OMC: Estados Unidos vetam recondução de juiz sul-coreano ao Órgão de Apelação

4 Junho 2016

O governo dos Estados Unidos ocupa o centro de uma polêmica na Organização Mundial do Comércio (OMC). Ao vetar a manutenção do juiz sul-coreano Seung Wha Chang no Órgão de Apelação para um segundo mandato de quatro anos, a administração Barack Obama atraiu fortes críticas de ativos participantes da rotina da OMC, como Brasil, Japão e União Europeia (UE). O motivo: a decisão pode enfraquecer o principal trunfo do sistema multilateral de comércio após décadas de escassos resultados no campo negociador.

 

Analistas relacionam a decisão de Washington com a progressiva perda de confiança na capacidade da OMC facilitar consensos entre seus membros. Acredita-se, ademais, que o governo dos Estados Unidos endurecerá sua posição em disputas comerciais com a China, intensificando a utilização de medidas antidumping. Reunião recente do G-7 no Japão serviu de palco para mais uma rodada de queixas sobre a suposta ação distorciva das exportações chinesas de aço ao redor do globo (ver Bridges Weekly).

 

A justificativa para o veto reside na percepção de que o Órgão de Apelação estaria promovendo "discussões abstratas" que estenderiam a influência de suas decisões para além do aceitável. Na prática, a administração Barack Obama criticou ao menos três decisões recentes tomadas pelo Órgão. Ao mesmo tempo, a evolução da campanha eleitoral nos Estados Unidos tem revelado uma crescente irritação com as consequências da liberalização comercial sobre o bem-estar de inúmeras comunidades ao redor do país (ver Boletim de Notícias Pontes).

 

A decisão de Washington cria uma situação nova na OMC. Os juízes do Órgão de Apelação ocupam sua posição por quatro anos e podem ser reconduzidos ao cargo por igual período. Até o momento, o costume havia sido permitir dois mandatos a todos os seus membros. Críticas da iniciativa estadunidense avaliam que uma mudança afetaria a credibilidade do Órgão, tornando-o permeável às pressões políticas. Cauteloso, o secretário-geral da OMC, Roberto Azevêdo, evitou declarações sobre o caso. O diplomata brasileiro reconheceu, entretanto, que mudanças nos mandatos dos juízes poderão ocorrer no futuro a fim de mitigar potenciais conflitos.

 

A ação da administração Barack Obama motivou também a reação conjunta dos antigos integrantes do Órgão de Apelação. Assinada inclusive por cidadãos estadunidenses, a carta alerta o presidente do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) que juízes não deveriam temer uma retaliação em resposta a uma decisão consensual tomada pelo Órgão. Ainda, o grupo defende uma mudança no mandato dos juízes, que passaria a ser de sete anos, sem direito a extensão.

 

Reportagem Equipe Pontes

 

Fontes consultadas:

 

Bloomberg. U.S. blocks Korean judge from WTO Appellate Body. (24/05/2016). Acesso em: 2 jun. 2016.

 

Bridges Weekly. Global steel crisis:G-7 leaders warn of trade risks, possible enforcement action. (02/06/2016). Acesso em: 2 jun. 2016.

 

Financial Times. US accused of undermining WTO. (30/5/2016). Acesso em: 2 jun. 2016.

 

Político. Morning trade: Appellate Body alumni unhappy with U.S. (01/06/2016). Acesso em: 2 jun. 2016.

 

RT. Brussels accuses Washington of undermining WTO. (31/05/2016). Acesso em: 2 jun. 2016.

17 Agosto 2016
O Senado brasileiro aprovou, em 11 de agosto, o decreto-legislativo que valida a adesão brasileira ao Acordo de Paris, negociado em dezembro de 2015, na 21ª Conferência das Partes (COP 21, sigla em...
Share: 
24 Agosto 2016
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) lançou, em 22 de agosto, o programa “ Be Brasil ”, que tem por objetivo aprimorar a imagem do país no mundo dos negócios...
Share: