Megarregionais: caminhos e percalços

12 Julho 2016

O convencimento alheio representa um dos grandes objetivos da ação estatal. Instrumentos para a sua concretização variam segundo as habilidades do propositor da ideia e os atributos da mensagem. Além disso, é necessário respeitar as regras e princípios de convivência que tornam possível a defesa de um projeto. Por exemplo, decisões relativas à regulação do intercâmbio transnacional de bens e serviços são enquadradas pelo arcabouço oferecido pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

 

A estrutura institucional proporcionada pelo sistema multilateral de comércio vai além do conteúdo de seus tratados. Desde a criação do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT, sigla em inglês), em 1947, um número crescente de Estados tem aceitado termos e práticas como requisitos incontornáveis para qualquer discussão sobre o tema. Talvez o auge desse processo tenha ocorrido com a assinatura do Tratado de Marrakesh e este seja a tradução mais bem acabada de décadas de refinamento normativo.

 

Por inúmeras razões, os resultados colhidos pela OMC desde a sua fundação são escassos. Para muitos, sua complexidade ajuda a explicar as dificuldades. Em outras palavras, instituições derivam grande parte de seu apelo à garantia de previsibilidade a seus usuários. Por outro lado, a progressiva redução da incerteza implica uma limitação da liberdade. Estarão os Estados dispostos a abrir mão de uma parcela de sua soberania pela expansão do sistema multilateral de comércio? Poderão encontrar um denominador comum para seus díspares projetos de aprofundamento da interdependência econômica?

 

Se a resposta for "não", resta saber como a OMC influenciará a construção da nova geografia comercial. Mesmo sob pressão, os princípios irradiados de Genebra pesam na formulação das estratégias de convencimento. Não por acaso, os promotores de alternativas enfatizam sua suposta capacidade superior de acelerar a marcha em direção às promessas do Tratado de Marrakesh. Talvez o melhor exemplo seja encontrado nos argumentos fornecidos pelos defensores dos acordos megarregionais.

 

Diante da abertura de inúmeras frentes de negociação, faz-se necessária a busca por análises comparativas dos custos e benefícios de cada caminho. O presente número do Pontes oferece a você, prezado(a) leitor(a), a possibilidade de entender melhor o que está em jogo com o estabelecimento da Parceria Transpacífica (TPP, sigla em inglês). Para além disso, permite uma reflexão sobre o complexo relacionamento entre iniciativas com distintos participantes e graus de ambição.

 

Esperamos que aprecie a leitura.

 

A Equipe Pontes

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