Indonésia, 85%; Índia, com 80%; e a China, com 75% das regras multilaterais de comércio. Atrasos na divulgação de gastos com subsídios agrícolas podem dificultar as perspectivas de negociações nessa área no âmbito da OMC.

 

Reportagem Equipe Pontes

 

Fontes consultadas:

 

Bridges Brazil Reports Sharp Drop in Total Farm Subsidies. (03/11/2016). Acesso em: 03/11/2016.

 

MAPA. Governo lança Plano Agrícola e Pecuário 2015/2016. (02/06/2015). Acesso em: 03/11/2016.

 

_____. Plano Agrícola Agropecuário 2014/2015. (19/05/2014). Acesso em: 03/11/2016.

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