Multinacionais e políticas de investimento externo em um mundo digital

17 Agosto 2016

As empresas multinacionais estão entre os principais atores da economia mundial. Das 100 maiores economias globais, 42 são empresas multinacionais – e não Estados –, com faturamento superior ao produto interno bruto (PIB) de muitos países. Existem mais de 100.000 multinacionais, e cada uma possui, em média, nove filiais estrangeiras. Ainda, as transações transfronteiriças via multinacionais representam um terço das exportações mundiais[1].

 

À luz do exposto, é de vital importância que os legisladores que projetam e implementam políticas de investimento externo direto (IED) no âmbito nacional e internacional compreendam o funcionamento das multinacionais.

 

Esse tipo de empresa pode ser definida como um monopólio multimercado, com várias plantas que produzem bens intermediários ou finais em diferentes países e que vende seus produtos com um poder de mercado capaz de fixar preços.

 

A estrutura de uma multinacional consiste em uma sede ou escritório geral – apoiado por um ou mais escritórios regionais – e múltiplos sócios estrangeiros, geralmente estabelecidos como subsidiários independentes em cada um dos países anfitriões. A multinacional pode praticar as mesmas atividades em vários locais (integração horizontal) ou várias atividades dentro da cadeia de valor em locais diferentes (integração vertical). Quando sua operação envolve os dois tipos de integração, trata-se de uma “integração complexa”.

 

Em geral, uma empresa multinacional comum é constituída por várias empresas interligadas, cada uma com sua própria cadeia de valor e grau de integração complexa. No entanto, a pressão para que uma multinacional se torne uma empresa mundial ou regional, ou para que opere somente no âmbito nacional surge tanto das forças de mercado quanto das políticas governamentais.

 

As novas multinacionais

 

Em meados da década de 1990, duas forças principais começaram a transformar o cenário competitivo dessas empresas: i) o impacto das multinacionais de países emergentes; e ii) o aumento da economia digital. Tais elementos afetaram de modo significativo as multinacionais e o IED e, por conseguinte, as políticas nacionais e internacionais de IED.

 

Uma das principais mudanças desde o início da década de 1990 tem sido o crescimento das economias emergentes e a ascensão de suas empresas multinacionais – em especial no caso de China, Índia e Brasil.

 

Desde 1992, a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD, sigla em inglês) publicou listas com as maiores multinacionais do mundo de acordo com a quantidade de ativos estrangeiros. A essa prática, a UNCTAD adicionou outra: desde 1995, a agência divulga uma lista com as 50 maiores empresas multinacionais dos países em desenvolvimento. Atualmente, essa lista já foi ampliada para as 100 maiores.

 

 

Embora várias empresas de países emergentes sejam semelhantes às multinacionais tradicionais, é possível identificar três grupos de empresas multinacionais emergentes que diferem em pelo menos um fator crucial: a sua forma de propriedade.

 

Primeiramente, são empresas familiares que foram exitosas em seus países e atravessaram fronteiras. O sucesso dessas empresas foi atribuído, em um primeiro momento, às lacunas institucionais nas economias emergentes. Pesquisas recentes, entretanto, revelam que as empresas familiares têm crescido tanto em economias desenvolvidas como em desenvolvimento.

 

Em segundo lugar estão as multinacionais estatais. A UNCTAD estima que cerca de US$ 200 bilhões em IED (12% do IED global em 2013) corresponderam a empresas multinacionais com pelo menos 10% de propriedade estatal[2]. Das 15 maiores multinacionais estatais, classificadas de acordo com seus ativos no exterior em 2012, quatro eram de economias emergentes: Grupo Citic e Cosco (ambas da China), Vale S.A. (Brasil) e Petronas (Malásia).

 

Em terceiro lugar, estão os investimentos externos em fundos soberanos (SWF, sigla em inglês), ou seja, fundos estabelecidos pelos governos para investimentos. Desde 2010, os ativos dos SWF têm aumentado mais rapidamente do que outros grupos de investimento, incluindo fundos de capital privado (private equity) e fundos de investimento livre (hedge). Embora o IED correspondente aos SWF seja pouco expressivo (inferior a 2% do total de ativos controlados), os fundos soberanos têm sido mobilizados para a aquisição de empresas estrangeiras. Um estudo publicado recentemente[3] afirma que 17 SWF administram um total de US$ 3,25 bilhões em ativos, o que equivale a aproximadamente 65% do total de ativos de propriedade de todos os SWF juntos.

 

Economia digital

A economia digital possui três características principais: mobilidade, efeitos de rede e uso da informação. No que diz respeito à mobilidade de produtos digitais, uma vez desenvolvido o seu esboço (blueprint), o custo de produção e fornecimento é bastante baixo. Ao permitir a redução no custo de replicação, a digitalização intensifica a formação de uma economia de escala e alcance no eixo da oferta.

 

 

Quanto aos efeitos de rede, segunda característica da economia digital, as redes sociais como o Facebook criam uma economia de escala e alcance no eixo da demanda. Assim, redes bilaterais em que dois grupos de usuários interagem têm se tornado cada vez mais comuns – como no caso dos compradores e vendedores conectados a plataformas online como Amazon, Ebay e Uber.

 

A terceira característica da economia digital é a importância crescente da informação, na medida em que as tecnologias da informação e comunicação (TICs) continuam a reduzir os custos de coleta, armazenamento e análise de dados. Conforme aumenta o volume de informação e são reduzidos os custos de produção de dados, também diminuem os custos das atividades comerciais, bem como aqueles relacionados a pesquisa, negociação, acompanhamento e execução. Com isso, as imperfeições naturais do mercado são reduzidas, e mais oportunidades lucrativas são geradas.

 

Implicações das mudanças

Talvez a implicação mais importante da transformação das multinacionais seja a crescente diversidade de sua organização. Normalmente, o termo “empresa multinacional” sugere a imagem de uma grande empresa, com sede nos Estados Unidos ou na União Europeia (UE), com dezenas de subsidiárias no exterior e uma complexa integração através de cadeias globais de valor.

 

Contudo, existe uma grande heterogeneidade de multinacionais em termos de organização, tanto no que toca ao porte dessas empresas quanto em sua motivação para o IED e, portanto, na escolha de locais para expansão e formação de cadeias globais de valor.

 

Multinacionais de mercados emergentes

Conforme aumenta o número de empresas multinacionais de mercados emergentes, a procura por ativos para IED em busca de conhecimento ou estratégia torna-se uma motivação maior para o aprendizado dessas empresas. Na Europa, o IED em tecnologia é a forma mais importante de investimento para as empresas multinacionais de mercados emergentes. China e Índia têm sido os principais países de origem; enquanto Alemanha e Reino Unido, os principais receptores, com os setores de serviços, farmacêutico e metalúrgico no topo da lista.

 

As diferenças culturais e institucionais são barreiras mais complicadas para multinacionais com IED em mercados desenvolvidos. Tais empresas vêm de países com instituições regulatórias mais fracas que aquelas dos mercados desenvolvidos. Desse modo, as diferenças entre as instituições nacionais, regulatórias, normativas e cognitivas geram desvantagens específicas quando essas empresas se aventuram no exterior, com potencial para afetar não somente a entrada dessas empresas, mas também sua sobrevivência nos mercados desenvolvidos.

 

Para lidar com isso, o agrupamento por origem étnica pode ser um recurso importante. Por exemplo, os bancos da América Latina e Ásia tendem a aglomerar-se em países anfitriões com uma grande população de empresas da mesma origem.

 

Economia digital

Ao utilizarem plataformas em rede para oferecer serviços de negócios online e produtos digitais para clientes em todo o mundo, as pequenas empresas adquirem um caráter global desde o seu nascimento. A internacionalização tornou-se muito mais fácil na economia digital e gera oportunidades para as micromultinacionais globais. A manufatura é cada vez mais flexível, personalizada, de baixo volume e baseada em rede.

 

O envio de produtos digitais via Internet é uma forma de exportação que está em ascensão e pode ser feito sem a necessidade de instalação no país receptor. O processo de digitalização também representa uma maior mobilidade de serviços sem a necessidade do IED, de modo que a balança entre exportação e IED como meios para enviar mercadorias a outros países poderia ser inclinada na direção da exportação.

 

Ao reduzir os custos de criação de mercado, a digitalização ajuda as empresas a entrarem em mercados internacionais como exportadoras por meio de plataformas digitais, como Ebay, ETSY ou Amazon.

 

Por sua vez, o comércio, o investimento e os serviços em uma economia digital podem andar de mãos dadas e criar o que Baldwin[4] chamou de “nexo comércio-investimento-serviços". No século XXI, o comércio de bens está entrelaçado com a produção internacional por meio das cadeias globais de valor, e ambos são facilitados pelos serviços.

 

A digitalização reduz os custos de administração dentro da rede das multinacionais, uma vez que, com esse procedimento, as empresas ampliam sua capacidade de coletar e compartilhar informações, acompanhar remotamente suas instalações produtivas e oferecer produtos e serviços específicos a diferentes tipos de clientes em todo o mundo.

 

Multinacionais e o regime de investimento internacional

Os governos querem atrair investimentos que contribuam para a consecução de suas metas sociais e promovam o desenvolvimento sustentável. Contudo, os números recentes do Relatório sobre o Investimento no Mundo[5] reavaliam a relação das multinacionais com o IED: agora, consideram que tais investimentos oferecem benefícios, mas também custos.

 

As transformações mencionadas neste artigo levaram a uma postura mais crítica em relação às multinacionais e ao IED. Tanto as políticas regulatórias quanto aquelas de promoção do IED devem coincidir com os objetivos nacionais de desenvolvimento sustentável.

 

Os princípios por trás da existência de um regime internacional de investimento, tal como foram expressos em tratados bilaterais de investimento, de dupla tributação e em capítulos dos acordos preferenciais de comércio da década de 1990, são, principalmente, favoráveis à proteção dos direitos dos investidores e de seus investimentos. No entanto, mais recentemente, tem havido uma maior atenção à necessidade de equilibrar os direitos e as obrigações do Estado frente às empresas multinacionais. Considera-se que os governos têm o direito soberano de regular, proteger os bens públicos e compensar os efeitos negativos do IED.

 

A mudança de ênfase – que passou de “pró-IED” para “pró-IED compatível com desenvolvimento sustentável nacional” – tem andado de mãos dadas com uma nova tentativa de implementar melhores práticas em políticas de regulação de IED. Sauvant e Hamdani[6] destacam que, embora seja verdade que a maioria dos governos liberalizaram suas políticas de IED, essas políticas poderiam ser reforçadas e ampliadas com processos de esclarecimento, simplificação e coordenação. O mesmo pode ser aplicado às políticas de promoção de IED.

 

Possível direção para as políticas

O que falta ao novo ambiente político de IED? Em primeiro lugar, é imprescindível que haja estabilidade: as empresas carecem de um ambiente político cujo compromisso seja manter os mercados abertos e transparentes. Os princípios que respaldam o regime internacional de investimentos (tratamento nacional, nação mais favorecida, transparência) continuam relevantes. A economia digital permite a criação de milhares de pequenas empresas, mas a estabilidade deve ser buscada.

 

Da mesma forma, é necessário reduzir as barreiras governamentais à integração complexa. Uma abordagem chave poderia ser a redução dos custos para as empresas nacionais que se aventuram em transações transfronteiriças. À medida que as imperfeições naturais do mercado se reduzem dentro da economia digital, as barreiras ao comércio e aos fluxos de IED erguidas por políticas governamentais se tornam mais visíveis e importantes. O nexo comércio-investimento-serviços exige mais atenção sobre as redes de produção de empresas multinacionais, bem como ao fluxo interno de bens, serviços e bens intangíveis.

 

Os direitos de propriedade intelectual constituem outro elemento a considerar, pois são ainda mais importantes na economia digital. Isso porque a maior parte do valor agregado se concentra na fase de planejamento, e não nas etapas de produção. Ao mesmo tempo, o crescimento de investimentos na área de conhecimento por parte de empresas multinacionais de mercados emergentes e a ampliação no uso de redes integradas de pesquisa e desenvolvimento (P&D) de multinacionais ocidentais sugerem que deve ser dada maior atenção à geração e proteção da propriedade intelectual e da inovação.

 

Cabe também renovar a abordagem para o comércio de serviços. As redes internacionais de produção das multinacionais dependem dos serviços empresariais e muitos de seus setores permanecem fechados ao IED. No entanto, o Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (GATS, sigla em inglês) poderia ser revisto, uma vez que a oferta de serviços internacionais será ainda mais relevante na economia digital.

 

Ademais, cabe recomendar que a produção de informações seja orientada a melhores decisões em matéria de políticas públicas. Nesse sentido, é necessário obter mais informações sobre a economia digital e as empresas que desenvolvem atividades transfronteiriças, bem como compreender melhor como as cadeias globais de valor evoluirão com a economia digital.

 

É preciso ter em mente que não existe um porte ideal de empresa multinacional. Segundo pesquisas, o tamanho ótimo das empresas sofrerá transformações: as micromultinacionais sobreviverão e serão rentáveis e coexistirão com as multinacionais tradicionais, cujo porte é significativamente maior. As formas de investimento também serão diversificadas. Os governos devem estar mais atentos às diferenças nas motivações e estratégias das novas multinacionais, pois é provável que os custos e benefícios dos países de origem e dos anfitriões sejam diferentes das multinacionais ocidentais tradicionais.

 

Portanto, é necessário que as políticas incentivem a participação na economia digital, pois esta pode ser a via mais rápida para que os países em desenvolvimento sejam incorporados à economia global. Para tanto, infraestrutura, instituições e políticas adequadas devem ser desenvolvidas. A maior diversidade de empresas na economia digital global significa que políticas de IED de “tamanho único” serão menos adequadas.

 

Por fim, é importante fortalecer e expandir o regime internacional de investimento. Este ainda não é abrigado no bojo de uma organização internacional, e não existe um acordo multilateral voltado à coordenação e cooperação entre governos nessa matéria. Se os potenciais benefícios desse quadro em transformação se tornarem realidade nos próximos 20 anos, será preciso haver um compromisso para fortalecer o regime multilateral de investimentos.

 

* Lorraine Eden é professora de Gestão na Texas A&M University.




[1] Esse artigo foi adaptado de um estudo mais extenso, que está disponível em: Eden, Lorraine. Multinationals and Foreign Investment Policies in a Digital World. Genebra: ICTSD & WEF, 2016.

[2] Ver: UNCTAD. World Investment Report 2014 – investing in the SDGs: an action plan. Genebra: UN, 2014. Disponível em: <http://bit.ly/1qgbG2y>.

[3] Ver: Wang, Di. Leviathan as Foreign Investor: Evidence from Sovereign Wealth Funds. Doctoral dissertation, Texas A & M University, 2015. Disponível em: <http://bit.ly/1VUDoj9>.

[4] Ver: Baldwin, Richard. 21st Century Regionalism: Filling the gap between 21st century trade and 20th century trade rules. In: Policy Insight No. 56, mai. 2011. Disponível em: <http://bit.ly/1Tamyas>.

[6] Ver: Sauvant, Karl P.; Hamdani, Khalil. An International Support Programme for Sustainable Investment Facilitation. Genebra: ICTSD & WEF, 2015. Disponível em: <http://bit.ly/1VVuIJn>.

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