Mercosul e Aliança do Pacífico: uma cooperação possível

15 Setembro 2016

A assinatura do documento que resultou na criação do Mercado Comum do Sul (Mercosul) completou 25 anos em 2016. Naquela época, o Tratado de Assunção espelhava o otimismo global quanto à capacidade da integração regional e do multilateralismo de gerar prosperidade econômica. O comércio internacional era então o protagonista dessas iniciativas, principalmente por meio de reduções tarifárias em prol da ampliação das trocas comerciais. O estabelecimento da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 1995, concretizou os avanços comerciais, econômicos e institucionais desse período. Já no caso do Mercosul, a criação da Tarifa Externa Comum (TEC) ocasionou uma diminuição da tarifa média de importação que, no Brasil, passou de 25,3% em 1991 para 11,2% em 1995[1] – ano em que o marco normativo do bloco entrou em vigor.

 

Por sua vez, a Aliança do Pacífico surgiu em 2011, ante um contexto marcado pelo fracasso das ambições multilaterais, sobretudo da OMC, além da crise econômica global e também do reordenamento dos fluxos de comércio e investimento em torno da região da Ásia-Pacífico[2].

 

A Aliança do Pacífico é um acordo de segunda geração, cuja agenda temática não se limita apenas à liberalização comercial. Chile, Colômbia, México e Peru são economias comercialmente mais abertas do que o restante da América Latina e, por isso, os objetivos estratégicos do bloco se concentram no aprofundamento da circulação de capitais, nas trocas de serviços, na facilitação de investimentos e no movimento de pessoas. Outra característica importante da Aliança do Pacífico é seu pragmatismo político com foco em negócios, direcionado à projeção internacional do bloco por meio do livre comércio, não somente entre os membros da Aliança, mas também no sentido extrarregional.

 

Em um exercício comparativo com o Mercosul, é importante ressaltar que este bloco possui maior grau de institucionalização do que a Aliança do Pacífico – o que confere maior estabilidade e previsibilidade aos agentes. Nessa mesma linha, no campo político, o estabelecimento do Mercosul também ajudou a amenizar divergências e rivalidades históricas entre seus membros, que se mantiveram indiferentes uns aos outros durante décadas, especialmente no que tange à integração comercial e econômica.

 

Nesse sentido, é possível afirmar que a aproximação promovida pelos dispositivos normativos do Mercosul foi bem-sucedida. O aumento dos fluxos de investimentos entre o bloco é um dos indicadores que mais reflete essa evolução. De acordo com a Fundação Dom Cabral[3], Argentina, Paraguai e Uruguai estão entre os dez principais mercados em que as empresas brasileiras decidem instalar sua primeira subsidiária ao iniciar operações no exterior. A integração regional também colaborou – por meio de acordos específicos – para a consolidação de setores em que ganhos de escala são vitais, como no caso da indústria automotiva.

 

No entanto, o aspecto político que inicialmente contribuiu para a integração produtiva do bloco, veio a constituir um obstáculo para a continuidade de sua evolução. A fórmula original da década de 1990 foi gradativamente substituída por uma agenda fragmentada. Isso desviou o Mercosul de seu foco inicial em comércio e investimento. Ainda, tal movimento coincidiu com a fragilização das negociações multilaterais, marcada pelo fracasso da Rodada Doha da OMC, além dos efeitos ainda presentes da crise financeira de 2008. O otimismo global que inspirou o Tratado de Assunção deu lugar a uma nova dinâmica de integração econômica, em que prevalece a negociação de acordos bilaterais e birregionais de comércio. A provável conclusão da Parceria Transpacífica (TPP, sigla em inglês) é prova desse movimento.

 

Diante dessa realidade, um intercâmbio pragmático entre a Aliança do Pacífico e o Mercosul seria benéfico para os setores produtivos do Brasil, além de também afetar positivamente os consumidores. Uma vez que o agronegócio, a indústria de transformação e os serviços gozem de uma transferência construtiva de conhecimento e tecnologia, os mercados consumidores terão acesso a produtos mais sofisticados, variados e de menor custo. Já pelo lado da produção, iniciativas de cooperação que promovam a integração de infraestrutura e logística contribuiriam para a redução dos custos produtivos e de transação, barateando as mercadorias para o consumidor final e conferindo mais competitividade ao produto regional.

 

O Conselho Sul-americano de Infraestrutura e Planejamento (COSIPLAN) tem sido um fórum adequado para a iniciativa de integração física, já que conta com três dos quatro membros da Aliança do Pacífico e todos os países do Mercosul. Entre os principais projetos do órgão estão: i) o Corredor Ferroviário Bioceânico Paranaguá-Antofagasta, com previsão de entrega em 2022; e ii) o Acesso Nororiental ao Rio Amazonas, previsto para dezembro de 2019[4].

 

Se, por um lado, a superação da barreira natural dos Andes é um ponto estratégico para impulsionar a cooperação na América Latina, uma eventual aproximação entre os dois blocos não pode resultar em mais burocracias para os negócios e investimentos na região. O Mercosul é um exemplo contundente de como uma superpopulação de Comitês, Comissões e Grupos de Trabalho, que tratam de assuntos de menor relevância, consomem uma parte importante dos escassos recursos do bloco, sem produzir impactos diretos para o alcance de seus objetivos fundamentais.

 

Por isso, o pragmatismo e agilidade da articulação política dos membros da Aliança do Pacífico é um exemplo importante para modernizar as próprias relações internas do Mercosul. É necessário que o corpo técnico do bloco seja mais autônomo, capaz de funcionar a despeito das eventualidades políticas que seus membros vivenciem, sem paralisar as atividades institucionais e o andamento de negociações e projetos.

 

Assim como as questões de infraestrutura se apresentam como um ponto de partida razoável para o estreitamento da relação entre os dois blocos, o comércio também conta com um arcabouço jurídico pré-estabelecido capaz de facilitar a cooperação. O Brasil possui Acordos de Complementação Econômica (ACE) com todos os membros da Aliança do Pacífico, que poderão ser aprofundados futuramente. Todos eles foram negociados no âmbito do Mercosul: Chile (ACE-35), México (ACE-53,54,55), Peru (ACE-58) e Colômbia, Equador e Venezuela (ACE-59). Outros temas, como facilitação do comércio, convergência regulatória e regras de origem, poderão ser discutidos a partir desses ACE, poupando tempo e recursos em comparação a uma negociação iniciada do zero.

 

Em termos operacionais, as exportações do Mercosul para os membros da Aliança do Pacífico totalizaram US$ 17,1 bilhões em 2015[5]. Trata-se de um valor 30% menor do que aquele registrado em 2011, ano de criação da Aliança. Obviamente, essa queda é reflexo da crise pela qual as principais economias do Mercosul (Argentina e Brasil) passaram nos últimos anos. Contudo, a pauta de exportações para os parceiros do Pacífico é de alto valor agregado, composta principalmente por produtos manufaturados. Automóveis (18,2%) e máquinas e equipamentos (17,6%) foram os principais bens transacionados no ano passado.

 

Ainda em 2015, as importações provenientes da Aliança somaram US$ 13,7 bilhões, montante similar ao registrado em 2010. O perfil das importações condiz com a dotação produtiva dos membros daquele bloco, já que automóveis (17,3%), cobre e suas obras (10,8%) e minérios (8,1%) foram os principais produtos adquiridos pelos membros do Mercosul. Cabe destacar a predominância de produtos automotivos no fluxo comercial, um reflexo direto da natureza dos ACE negociados entre as Partes, principalmente com o México (no caso do Brasil, pelo ACE-55).

 

As estatísticas de comércio exterior e as perspectivas geoeconômicas para os próximos anos parecem justificar uma cooperação mais qualificada com os membros da Aliança do Pacífico. Há expectativas concretas de ganhos para os consumidores e para a indústria de transformação. Vale lembrar que, em um exercício de simulação de acordos de livre comércio com parceiros variados (2012)[6], a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) identificou a América Latina como a região de maior interesse ofensivo, ou seja, de incremento no acesso a mercado, das empresas brasileiras. Os números obtidos pelo estudo corroboram essa ideia, ao identificarem complementaridades e ganhos mútuos, caso sejam ampliadas as preferências no comércio regional.

 

Sendo um dos principais interlocutores do setor produtivo nacional, a FIESP segue atenta às relações entre Mercosul e Aliança do Pacífico. O setor industrial ainda reconhece a importância do Mercosul como um destino relevante para o produto manufaturado brasileiro. O relacionamento comercial de alguns setores da manufatura continua a gerar resultados positivos, além de ser fundamental para a sobrevivência de empresas locais e regionais diante de um cenário de recessão prolongada. É importante lembrar também que, até 2019, caso sejam cumpridos todos os acordos assinados no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), o Brasil terá uma área de livre comércio com os países da América do Sul.

 

Por isso, a indústria defende que a aproximação do Mercosul com outros blocos, especialmente com a Aliança do Pacífico, se concentre em questões concretas de acesso a mercado, facilitação do comércio e resolução de “irritantes” que impeçam uma maior fluidez no intercâmbio de bens e serviços. De igual maneira, as trocas regionais seriam positivamente afetadas por uma maior convergência regulatória entre os países, bem como pela unificação das regras de origem. Há também espaço para iniciativas de facilitação de investimentos, principalmente no setor de serviços, que podem otimizar a distribuição do capital produtivo disponível na região. Sem contar os desafios latentes em infraestrutura e logística – um sonho antigo de nossa integração regional –, mas que oferecem boas oportunidades de geração de negócios, empregos e desenvolvimento econômico.

 

Além de ser nosso parceiro natural por questões culturais, geográficas e linguísticas, o bloco da Aliança do Pacífico oferece oportunidades concretas de ganho para as empresas, para os consumidores e para os governos do Mercosul. Ignorar essa realidade seria, mais uma vez, perder o bonde da história.

 

* Thomaz Zanotto é diretor titular do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (DEREX) e vice-presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior (COSCEX) da FIESP.




[1] Dados disponíveis em: <http://bit.ly/2cmfc8w>.

[2] Para saber mais sobre o histórico da Aliança do Pacífico, ver: <http://bit.ly/1Q63ZG0>.

[4] Disponível em: <http://bit.ly/2cODhps>.

[5] Disponível em: <http://bit.ly/2chYnuA>.

[6] Disponível em: <http://bit.ly/2czCRRM>.

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O autor analisa a conjuntura econômica da Argentina no período recente como termos dentro dos quais a aproximação em direção à Aliança do Pacífico deve ser considerada. Ao final do artigo, são discutidas as preferências do setor privado argentino à luz desse contexto.
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