Congresso brasileiro aprova Acordo de Facilitação do Comércio da OMC

10 Março 2016

O Congresso brasileiro aprovou, em 3 de março, o Acordo de Facilitação do Comércio (TFA, sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC), que visa à aceleração dos procedimentos burocráticos relacionados ao comércio exterior. No dia seguinte, o Secretariado da OMC pediu que os membros se preparassem para a entrada em vigor do acordo: das 108 ratificações necessárias, 70 já estão confirmadas e outras estão em andamento – como é o caso do Brasil, onde o TFA ainda deve passar pela sanção presidencial.

 

O TFA foi aprovado na Conferência Ministerial de Bali (Indonésia), em dezembro de 2013, e estabelece regras sobre o tempo de despacho e trânsito de mercadorias, encargos e taxas incidentes sobre o comércio exterior, bem como sobre a transparência na publicação de normas. O Acordo prevê, ainda, a assistência técnica e capacitação em matéria de serviços aduaneiros. Embora o prazo inicial para a implementação do TFA fosse julho de 2015, somente em novembro de 2014, após várias negociações, a OMC conseguiu inseri-lo em seu Acordo constitutivo, o que possibilitou a ratificação interna do TFA por seus membros.

 

Em dezembro de 2015, a Comissão Preparatória sobre Facilitação do Comércio (PCTF, sigla em inglês) recebera 56 ratificações de países membros. Atualmente, a Comissão registrou um total de 70 notificações, o que inclui China, Estados Unidos, Japão e União Europeia (UE).

 

A implementação do TFA depende da capacidade técnica e material dos membros da OMC. De modo a auxiliar nesse processo, o Banco Mundial aumentou o investimento em projetos relacionados à facilitação do comércio, montante que passou de US$ 322 milhões em 2004 para US$ 7 bilhões em 2015.

 

Desde 2014, o Brasil tem buscado adequar-se ao TFA. Entre as medidas adotadas, encontra-se o programa Operador Econômico Autorizado (OEA), que diminui o tempo de permanência dos bens nos portos brasileiros ao acelerar a liberação de mercadorias de empresas certificadas pela Receita Federal. Outra medida relevante nessa direção é o Portal Único, que reduzirá o prazo médio de exportação ao simplificar e agilizar o trânsito aduaneiro.

 

Reportagem Equipe Pontes

 

Fontes consultadas:

 

CNI. Ratificação do acordo de facilitação de comércio é passo importante para competitividade do país, segundo CNI. (04/03/2016). Acesso em: 08/03/2016.

 

WTO. WTO members urged to start preparing for entry into force of Trade Facilitation Agreement. (04/03/2016). Acesso em: 08/03/2016.

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