OMC: Japão questiona política brasileira de incentivos à indústria

23 Setembro 2015

O Japão formalizou, em 17 de setembro, a abertura de um painel na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra políticas brasileiras de incentivo à indústria nacional, sob o argumento de que estas constituem práticas discriminatórias de comércio. Em julho deste ano, o governo janponês solicitou a abertura de consultas sobre as exigências de conteúdo nacional aplicadas no Brasil, em setores como informática, automóveis e inclusão digital. Como não houve entendimento entre as Partes, a representação japonesa optou pelo painel, juntando-se à União Europeia (UE), que, em 2013, também questionou medidas desse tipo adotadas pelo Brasil.

 

Desde a sua criação, em 2012, o projeto Inovar-Auto tem sido o principal alvo das críticas. Com duração prevista de 2013 a 2017, o programa busca aumentar a competitividade desse setor no Brasil, beneficiando indústrias que produzem, comercializam ou investem no país.

 

O Inovar-Auto insere-se no Plano Brasil Maior, cujo objetivo é aprimorar a inserção brasileira na economia mundial mediante o fortalecimento da defesa comercial, a ampliação dos incentivos fiscais e o estímulo às exportações. O Plano tem sido questionado internacionalmente, sob o argumento de que, ao favorecer a indústria nacional e os produtores estrangeiros com instalações no país, viola regras do sistema multilateral de comércio (ver Pontes, vol. 9, n. 6).

 

Um aspecto a ser considerado na avaliação das queixas apresentadas pela UE e pelo Japão diz respeito à tênue linha que separa medidas protecionistas de medidas anticíclicas adotadas em contextos de crise econômica.

 

Exemplo disso pode ser encontrado na cláusula “Buy American” da Lei de Recuperação e Reinvestimento dos Estados Unidos, aprovada em 2009, que estipula que os fundos aprovados pela referida lei somente poderão ser destinados a obras públicas nas quais todo ferro, aço e bens manufaturados utilizados tenham sido produzidos nos Estados Unidos. Embora, à época, a Buy American tenha sido amplamente criticada como protecionismo, as medidas adotadas pela China para se proteger da importação de produtos beneficiados pela cláusula foram condenadas pela OMC.

 

Reportagem Equipe Pontes

 

Fontes consultadas:

 

METI. Japan Requested the Establishment of a Panel under the WTO Agreement on Brazil’s Measures Concerning Discriminatory Taxation and Charges. (17/09/2015). Acesso em: 22 set. 2015.

 

Pontes. UE inicia disputa contra o Brasil por barreiras à importação. (28/01/2014). Acesso em: 22 set. 2015.

 

Valor Econômico. Japão formaliza denúncia contra Brasil na OMC. (18/09/2015). Acesso em: 22 set. 2015.

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