Durban, expectativas sobre o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e o mercado de carbono

2 Fevereiro 2012

O futuro do Protocolo de Quioto foi uma das grandes preocupações que cercaram a 17ª Conferência das Partes (COP, sigla em inglês) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, sigla em inglês), realizada em finais de 2011, em Durban (África do Sul). Este artigo analisa os impactos das decisões adotadas na COP 17 sobre o mercado de carbono fomentado pelo Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), instrumento de flexibilização de grande relevância para os países em desenvolvimento (PEDs).

Quando o Protocolo de Quioto foi estabelecido, metas de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEEs) – de 5%, em média – foram definidas para os países desenvolvidos (PDs) com base nos níveis registrados em 1990. Para facilitar o cumprimento dos objetivos determinados, o Protocolo criou três instrumentos de mercado, chamados mecanismos de flexibilização; dentre estes, o que afeta diretamente os PEDs é o MDL, por meio do qual as nações detentoras de metas poderiam cumprir seus compromissos investindo em projetos de redução de emissões nos PEDs. Em outras palavras, um PD teria duas alternativas: investir em tecnologia mais eficiente em seu próprio país ou utilizar os mecanismos de flexibilização.

Como consequência da implantação de projetos de redução, no âmbito de Quioto, surgiram os certificados de carbono, comercializáveis e equivalentes ao volume de redução das emissões dos GEEs efetivamente alcançado após a implantação de determinado projeto. O mercado de créditos de carbono abrange a comercialização de certificados resultantes da adoção de Quioto, além de outros programas de redução e licenças para poluir. Existem diferentes tipos de comércio de certificados, muitos deles voluntários e sem padronização. No entanto, em geral, esses certificados seguem algumas linhas básicas, fundamentadas em conceitos teóricos pensados muito antes da criação do Protocolo de Quioto. Assim sendo, não há um único mercado de carbono, definido por apenas um tipo de contrato. Assim, o que comumente se denomina “mercado de carbono” é uma coleção de diversas transações, por meio das quais volumes de reduções de emissões de GEEs são comercializados, diferenciando-se em relação ao tamanho, formato e regulamentação.

A construção do Protocolo de Quioto desde seu documento original, bem como seus desdobramentos acordados nas reuniões posteriores, pressupõe o desenvolvimento de uma estrutura institucional nova, composta por normas e organizações que sustentam sua implantação. O sucesso de um tratado dessa magnitude depende dos arranjos institucionais que incluem a criação de diversas regras globais e locais, envolvendo governos de diferentes países, empresas privadas e públicas. As normas ambientais internacionais surgem para estabelecer direitos e obrigações no plano internacional, com uma clara preocupação sobre a incorporação dessas regras nos ordenamentos internos dos países. Uma característica importante – e que justifica tantas reuniões – é que o Protocolo de Quioto considera como regra básica o princípio do learning by doing, o que significa dizer que as diretrizes traçadas estão sujeitas a constantes adaptações. Por isso, são necessárias discussões periódicas entre as partes interessadas, que buscam soluções e melhorias das conclusões anteriormente acordadas.

Depois de intensas negociações, ficou decidido, na Conferência de Durban, que a vigência do Protocolo de Quioto se estenderá até 2017 e que um novo tratado será negociado até 2015 para entrar em vigor em 2020. Nesse eventual novo acordo, todos os países – industrializados e não industrializados – deverão assumir compromissos obrigatórios. Também foi aprovada a criação do Fundo Verde, no valor de US$ 100 bilhões provenientes dos países industrializados, mas não se definiu quem contribuirá e nem a quantia. As decisões tomadas em Durban não foram endossadas por Canadá, Japão e Rússia, países que defendem a atribuição de metas obrigatórias aos PEDs. Embora esse fato tenha enfraquecido as medidas adotadas em Durban, não inviabilizou a aprovação destas na COP 17.

Por sua vez, o Brasil destacou-se na COP 17 não somente por ter aceitado cumprir metas de redução, mas também devido à participação do negociador-chefe brasileiro, Luiz Alberto Figueiredo, responsável pela autoria do termo "resultado acordado com força legal" a respeito das decisões para pós-2020, que garantiu, após forte resistência, que este acordo global fosse aceito.

Com a prorrogação de Quioto, os interessados no MDL puderam respirar mais aliviados, pois os projetos circunscritos a este Mecanismo continuarão a ser operacionalizados, apesar da possibilidade de mudanças estruturais no futuro. Em Durban, os negociadores decidiram incorporar projetos de captura e armazenamento de carbono às atividades elegíveis ao MDL, o que confirma a confiança na continuidade deste. Ainda, não se deve esquecer – embora isso tenha sido definido em reuniões anteriores – a confiança do mercado em relação ao MDL programático, que visa à redução dos custos de implantação de determinado projeto, ao permitir a reunião de vários proponentes em um só pedido de registro.

A princípio, pode parecer que pouco foi alcançado na África do Sul. No entanto, não se pode esquecer que essas reuniões anuais são bastante complexas, diante da diversidade de interesses políticos, econômicos e sociais em jogo. Um grau ainda maior de dificuldade decorre do caráter voluntário da adesão dos países, bem como da necessidade de consenso na tomada de decisões. Também é importante ter em mente que a Conferência de Durban ocorreu em meio a uma grave crise econômica mundial, fato que influencia em grande medida qualquer decisão de ordem internacional. No mais, a Conferência do Clima foi considerada por muitos participantes e representantes de governos um momento histórico, em que todos os países convergiram para o mesmo objetivo.

Na ótica dos agentes do mercado de carbono brasileiro, mais especificamente, os resultados da COP 17 dividiram as opiniões. Apesar de nem todos estarem satisfeitos com as definições, considerando as baixas expectativas em torno da COP 17, os pontos positivos superaram as decepções. De toda forma, não se pode desprezar a grande preocupação dos agentes desse mercado com relação às incertezas sobre o futuro do MDL. Para citar apenas um caso, há dúvidas sobre a aceitação, por parte dos países europeus, dos créditos de carbono oriundos de projetos registrados após 2012. A implantação de um MDL cujo registro é incerto gera muita insegurança para os proponentes de projetos, na medida em que não se sabe se haverá demanda para os créditos de carbono emitidos. Outro fato que causa até mais incômodo entre os participantes refere-se à instabilidade da economia europeia, mas este é um problema que reverbera em todos os setores, não somente nos projetos de reduções de emissões de GEEs. Outro ponto preocupante é o excesso de oferta de créditos de carbono no mercado global: nesse quadro, os vendedores nem sempre encontram compradores para os certificados no mercado europeu. Somado à crise da zona do euro, esse contexto leva à queda no preço dos certificados a níveis muito baixos (€ 3 em janeiro de 2012, segundo a Point Carbon) comparados a outros períodos. Tendo em vista os pontos mencionados acima e as incertezas quanto às futuras diretrizes do MDL, a procura por projetos de MDL pode ser afetada.

Mesmo com todos esses problemas, o número de projetos registrados no âmbito do MDL junto ao Comitê Executivo do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo da Organização das Nações Unidas (ONU) tem aumentado anualmente (ver Tabela 1). Contudo, cabe ressaltar os dados referentes ao início de 2012, mesmo que seja cedo para tirar qualquer conclusão satisfatória: em janeiro de 2011 o número de projetos registrados foi de 93, em contraste com apenas 1 registro em 2012 (coincidentemente, um projeto brasileiro).

As incertezas quanto ao futuro do MDL persistem –  principalmente agora, diante dos indícios de que o acordo mundial de redução das emissões incluirá os PEDs. Fica a pergunta: o que será desse mecanismo, caso todos os países (inclusive os PEDs) tiverem metas de redução? É preciso considerar que o MDL faz parte de um mercado de carbono que já movimenta bilhões de dólares, envolvendo muitos participantes interessados em sua continuidade, tanto no comércio primário quanto no secundário. De todo modo, incertezas e dúvidas, em maior ou menor grau, fazem parte do ambiente vivido pelos participantes do comércio de carbono desde a criação do Protocolo de Quioto.

O mundo atentará para os próximos eventos da ONU em matéria de mudanças climáticas, como a cúpula de ciência climática, em março, em Londres, e a Rio+20 – que, embora não seja sobre mudanças climáticas, também deverá ser um fórum relevante de negociações para a próxima Conferência do Clima. A reunião anual climática ocorrerá no Qatar, em dezembro de 2012, e reserva as novas decisões sobre o Protocolo de Quioto, o MDL e seus desdobramentos. Espera-se que, até lá, sejam aprofundadas as discussões sobre metas de redução mais ambiciosas e a inclusão dos PEDs. Mais do que isso, espera-se que o mercado resultante do MDL se desenvolva e alcance um leque de projetos e interessados cada vez maior.

* Economista e doutora em Ciência Ambiental pela Universidade de São Paulo.

This article is published under
25 Setembro 2015
O Mercado Comum do Sul (Mercosul) trocará ofertas comerciais com a União Europeia (UE) em novembro. A decisão foi tomada após a reunião do Grupo Mercado Comum (GMC), realizada em 22 e 23 de setembro...
Share: 
5 Outubro 2015
O complexo cenário vivido pelo Brasil não afeta apenas sua economia interna. Dados divulgados recentemente mostram que a atual recessão afeta a balança comercial da Argentina. Segundo relatório da...
Share: