CAMEX destaca suas principais ações e divulga programa de trabalho para 2017

16 Março 2017

A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) recentemente listou as principais realizações da Secretaria Executiva entre agosto de 2016 e fevereiro de 2017. Além disso, a Câmara apontou os principais destaques do programa de trabalho para 2017. Os principais pontos dizem respeito à realização de trabalhos de avaliação e revisão de políticas e procedimentos e à concretização de iniciativas na área de facilitação do comércio e investimento. Em termos de plano de trabalho, merecem destaque ações com vistas à flexibilização do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e ao aprofundamento do comércio com a China.

 

Entre suas ações, a CAMEX destaca o apoio dado pela Câmara à criação e implementação do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (CONFAC), cujo objetivo é coordenar ações para a implementação do Acordo de Facilitação do Comércio (TFA, sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC). A primeira reunião do CONFAC ocorreu em 24 de fevereiro, sob a copresidência da Receita Federal e da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) (ver Boletim de Notícias).

 

Outro ponto de destaque foi o desenvolvimento e implementação de um novo marco de facilitação de investimentos diretos, por meio da criação do Comitê Nacional de Investimentos (CONINV). Os principais objetivos do Comitê são: i) avaliar propostas de promoção e facilitação de investimentos; ii) elaborar propostas de políticas públicas, diretrizes e ações afetas aos investimentos estrangeiros diretos no Brasil e aos investimentos brasileiros diretos no exterior; e iii) identificar e disseminar informações e boas práticas relacionadas ao fomento e à facilitação de investimentos. A primeira reunião do CONINV ocorrerá em 22 de março de 2017.

 

O documento enfatiza, ainda, a avaliação da política brasileira de defesa comercial, incluindo a publicação de uma nova resolução do Grupo Técnico de Defesa Comercial (GTDC). Nos últimos anos, a política de defesa comercial tem chamado maior atenção das autoridades brasileiras, particularmente após o lançamento do Plano Brasil Maior – que, pela primeira vez, integrou o tema na discussão sobre política nas áreas de comércio e tecnologia do Brasil (ver Pontes, v. 10, n. 5).

 

Além disso, foram tomadas decisões em favor da atualização de instrumentos na área de financiamento e garantia de exportação, assim como em favor da estruturação do programa de fomento ao comércio exterior das micro e pequenas empresas.

 

Em termos de programa de trabalho para 2017, a CAMEX prosseguirá acompanhando o trabalho do CONFAC, assim como coordenará as revisões na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum do Mercosul, e avaliará o comitê que trata de alterações definitivas das tarifas no âmbito do bloco. O Mercosul ganha novamente destaque no que diz respeito a estudos para o seu “aperfeiçoamento” durante o ano de 2017. A Câmara criará também o Grupo China, com vistas ao aprofundamento das relações econômicas e comerciais do Brasil com a República Popular da China.

 

Atualmente, a CAMEX passa por um processo de transferência do Ministério das Relações Exteriores (MRE) para o MDIC, invertendo a decisão tomada por Michel Temer no começo de seu governo, quando a CAMEX saiu do MDIC em direção ao Itamaraty. A integração da Câmara à pasta de Relações Exteriores também foi apontada como uma das realizações da Secretaria Executiva em 2016.

 

Reportagem Equipe Pontes

 

Fontes consultadas:

 

Valor Econômico. Edição extra do Diário Oficial revoga retorno da Camex ao MDIC. (07/03/2017). Acesso em: 16/03/2017.

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