Com Acordo de Facilitação do Comércio em vigor, Brasil busca implementação

23 Fevereiro 2017

Em 22 de fevereiro, entrou em vigor o Acordo de Facilitação do Comércio (TFA, sigla em inglês), negociado na Conferência Ministerial de Bali, em 2013. Segundo a Organização Mundial do Comércio (OMC), a simplificação e desburocratização de atividades e procedimentos de comércio exterior almejadas pelo TFA podem aumentar em até US$ 1 trilhão o fluxo global de bens e serviços. O Brasil, que ratificou o Acordo em março de 2016, agora busca sua implementação, principalmente por meio do Portal Único do Comércio Exterior e dos Operadores Econômicos Autorizados (OEAs).

 

O TFA é de particular interesse para os países do Mercado Comum do Sul (Mercosul), cujas operações aduaneiras são classificadas como ineficientes. Segundo o Banco Mundial, em 2013, o Uruguai ocupava a 90ª posição em termos de eficiência aduaneira; o Brasil, a 124ª posição; a Argentina, a 129ª posição; e o Paraguai, a 154ª posição (ver Pontes vol. 10, n. 1). Estimativas apontam que a implementação exitosa do TFA pode reduzir em 2,4% os custos de transação de produtos importados para países de menor desenvolvimento relativo (PMDRs) e 4,5% para PMDRs sem saída para o mar (ver Bridges Africa, v.5, n.6).

 

A ratificação e implementação do TFA pelo governo brasileiro já estavam previstas no Plano Nacional de Exportações (PNE), divulgado pelo governo em junho de 2015. Em um dos pilares do Plano, intitulado “Facilitação do Comércio”, o documento enfatiza a continuidade da implementação do Portal Único e dos OEAs. Dentre os 47 compromissos criados pelo TFA, o Brasil anunciou adesão imediata a 42 deles, e a consolidação das ferramentas apontadas acima tem como objetivo implementar o TFA em sua totalidade.

 

Com a criação do Portal Único, desde 2015 o Brasil aceita cópias digitalizadas de documentos de exportação. A ferramenta consolida em um único canal, acessível via Internet, o encaminhamento de dados para o comércio exterior. O Portal estará disponível para uso dos exportadores ainda em 2017, e para importadores até finais de 2018. Um estudo elaborado em conjunto pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Fundação Getúlio Vargas calcula que, com o Portal, o prazo médio de exportação deve cair de 13 para 8 dias. Ainda, considera que a ferramenta pode gerar redução de custos de até 38,5% e acréscimo de até 2,03% no produto interno bruto (PIB).

 

Por sua vez, o objetivo principal do OEA é facilitar o despacho na aduana, diminuindo o tempo de permanência dos produtos nos portos. Para a plena implementação do TFA, é necessário que o governo brasileiro assine acordos de reconhecimento mútuo de OEAs com países cujos operadores sejam considerados de baixo risco. O Brasil assinou um acordo desse tipo com o Uruguai em dezembro de 2016. Até o final daquele ano, 269 pedidos de certificação de OEA foram feitos por empresas brasileiras.

 

Outras medidas tomadas pelo governo brasileiro no âmbito do TFA incluem o serviço de solução de dúvidas “Comex Responde” e o Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (CONFAC), responsável pela coordenação interna da implementação do TFA no Brasil. Sua primeira reunião está programada para 24 de fevereiro.

 

De acordo com o World Trade Reportda OMC (2016), o TFA é de particular interesse para pequenas e médias empresas, ao facilitar sua entrada no comércio exterior e diminuir o peso burocrático. Da mesma forma, tende a beneficiar indústrias do setor de manufaturados, que atuam com grande número de competidores internacionais e que são, dessa forma, particularmente sensíveis aos custos da exportação.

 

Reportagem Equipe Pontes

 

Fontes consultadas:

 

Folha de São Paulo. Acordo deve entrar em vigor hoje e beneficiar comércio Brasil-Argentina. (22/02/2017). Acesso em: 23/02/2017.

 

Jornal do Comércio. Acordo deve gerar fluxo de US$ 1 trilhão por ano. (23/02/2017). Acesso em: 23/02/2017.

 

Portal Brasil. Acordo sobre facilitação de comércio entra em vigor nesta quarta. (22/02/2017). Acesso em: 23/02/2017.

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