Com adesão de Senegal e Uruguai, TFA obtém 85% das ratificações e entra em vigor

14 Setembro 2016

Senegal e Uruguai foram os membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) que, mais recentemente, ratificaram o Acordo de Facilitação do Comércio (TFA, sigla em inglês), assinado na Conferência Ministerial de Bali, em 2013. Com os dois novos depósitos, o TFA foi ratificado por 92 membros da Organização, representando 85% das ratificações necessárias para que o Acordo entre em vigor.

 

Em 24 de agosto, o Senegal depositou sua ratificação ao TFA na OMC, tornando-se o 11º país de menor desenvolvimento relativo (PMDR) a comprometer-se com as regras estabelecidas no referido Acordo. Pouco depois, em 30 de agosto, o embaixador do Uruguai junto à OMC formalizou a ratificação de seu país. Ambos os países haviam apresentado, em 2014, suas notificações sobre as disposições do TFA aplicáveis tão logo o Acordo entre em vigor. Para as demais regras, o TFA define prazos graduais de adequação.

 

Pela primeira vez na história da OMC, a implementação do acordo pelos membros está diretamente ligada à capacidade do país em fazê-lo. O Acordo prevê o fornecimento de assistência e apoio a todos os membros, cujos termos são definidos no Acordo de Instalação da Facilitação do Comércio (TFAF, sigla em inglês), que busca garantir que os países em desenvolvimento recebam a assistência necessária para que se beneficiem do TFA.

 

O TFA poderá aumentar as exportações de mercadorias globais em até US$ 1 trilhão ao ano, segundo o Relatório de Comércio Mundial da OMC de 2015. Isso porque, no Acordo, são estabelecidas medidas para uma cooperação efetiva entre os serviços aduaneiros sobre facilitação do comércio e questões de conformidade aduaneira.

 

Para entrar em vigor, o TFA precisa que dois terços dos membros da OMC (108 membros) ratifiquem o Acordo. Desde o início de 2016, muitos negociadores têm falado sobre preparar-se para a entrada em vigor do Acordo. O Brasil ratificou o TFA em 29 de março, sendo o 72º membro a fazê-lo.

 

Reportagem Equipe Pontes

 

Fontes consultadas:

 

Bridges Africa. Ratifications for WTO Trade Facilitation pact grow as members prepare for next steps. (18/03/2016). Acesso em: 13 set. 2016.

 

WTO. Senegal, Uruguay ratify Trade Facilitation Agreement. (30/08/2016). Acesso em: 13 set. 2016.

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