China quer acordo global de facilitação de investimentos; Brasil apoia iniciativa

8 Março 2017

A China acaba de lançar uma iniciativa junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) com vistas à negociação de um acordo global de facilitação e promoção de investimentos. O Brasil manifestou apoio à iniciativa. O país asiático tem repetidamente se posicionado em favor da facilitação de investimentos. Por sua vez, o Brasil tem buscado, desde 2015, avançar na regulação dessa matéria em um formato bilateral, por meio dos chamados Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFIs).

 

A criação de um “grupo de amigos do acordo de facilitação e promoção de investimentos”, proposta pela China no início de março, recebeu o apoio de dezenas de membros da OMC – inclusive do Brasil. No entanto, ainda não foi divulgada uma lista dos países que aderiram ao grupo.

 

De modo geral, a facilitação de investimentos envolve procedimentos administrativos mais efetivos para a promoção de investimentos no estrangeiro, mas vai além e inclui questões relacionadas a transparência, coordenação e cooperação internacional.

 

A iniciativa foi lançada pouco mais de uma semana após a entrada em vigor do Acordo de Facilitação do Comércio (TFA, sigla em inglês), em 22 de fevereiro (ver Boletim de Notícias). O objetivo do governo chinês é buscar um entendimento global sobre essa matéria durante a 11ª Conferência Ministerial da OMC – a ser realizada em Buenos Aires (Argentina), em dezembro de 2017.

 

O tema tem há muito despertado o interesse da China. O país já havia defendido a facilitação e a liberalização de investimentos na reunião do G20 em Bonn (Alemanha), neste ano, bem como na 11ª Cúpula de Negócios China-UE, realizada em julho de 2016. O Brasil também tem direcionado atenção ao tema, em especial por meio dos ACFIs. De março a dezembro de 2015, o Brasil já havia assinado seis ACFIs. Por ocasião da Cúpula dos BRICS, o governo brasileiro assinou, em outubro de 2016, um acordo bilateral de facilitação de investimentos com a Índia. O mais recente ACFI do Brasil foi assinado com o Marrocos, em fevereiro de 2017.

 

Nos últimos anos, os acordos de investimento estiveram no centro de polêmicas por supostamente reduzir a margem regulatória dos países e são vistos com ressalvas pelos países em desenvolvimento. Um dos aspectos mais controversos diz respeito a mecanismos de solução de controvérsias investidor-Estado, que permitem que investidores iniciem casos contra o Estado signatário do acordo em caso de descumprimento de suas cláusulas. Tal mecanismo está ausente nos ACFIs: o modelo destes baseia-se na prevenção de disputas, ou seja, na necessidade de avaliar a controvérsia antes do procedimento arbitral (ver Pontes, v. 12, n. 1). Parte do apoio do governo brasileiro à iniciativa da China pode ser explicado pela ausência de referências à solução de controvérsias investidor-Estado.

 

No que diz respeito à OMC, em discurso durante evento da Confederação das Indústrias Indianas, em 9 de fevereiro, e durante o Fórum des Ports Africans, no Senegal, em 16 de fevereiro de 2017, Roberto Azevêdo enfatizou que os membros da OMC estão “dando passos” em direção à facilitação de investimentos, mas que essas discussões ainda estavam “tomando forma”.  O governo indiano, entretanto, acusou a OMC de tentar fazer a discussão sobre facilitação de investimentos avançar mais rápido, apesar da existência de questões de maior urgência nas pautas de negociação.

 

Reportagem Equipe Pontes

 

Fontes consultadas:

 

China.org. Premier Li underscores trade, investment facilitation with EU. (13/07/2016). Acesso em: 07/03/2017.

 

Investment Policy Hub. Investment Facilitation: An Action Menu. (26/01/2016). Acesso em: 07/03/2017.

 

Live Mint. India accuses WTO of raking up new issues. (25/02/2017). Acesso em: 07/03/2017.

 

Morocco World News. Morocco-Brazil: Diplomatic Visit Leads to New Trade Agreements. (25/02/2017). Acesso em: 07/03/2017.

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