Nigéria e UE são questionadas pelo Brasil por barreiras à exportação de carne

5 Abril 2016

Na última reunião do Comitê sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS, sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC), realizada em 16 e 17 de março, o Brasil solicitou a suspensão das barreiras à exportação de carne suína do estado de Santa Catarina, impostas pela União Europeia (UE). Nessa mesma ocasião, a delegação brasileira também questionou as restrições colocadas pela Nigéria à exportação de carne bovina e de frango. As reações às críticas do Brasil devem ser manifestadas “em breve”, segundo compromisso assumido pelos membros que participaram da reunião do Comitê.

 

Os questionamentos à UE e à Nigéria foram apresentados na forma de “preocupações comerciais específicas” (PCEs), instrumento utilizado para tornar multilateral a negociação de temas de difícil resolução. Ainda, o Brasil questionou os requisitos adotados pela Turquia no que toca à rastreabilidade para a exportação de carne bovina. De modo semelhante, o Sudão foi questionado pela delegação brasileira devido às barreiras impostas sobre a exportação de carne bovina e de frango.

 

Apesar dos esforços de adaptação do Brasil a normas de SPS nesse setor e de entendimentos bilaterais (ver Boletim de Notícias Pontes), a carne brasileira ainda enfrenta inúmeras restrições. Para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a OMC continua sendo um dos organismos internacionais mais importantes para os temas de comércio agropecuário – em especial o Comitê SPS, que permite o monitoramento dos requisitos em matéria de SPS e de eventuais barreiras comerciais nessa seara.

 

No recente entendimento entre Brasil e Estados Unidos sobre acesso ao mercado de carnes, Santa Catarina não se encontra entre os 13 estados brasileiros autorizados a exportar o produto. Embora tenha status livre de febre suína clássica e livre de febre aftosa, a vacinação de Santa Catarina não é reconhecida pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE, sigla em inglês).

 

Nesse contexto, o governo brasileiro tem buscado a inclusão de Santa Catarina entre os estados habilitados para a exportação de carnes. Exemplo disso foi o encontro de representantes do MAPA com suas contrapartes no México para discutir o reconhecimento do princípio da regionalização para exportações brasileiras de carne bovina e suína, bem como o embarque de carne suína do estado de Santa Catarina. Além disso, a delegação do MAPA tem negociado com representantes da China sobre a retomada das exportações de bovinos vivos e, junto à delegação da Coreia do Sul, o Ministério tem intercambiado requisitos sanitários com vistas à facilitação da exportação de carne suína.

 

Mesmo diante de diversas barreiras, o Brasil continua a figurar como principal exportador para vários países, caso de Rússia e África do Sul.

 

Reportagem Equipe Pontes

 

Fontes consultadas:

 

MAPA. Brasil é o maior exportador mundial de aves para a África do Sul. (01/04/2016). Acesso em: 04 abr. 2016.

 

MAPA. País questiona na OMC barreiras à exportação de carnes para Nigéria e União Europeia. (24/03/2016). Acesso em: 04 abr. 2016.

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