Comissão Europeia quer capítulo sobre desenvolvimento sustentável na TTIP

18 Novembro 2015

Na primeira semana de novembro, a Comissão Europeia divulgou sua proposta de capítulo sobre desenvolvimento sustentável para a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP, sigla em inglês). Na mesma semana, foi divulgado um relatório sobre o andamento das negociações realizadas em Miami (Estados Unidos), no final de outubro, que discutiu a proposta europeia.

 

O documento divulgado pela União Europeia (UE) estabelece que os acordos comerciais devem criar novas oportunidades econômicas relacionadas ao trabalho. O documento defende, ainda, que as disposições sobre desenvolvimento sustentável são fundamentais para garantir que os altos padrões observados nos membros da TTIP sejam não apenas preservados, como também aprimorados.

 

É possível dividir em quatro pontos a proposta europeia para a TTIP. O primeiro ponto trata do direito de regular os níveis de proteção para ambos os lados. Segundo o documento, cada Parte pode determinar suas políticas e prioridades de desenvolvimento sustentável para regular o trabalho doméstico e a proteção ambiental, bem como adotar ou modificar as políticas e leis pertinentes em conformidade com normas e acordos internacionais.

 

Na seção dedicada aos aspectos trabalhistas, a proposta europeia manifesta apoio à Agenda de Trabalho Decente da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O referido documento reafirma a importância do resguardo às normas da OIT sobre saúde e segurança no trabalho e sugere formas de eliminar o trabalho forçado, compulsório e infantil no âmbito internacional. A proposta da UE incentiva, assim, a ratificação das Convenções e Protocolos da OIT.

 

O meio ambiente é o tema do terceiro ponto da proposta europeia. Essa seção destaca a cooperação como o elemento-chave para o sucesso de acordos ambientais multilaterais; da proteção e da gestão sustentável da diversidade biológica; e do combate ao comércio da vida selvagem, florestal e da pesca ilegal. As Partes ainda deverão comprometer-se com a formulação de políticas e medidas eficazes para evitar ou minimizar os efeitos de produtos químicos e resíduos sólidos sobre a saúde humana e o meio ambiente. Tanto o emprego quanto a proteção ambiental não devem ser reduzidos em prol da promoção do comércio ou investimento.

 

Por fim, o documento apresentado pela UE traz questões transversais, como a aplicação e execução da proposta. No entanto, todos os detalhes sobre esse aspecto serão debatidos nas próximas etapas das negociações da TTIP. A UE deseja apresentar um planejamento separado sobre procedimentos, execução, instituições e envolvimento da sociedade civil nesse processo.

 

Tradução e adaptação de notícia publicada em Bridges. EU Commission Releases TTIP Sustainable Development Proposal. (12/11/2015).

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