Como maximizar as oportunidades geradas pela Internet ao comércio internacional?

17 Agosto 2016

Ao permitir a transferência de uma quantidade crescente de dados, a digitalização das economias permite o desenvolvimento de novos e inovadores negócios. De fato, as cadeias globais de valor são uma realidade justamente devido ao imenso fluxo de informação compartilhado por redes públicas e privadas[1].

 

A Internet está mudando a forma com que bens e serviços são oferecidos e consumidos. Do mesmo modo, a ferramenta permite às empresas combinar distintos atributos nos produtos ofertados. Não por acaso, os serviços representam uma parcela crescente do valor total dos artigos comercializados. A Internet permite às empresas chegar a consumidores de diversas porções do globo, estimulando o comércio internacional.

 

A importância crescente da Internet e dos fluxos de informação contrasta com as escassas estatísticas sobre seu impacto econômico. Igualmente, faltam análises que relacionem tais fluxos ao crescimento econômico e ao intercâmbio de bens e serviços. Ainda assim, os estudos existentes apontam para uma forte influência dessas novas tecnologias no comércio transfronteiriço e na expansão da riqueza global.

 

Por exemplo, um estudo publicado pelo Banco Mundial em 2009 estima que, nos países em desenvolvimento, um aumento de 10% na penetração da banda larga resultou em um crescimento econômico de 1,38%. O mesmo proceso resultou em uma expansão do produto interno bruto (PIB) de 1,21% nos países desenvolvidos[2]. A Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos (USITC, sigla em inglês) avalia que a Internet contribuiu para um aumento na taxa de emprego estadunidense equivalente a 1,8%[3]. Da mesma maneira, a rede mundial de computadores está criando oportunidades para novos negócios que transformam, de distintas maneiras, a ordem estabelecida. Um caso recente é encontrado no Uber, cujo estabelecimento tem provocado mudanças no padrão de empregabilidade no setor em que se insere.  

 

Cada vez mais, as empresas tradicionais posicionam-se em nichos caracterizados pela assimilação do valor e do impacto da Internet sobre o crescimento econômico e o comércio. Estimativas apontam que 90% do comércio eletrônico mundial (correspondente a US$ 16,5 bilhões) ocorre entre empresas[4]. A cifra inclui o uso da Internet para a gestão de cadeias de valor e o acesso a insumos informatizados, como softwares, nuvens de dados e serviços profissionais.

 

As empresas também estão utilizando a Internet, e o maior acesso à informação por ela proporcionado, para incrementar programas de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e fomentar a inovação e o design de produtos em escala mundial. A chamada "Internet das coisas" – que se refere à interconexão digital de objetos de uso cotidiano com a Internet – é outra área em franca expansão. Entre seus resultados, encontra-se a produção de uma grande quantidade de dados que as empresas utilizam para melhorar a produtividade e a competitividade.   

 

O uso da Internet por parte dos consumidores também cresce em todo o mundo. Por meio do uso de plataformas e serviços como eBay ou Alibaba, indivíduos podem adquirir produtos que, muitas vezes, são fornecidos por pequenas e médias empresas. Com isso, a rede mundial de computadores permite a inserção de organizações com distintos portes nos fluxos de comércio internacional.

 

A Internet também permite a superação de barreiras que antes dificultavam o acesso de empresas baseadas nos países em desenvolvimento ao mercado internacional. Entre as limitações enfrentadas por tais organizações, merecem destaque a infraestrutura deficiente, a burocracia ligada aos procedimentos aduaneiros e a distância entre produtores e os principais mercados consumidores.

 

Tendo em vista o cenário descrito acima, são apresentadas a seguir recomendações para a implementação de políticas. Com isso, busca-se permitir avanços na governança do comércio internacional em um contexto marcado pela emergência de um mundo digital.

 

Um ambiente favorável para o comércio digital

 

A fim de concretizar as oportunidades trazidas pela Internet e pelo fluxo de informação entre os países, é necessária a construção de um ambiente favorável, que inclua três elementos.

 

O primeiro diz respeito à necessidade de avançar na área regulatória. Em especial, é preciso aumentar a confiabilidade do uso da Internet em transações transfronteiriças. Entre as medidas recomendadas, estão: i) potencializar a previsibilidade na aplicação das leis de proteção ao consumidor relativas ao comércio digital; ii) ampliar o acesso aos mecanismos de solução de controvérsias; iii) desenvolver redes logísticas que lidem com as necessidades específicas do comércio digital (como o intercâmbio de produtos de pequeno valor); iv) permitir o acesso a mecanismos internacionais de pagamento; e v) assegurar que tanto os governos quanto as empresas possuam as ferramentas necessárias para proteger a segurança dos dados digitais. 

 

Ainda mais fundamental, uma segunda série de compromissos deve assegurar o acesso à informação digital e o livre fluxo de informação entre as fronteiras. Ao mesmo tempo, é necessário garantir o estabelecimento de regras que protejam informações confidenciais. Aos governos, cabe aceitar a não aplicação de regulações em temas como localização de dados, cuja implementação exige a manutenção da informação em uma jurisdição específica. É preciso também reconsiderar políticas que limitam o acesso à Internet a empresas estrangeiras com o objetivo de beneficiar organizações nacionais.

 

O terceiro elemento está relacionado com a necessidade de cooperação para lidar com as externalidades regulatórias que venham a surgir do comércio digital, bem como os incentivos que podem motivar restrições no fluxo de informação entre países. Por exemplo, a União Europeia (UE) evita a transferência de informação pessoal a países que não contam com um nível adequado de proteção de privacidade. Os marcos regulatórios interoperáveis, tais como o Marco de Privacidade do Fórum de Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (APEC, sigla em inglês), podem proteger a privacidade de forma efetiva.

 

Opções de políticas

 

A seguir, apresento quatro eixos de opções de políticas públicas que buscam superar os desafios identificados anteriormente. A implementação de tais propostas pode ocorrer no curto, médio ou longo prazo, segundo o nível de ambição. Cada uma das sugestões abaixo demanda uma ativa participação dos governos, do setor privado e da sociedade civil.

 

Potencializar e atualizar as normas da OMC

Em primeiro lugar, são necessários avanços na implementação do Acordo de Facilitação do Comércio (TFA, sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC). Da mesma forma, é importante que tal acordo seja expandido, de modo a fortalecer o papel desempenhado pelo comércio digital.

 

Cabe assinalar que o TFA dá suporte ao comércio digital de distintas maneiras. Por exemplo, o acordo: i) inclui compromissos voltados à melhoria da transferência e da prestação de contas de procedimentos aduaneiros; ii) requer a publicação de leis, regulações, procedimentos e assuntos que afetem o comércio; e iii) estabelece que grande parte dessa informação deve estar disponível na Internet. Os membros da OMC também concordaram em oferecer serviços de informação ou a oportunidade de que comerciantes e outras partes interessadas opinem sobre mudanças propostas que afetem os atuais trâmites aduaneiros.

 

Em segundo lugar, é necessário tornar permanente a moratória sobre os direitos aduaneiros para as transmissões eletrônicas. Na última Conferência Ministerial da OMC, celebrada em 2015 em Nairobi, os membros estenderam até 2017 a prorrogação que impunha direitos aduaneiros às transmissões eletrônicas. No entanto, uma moratória permanente poderia aumentar a segurança jurídica para os negócios, constituindo uma forma adicional de fomento ao comércio digital.

 

Em terceiro lugar, a OMC pode iniciar um ambicioso programa sobre comércio eletrônico, que apoie a economia digital e o comércio em países em desenvolvimento e desenvolvidos. O sistema multilateral do comércio utilizaria a mesma iniciativa para estimular a compilação e difusão de informação sobre comércio digital. Para tanto, a OMC pode considerar a formação de um grupo externo de especialistas para recomendar os passos a serem seguidos. A decisão implica a inclusão de uma plataforma que funcione como um repositório e que ofereça informação sobre a economia digital e sua relação com o sistema multilateral do comércio, suas normas e acordos.

 

A quarta proposta diz respeito ao desenvolvimento de um melhor entendimento sobre o alcance das disposições da OMC para o fortalecimento do comércio digital. Uma vez mais, a criação de um grupo de trabalho pode determinar a aderência a tais necessidades, assim como possíveis enfoques para o futuro. 

 

A quinta proposta está relacionada com o Acordo sobre Tecnologia da Informação (ITA, sigla em inglês), cujos 81 participantes representam cerca de 97% do comércio mundial de produtos ligados às tecnologias de informação e comunicação (TIC). Desde o seu estabelecimento, o ITA permitiu a eliminação de tarifas de diversos produtos pertencentes ao setor. Mais especificamente, o crescimento das exportações proporcionado pelo ITA tem rondado a marca de 10% desde a sua assinatura em 1996. O ritmo é superior àquele observado nos intercâmbios de outros produtos manufaturados. Em dezembro de 2015, 21 integrantes da OMC concordaram em expandir o acordo, dando forma ao chamado ITA II. Com tal objetivo em mente, o próximo passo será a ampliação da atual cobertura regulatória do acordo. Por exemplo, há países em desenvolvimento de peso que não participaram das negociações originais, como África do Sul, Brasil, Índia e México.     

 

Em sexto lugar, o Documento de Referência sobre Telecomunicações da OMC pode ser atualizado a fim de garantir a competição tanto na Internet quanto nas redes tradicionais. O documento tem sido uma ferramenta importante na sustentação do processo em direção a uma maior eficiência no setor de telecomunicações. No entanto, seu texto não é totalmente claro e já constituiu objeto de um litígio na OMC. Os integrantes desta Organização deveriam esclarecer sua aplicação, a fim de assegurar os requisitos para o incremento da competição nos mais diversos nichos ligados às TICs.

 

Por fim, é preciso esclarecer a aplicação dos compromissos sobre comércio digital do Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (GATS, sigla em inglês) por cada um dos integrantes da OMC. As negociações no âmbito do GATS basearam-se nos serviços básicos de telecomunicações. Por exemplo, quase todos os membros do sistema multilateral de comércio contraíram compromissos particulares no setor de serviços de telecomunicações e audiovisuais. Embora a Internet permita a provisão de vídeo por meio de redes de telecomunicação, não está claro se tal oferta está contemplada nos compromissos assumidos por meio do GATS. Nesse caso, esclarecimentos ajudariam na determinação das prioridades à medida que um maior acesso a mercado é concedido em novas áreas do comércio digital.

 

Negociação de um acordo sobre comércio digital

Nesse contexto, uma proposta envolve a negociação de normas de comércio digital no âmbito da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP, sigla em inglês) e do Acordo sobre Comércio de Serviços (TISA, sigla em inglês). Outra possibilidade é o desenvolvimento de um acordo plurilateral sobre comércio digital na OMC.

 

A Parceria Transpacífica (TPP, sigla em inglês) já inclui novas normas sobre comércio digital. Embora a medida represente um importante primeiro passo, ainda há muito a ser feito. Por exemplo, o setor de serviços financeiros da TPP parte de normas de comércio eletrônico sobre localização de dados, com as externalidades regulatórias apenas marginalmente abordadas.

 

Tanto os Estados Unidos e a UE, na TTIP, quanto os membros do TISA deveriam trabalhar com base em normas já existentes. Princípios de comércio digital já foram acordados na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e de forma bilateral – como no caso dos princípios de Internet negociados entre os governos estadunidense e japonês. Tais fundamentos oferecem um ponto de partida para o desenvolvimento de um acordo plurilateral específico sobre comércio digital, que poderia ser negociado no âmbito da OMC. O texto deveria prever a adesão dos países interessados, fazendo uso do princípio da nação mais favorecida.

 

Ademais, propõe-se a ampliação dos compromissos de acesso a mercado de serviços que possam ser oferecidos online. O potencial da Internet para a expansão no comércio de serviços faz com que seja ainda maior a importância da superação dos obstáculos ao intercâmbio nessa frente. A redução das barreiras aos serviços é parte dos temas abordados pela Rodada Doha da OMC – cujas negociações são marcadas, entretanto, pelo lento avanço.

 

Outras propostas de opções de políticas deveriam, ainda, incluir: i) o compromisso de permitir o livre fluxo de informação entre países, sujeito às exceções previstas no Artigo 14 do GATS; ii) um compromisso que vede pedidos de localização de dados; e iii) o fomento a sistemas equilibrados de propriedade intelectual, por meio da inclusão de normas de aplicação efetiva, limitações e exceções, além do desenvolvimento de proteções adequadas, como salvaguardas, em relação a intermediários.

 

Ampliação e aprofundamento da cooperação regulatória

Uma alternativa de política diz respeito ao desenvolvimento da cooperação regulatória em áreas afetadas pelo comércio digital. Aqui, prioridade seria dada à privacidade digital, à proteção dos consumidores em intercâmbios transfronteiriços e às normas para conclusão e respeito aos contratos digitais. Da mesma forma, é necessário melhorar as opções de pagamento digital e desenvolver um mecanismo de solução de controvérsias especializado. Com isso, litígios poderiam ser resolvidos rapidamente e a um custo reduzido.

 

Os mecanismos vigentes para a solução de controvérsias – como aquele oferecido pela OMC – são demasiado onerosos para a realidade do comércio eletrônico. Além disso, sua aplicação não acompanharia a velocidade do setor. Os avanços logrados pelo setor privado nessa matéria podem, nesse sentido, oferecer a base para iniciativas futuras. 

 

Governos, empresas e ONGs: trabalho em conjunto para fomentar o comércio digital

Melhorar a compilação de informação e estatísticas relativas ao comércio digital é outra das políticas a serem consideradas. A falta de dados quantitativos nessa seara constitui uma importante limitação para entendermos as dimensões dos problemas e oportunidades potenciais trazidos por cada iniciativa. Mais insumos para análises também permitiriam reflexões a respeito desse tema sob a perspectiva das políticas públicas. As agências responsáveis pela geração de estatísticas devem passar a coletar dados relacionados à economia e ao comércio digital. Ademais, organizações internacionais como a OCDE e o Banco Mundial poderiam dar a sua contribuição. Ao mesmo tempo, as empresas poderiam ser mais ativas na reunião de tais insumos, beneficiando-se do acesso privilegiado a dados.

 

Outra opção diz respeito à melhoria da cooperação entre governos e setor privado no que toca a temas de comércio digital. A ação poderia contribuir, por exemplo, para o fortalecimento da segurança da informação e o fomento de um consenso mundial sobre a importância do comércio digital.

 

Uma última opção de política busca ampliar o apoio econômico à infraestrutura digital criada nos países em desenvolvimento. Os governos, o setor privado e as organizações não governamentais (ONGs) deveriam inspirar-se na importância dada ao acesso à Internet pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

 

A implementação de políticas desse caráter incluiria o desenvolvimento de modelos de financiamento inovadores para ampliar a infraestrutura de banda larga e reduzir os custos de acesso à Internet nos países em desenvolvimento. Nesse caso, a ajuda ao desenvolvimento e o financiamento institucional são especialmente importantes, dado o seu papel na redução do risco de investimentos nessas frentes.

 

Como corolário, o Banco Mundial deveria considerar a atualização da metodologia utilizada no índice Doing Business, com o objetivo de incluir a facilidade do fluxo de informação entre países em sua seção de comércio transfronteiriço.

 

Próximos passos

 

A informação é um aspecto central em relação a como governos, empresas e pessoas gerenciam sua rotina. A capacidade de transferir dados entre fronteiras reforça a globalização da Internet, das cadeias globais de valor e do investimento estrangeiro. Organizações podem usar a informação para chegar até os consumidores, bem como para inovar e desenvolver novos modelos de negócio. Por sua vez, empresas e consumidores dos países em desenvolvimento tiram proveito do acesso à Internet para participar de forma única de uma economia mundial. Em consequência, tanto os fluxos de informação quanto a Internet estão gerando novas oportunidades de emprego e de crescimento mais inclusivo.

 

É bem verdade, existem governos em busca da resolução dos problemas derivados da transferência de grandes quantidades de informação ao exterior de maneira rápida e transparente. Porém, leis pouco estritas quanto à privacidade pessoal e à proteção do consumidor de outros países poderiam prejudicar os padrões adotados pelo exportador de dados. Tais externalidades regulatórias para o fluxo de informação mostram a necessidade de uma maior cooperação em matéria regulatória.

 

Partindo das sugestões aqui feitas, caberá a governos, empresas e ONGs por mãos à obra e participar de novas formas de cooperação em matéria regulatória e no aprendizado e transferência de experiências. O objetivo final de tais iniciativas é o desenvolvimento de um conjunto de normas e marcos de trabalho para o comércio internacional que garantam a concretização das oportunidades trazidas pela Internet e pelo fluxo internacional de informação.

 

* Joshua Meltzer é analista sênior da Brooking Institution e professor da Escola de Estudos Avançados da Johns Hopkins University.




[1] Este artigo é uma adaptação do seguinte estudo: Meltzer, Joshua. Maximizing the opportunities of the Internet for international trade. Genebra: ICTSD & WEF, 2016.

[2] Ver: Qiang, Christine Zhen-Wei; Rossotto, Carlo. Economic impacts of broadband. In: Information and Communications for Development. Washington, DC: Banco Mundial, 2009.

[3] Ver: USITC. Digital trade in the U.S. and global economies. In: Publication 4485 Investigation. Washington: USITC, 2014.

[4] Ver: UNCTAD. Information Economy Report. Genebra: UNCTAD, 2015.

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