OMC: Brasil abre consultas contra Estados Unidos por medidas no setor de aço

6 Outubro 2016

Durante reunião do Conselho da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) em 28 de setembro, o ministro das Relações Exteriores, José Serra, anunciou que o país formalizará pedido de consulta junto ao Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC). O pedido é destinado aos Estados Unidos, que deverão justificar a aplicação de medidas antidumping sobre o aço laminado a frio brasileiro. O Chile também deverá receber denúncia brasileira sobre o Acordo sobre Transporte Marítimo entre os dois países.

 

Em março, o Departamento de Comércio dos Estados Unidos (USDOC, sigla em inglês) acatou a denúncia encaminhada por siderúrgicas estadunidenses – entre as quais AK Steel, Nucor, SteelDynamics, United States Steel e ArcelorMittal – de que subsídios do governo brasileiro estavam prejudicando a indústria nacional de aço. Com base nessa alegação, a Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos (USITC, sigla em inglês) aumentou a tarifa de importação sobre o aço brasileiro para 38,93%.

 

Os Estados Unidos também aplicaram medidas antidumping contra o aço vendido pela China, Coreia do Sul, Índia, Japão, Reino Unido e Rússia. No caso do aço importado da China, a tarifa chega a 265,79%. Há cerca de um mês, o governo brasileiro estudava levar as medidas impostas pelos Estados Unidos ao OSC.

 

Segundo o governo dos Estados Unidos, empresas brasileiras como Usiminas e Cia. Siderúrgica Nacional SA seriam beneficiárias de sete programas de estímulo à exportação. Entre estes, destaca-se o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), cuja alíquota atual do Reintegra é de 0,1%.

 

Em 28 de setembro, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) solicitou que a alíquota fosse aumentada para 2% em 2017. No entanto, o pedido da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) é de que a alíquota seja de 5%, o que contribuiria para o aumento da competitividade no comércio internacional e o reaquecimento da economia (ver Pontes, vol. 11, n. 07).

 

O Brasil também estuda finalizar acordo firmado em 1974 com o Chile, segundo o qual apenas navios com bandeiras do Brasil e do Chile possam fazer transporte de carga entre os países. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o acordo encarece as tarifas e beneficia apenas duas empresas – a chilena Hamburg Süd e a brasileira Hapag Lloyd, ambas subsidiárias de grandes grupos da Alemanha.

 

Reportagem Equipe Pontes

 

Fontes consultadas:

 

Globo. Brasil vai acionar OMC para derrubar barreiras dos EUA ao aço brasileiro. (28/09/2016). Acesso em: 02 out. 2016.

 

Palácio do Planalto. Brasil planeja consulta sobre importação de aço pelos EUA. (28/09/2016). Acesso em: 02 out. 2016.

 

Reuters. ENTREVISTA-Brasil demandaría a EEUU ante la OMC por importaciones de acero. (13/09/2016). Acesso em: 02 out. 2016.

19 Dezembro 2016
O crescente papel da China como investidora no exterior pode ter um efeito transformador para os países da África. No entanto, isso dependerá de como os destinatários dos investimentos chineses utilizarão esses fluxos para seu próprio desenvolvimento sustentável.
Share: 
19 Dezembro 2016
Neste artigo, os autores interpretam as regras que pautam a atribuição do status de economia de mercado no âmbito da OMC, nos Estados Unidos e na UE e discutem as políticas comerciais dessas potências comerciais em relação à China nessa matéria.
Share: