Membros da ONU recomendam acordo sobre uso de mares profundos

29 Janeiro 2015

Diplomatas reunidos na Organização das Nações Unidas (ONU) recomendaram à Assembleia Geral o desenvolvimento de um acordo que regule a comercialização, conservação e exploração da vida marinha em áreas fora da jurisdição dos Estados. O Comitê Preparatório destinado a trabalhar no conteúdo do tratado iniciará os trabalhos em 2016, tendo dois anos para apresentar uma proposta aos membros da ONU. Apenas após o final dessa etapa, as Partes decidirão quando tais ideias serão debatidas.

 

As percepções após o anúncio oscilaram entre o otimismo com a iniciativa e a decepção com a elasticidade dos prazos estabelecidos. Países fundamentais para o êxito de qualquer empreitada – Canadá, Estados Unidos, Japão e Rússia, por exemplo – afirmaram ainda não estar "totalmente convencidos" sobre a conveniência de maior regulação para o tema.

 

As regras contidas no futuro acordo partirão da Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar (UNCLOS, sigla em inglês). O novo instrumento, porém, deverá estender a cobertura institucional sobre os cerca de 64% dos mares excluídos da atual regulação. Entre os temas contemplados pelas novas regras estão: recursos genéticos marítimos e questões sobre a divisão de benefícios derivados de sua comercialização, ferramentas de governança de áreas de proteção e avaliações de impacto ambiental. Finalmente, estão previstas discussões relativas à transferência de tecnologias que possam ser aplicadas a mares profundos.

 

Espera-se que a eventual conclusão de um acordo afete tanto o padrão de exploração atual quanto as perspectivas de exploração futura dos mares profundos. Segundo a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO, sigla em inglês), em 2012 a indústria da pesca comercializou cerca de US$ 130 bilhões. Tendo em vista o entendimento atual de que as áreas marinhas excluídas do espaço soberano de cada Estado constituem patrimônio comum da humanidade, é evidente que novas regras influenciarão os rumos desse importante setor. Obviamente, o grau de efetividade de tais medidas dependerá diretamente do nível de fiscalização implementado pelos signatários.

 

Outro exemplo deriva do uso de espécies marinhas em produtos naturais. Relatório apresentado pela Global Ocean Commission mostra que, em 2013, cerca de 18.000 bens eram comercializados usando cerca de 4.800 espécies. Avanços tecnológicos podem ampliar os potenciais usos de tais recursos, estimulando uma corrida em direção aos mares profundos. Resta saber qual o grau de institucionalização dessa potencial disputa econômica, algo pouco claro até, pelo menos, 2018.

 

Reportagem Equipe Pontes

 

Fontes consultadas:

 

Biores. UN group calls for legal pact on high seas biodiversity. (29/01/2015). Acesso em: 29 jan. 2015.

 

EcoWatch. How we're not protecting half of the planet (and how we can change that). (29/01/2015). Acesso em: 29 jan. 2015.

 

Greenpeace International. Major breakthrough for ocean lovers: UN takes landmark step towards high seas biodiversity agreement. (26/01/2015). Acesso em: 29 jan. 2015.

 

The Japan Times. U.N. moves toward ocean biodiversity treaty. (25/01/2015). Acesso em: 29 jan. 2015.

17 Agosto 2016
O Senado brasileiro aprovou, em 11 de agosto, o decreto-legislativo que valida a adesão brasileira ao Acordo de Paris, negociado em dezembro de 2015, na 21ª Conferência das Partes (COP 21, sigla em...
Share: 
24 Agosto 2016
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) lançou, em 22 de agosto, o programa “ Be Brasil ”, que tem por objetivo aprimorar a imagem do país no mundo dos negócios...
Share: