Os ODS e seus indicadores: novas classes gramaticais, uma mesma morfologia

10 Abril 2017

Em setembro de 2000, 189 nações firmaram um compromisso para combater a extrema pobreza e outros problemas de natureza social e ambiental. Desse pacto, resultaram os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), que consistiram em oito alvos a serem alcançados até 2015, subdivididos em 21 metas e 60 indicadores. No período 2000-2015, diversos eventos e relatórios acompanharam a situação dos ODM no mundo, mas os desafios ainda se faziam presentes e urgentes.

 

Mais recentemente, em 2012, o Brasil sediou uma das mais importantes conferências internacionais de sustentabilidade da história, a Rio+20, evidenciando a posição de destaque do país em matéria de desenvolvimento sustentável. Nessa ocasião, foram lançadas as primeiras ideias e discussões sobre a elaboração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que tomaram como base os ODM e vieram a substituí-los após 2015, representando hoje o eixo central da nova Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável.

 

Os ODS foram construídos em um processo de negociação mundial, que contou com a participação intensa do Brasil. Constituem uma agenda adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, em setembro de 2015, composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidas até 2030. Os ODS entraram em vigor em janeiro de 2016.

 

Nessa agenda, estão previstas ações mundiais em áreas como erradicação da pobreza; segurança alimentar; agricultura; saúde; educação; igualdade de gênero; redução das desigualdades; energia; água e saneamento; padrões sustentáveis de produção e consumo; mudança do clima; cidades sustentáveis; proteção e uso sustentável dos oceanos e ecossistemas terrestres; crescimento econômico inclusivo; infraestrutura; e industrialização. Trata-se, portanto, de uma ampla gama de temas a serem tratados, os quais podem ser agrupados em quatro dimensões principais:

 

  • ambiental: abrange a preservação e conservação do meio ambiente, com ações que vão da reversão do desmatamento, proteção das florestas e da biodiversidade, combate à desertificação, uso sustentável dos oceanos e recursos marinhos até a adoção de medidas efetivas contra mudanças climáticas;

 

  • social: relacionada às necessidades humanas, de saúde, educação, melhoria da qualidade de vida e justiça;

 

  • econômica: aborda o uso e o esgotamento dos recursos naturais, a produção de resíduos, o consumo de energia, entre outros; e

 

  • institucional: diz respeito à capacidade de colocar em prática os ODS.

 

Indicadores e estatísticas para a mensuração e o monitoramento dos ODS

 

A efetiva implementação dos 17 ODS demanda um sólido conjunto de indicadores e ferramentas para apoiar o planejamento de políticas públicas em todas as esferas e níveis governamentais. Tal esforço também contribui para monitorar o progresso e garantir transparência e responsabilização de todos os atores, incluindo o setor privado e a sociedade civil. Para tanto, o acesso a dados desagregados e informações estatísticas de alta qualidade é um requisito importante para o planejamento e a implementação das estratégias, planos e políticas públicas, além de ser fundamental para que os ODS sejam alcançados.

 

O Brasil desempenha um papel de liderança global na formulação e aprovação dos indicadores de monitoramento dos ODS, especialmente após março de 2016, quando a presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Wasmália Bivar, se tornou a primeira mulher latino-americana a presidir a Comissão de Estatísticas das Nações Unidas.

 

No Grupo Interagencial e de Especialistas sobre os Indicadores para o Desenvolvimento Sustentável (IAEG-SDGs, sigla em inglês), criado na 46ª Sessão da Comissão de Estatística das Nações Unidas, em março de 2015, o IBGE representou os países do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e o Chile. O Grupo é integrado por 28 Estados e por órgãos regionais e internacionais como observadores, sendo responsável pelo desenvolvimento do arcabouço de indicadores para os ODS em nível global.

 

No final de abril, o IBGE apresentou às instituições formadoras e usuárias de informação no Brasil os Indicadores Globais de Desenvolvimento Sustentável para o Monitoramento da Agenda 2030, totalizando 231 indicadores construídos para realizar o acompanhamento e monitoramento do progresso na implementação dos ODS. Conforme ressaltou Wasmália Bivar, “os indicadores são a dimensão técnica das políticas públicas para alcançar os ODS. A partir dos indicadores vai ser possível avaliar a evolução dos fenômenos ambientais, sociais e econômicos sobre os quais as políticas estão intervindo”[1].

 

A isso, soma-se a necessidade de que tais indicadores considerem as dimensões regional, nacional e global. Isso é justificável porque, na área ambiental, os fenômenos naturais não respeitam as fronteiras político-administrativas. Nesse sentido, o IAEG-SDGs deu continuidade à preparação de um conjunto detalhado de indicadores globais de desenvolvimento sustentável, em suas dimensões econômica, ambiental e social[2]. Na 71ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro de 2016, o pacote final de indicadores foi submetido à apreciação dos 193 membros da Organização.

 

Tal documento ressalta que os indicadores dos ODS devem ser desagregados, quando relevante, por renda, sexo, idade, raça, etnia, estado migratório, deficiência e localização geográfica, ou outras características, de acordo com os Princípios Fundamentais de Estatística Oficial (Resolução 68/261 da Assembleia Geral das Nações Unidas). Dessa forma, para cada meta relativa aos 17 ODS, existe pelo menos um indicador associado, totalizando 231.

 

Os indicadores foram provisoriamente classificados em três níveis pelo IAEG-SDGs:

 

  • nível I: indicadores com uma metodologia estabelecida e dados já amplamente disponíveis;
  • nível II: indicadores com uma metodologia estabelecida, mas com cobertura de dados insuficiente; e
  • nível III: indicadores para os quais ainda é preciso desenvolver uma metodologia.

 

Segundo o relatório elaborado pelo Conselho Econômico e Social (ECOSOC) das Nações Unidas[3] a respeito dos avanços em direção aos ODS, caberia ao IAEG-SDGs definir uma classificação final dos indicadores sobre os agrupamentos regionais utilizados.

Esse mesmo relatório acrescenta que outras modificações serão empreendidas em resultado da melhoria da disponibilidade de dados, de novas metodologias ou de interligações entre objetivos, e serão revistas e aprovadas pela Comissão de Estatística. Em seu anexo estatístico, apresenta o histórico dos indicadores que avaliarão os ODS[4].

 

Na 48ª Comissão de Estatística das Nações Unidas, realizada de 7 a 10 de março de 2017, em Nova York (Estados Unidos), foi apresentada a lista final dos indicadores[5], após a revisão de 12 destes e uma análise criteriosa da linguagem empregada. A partir disso, sua utilização com vistas ao acompanhamento da evolução da agenda 2030 torna-se muito mais efetiva – não apenas sob a perspectiva dos Estados, mas também das próprias empresas que reportam suas ações de responsabilidade socioambiental e têm muito a contribuir para o alcance dos ODS.

 

No caso brasileiro, destaca-se o Programa Cidades Sustentáveis, que oferece aos gestores públicos não apenas a agenda sobre sustentabilidade urbana, mas também um conjunto de indicadores associados a ela e um banco de práticas (inter)nacionais como referências para os municípios. Ratifica-se, assim, o papel dos diferentes níveis de políticas (subnacional, nacional e supranacional), além dos distintos atores relevantes no alcance desses objetivos (sociedade civil, cidades, governos, empresas privadas e universidades).

 

Ainda considerando a perspectiva brasileira, cabe ressaltar que, na primeira semana de março de 2017, foi aberta a seleção pública para composição dos representantes da sociedade civil na Comissão Nacional para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, que está sob a coordenação da Secretaria Nacional de Articulação Social. Com isso, busca-se tornar a participação coletiva mais inclusiva no que se refere às discussões sobre os ODS, fazendo da trajetória em direção ao desenvolvimento sustentável um processo mais participativo.

 

Análises e resultados prévios dos indicadores dos ODS

 

Após realizar uma análise prévia dos indicadores propostos, o Center for Global Development (CGD) destacou inúmeros desafios ao monitoramento e à avaliação dos indicadores dos ODS. Os resultados mostram que apenas 42% dos indicadores se enquadram na categoria “nível I” (com metodologias já definidas e produção regular de dados). Além disso, apenas 62% dos indicadores do “nível I”(25% de todos os indicadores) estão disponíveis online ao público.

 

De acordo com as análises do CGD, para alguns objetivos específicos, como o ODS 7 (“Energias Renováveis”) e o ODS 9 (“Inovação e Infraestrutura”), a maioria dos indicadores é classificada como “nível I” (ver Figura 2). Contudo, o ODS 13 (“Combate às mudanças climáticas”) não possui nenhum indicador do “nível I” – ou seja, além de não haver indicadores com uma metodologia definida, não existem dados disponíveis para acompanhar o progresso desse ODS.

 

 

Por fim, cabe ressaltar que as análises do CGD também investigaram a disponibilidade e a extensão dos dados, com relação à cobertura por país e frequência dos estudos. No primeiro caso, não existem informações públicas disponíveis para o ODS 14 (“Vida debaixo da água”), por exemplo. Em outros casos, os dados possuem metodologias definidas, mas não são publicamente acessíveis. Por exemplo, os indicadores da União das Telecomunicações Internacionais estão disponíveis apenas para compra. Outros 15 indicadores exigem cálculos adicionais – com os dados públicos – para que sejam obtidos.

 

Considerações finais

 

Diante de todas as limitações associadas ao uso de indicadores – desde a formulação até a implementação e o monitoramento –, é fundamental considerá-los como uma espécie de termômetro capaz de medir a dinâmica e a evolução dos ODS. Uma longa discussão tem sido levada a cabo no que se refere à sua natureza e ao levantamento de seus dados. Contudo, grandes esforços têm sido empreendidos no mundo no sentido de considerar uma diversidade de espectros e áreas relacionadas direta e indiretamente ao desenvolvimento sustentável.

 

É verdade que os ODS e seus indicadores buscam dar conta de uma concepção mais ampla e multifacetada sobre o desenvolvimento sustentável do que a interpretação dos ODM. No entanto, é preciso registrar algumas reflexões a esse respeito.

 

Em primeiro lugar, é possível lidar com novas classes gramaticais (novos indicadores) usando uma mesma morfologia (uso de indicadores)? Em outras palavras, a longa discussão em curso sobre indicadores é capaz de considerar a complexidade dos novos temas em questão? Essa é a melhor forma de avaliar a implementação das políticas associadas a cada ODS ou pretende, em última instância, tão apenas (re)produzir comparações internacionais e criar listas, ordenamentos e hierarquias de resultados?

 

O uso desses indicadores tem condições de considerar as particularidades inerentes às regiões do globo ou pode sugerir uma concepção única e “correta” do que é desenvolvimento sustentável, que deverá ser perseguida pelos diferentes países e continentes? Como destacado, os indicadores selecionados são globais e, nesse sentido, não são capazes de capturar as particularidades locais e regionais.

 

Por fim, é necessário levar em conta que toda discussão acerca dos indicadores e “níveis” lida com países que se encontram em estágios distintos de desenvolvimento socioeconômico e, consequentemente, no que se refere às capacidades de geração independente de uma série de pesquisas, dados e estatísticas. Diante disso, a dúvida que fica é se todos os países terão condições iguais/similares para a realização de pesquisas e produção de dados, de modo que possam, então, calcular seus indicadores e monitorá-los.

 

Nesse sentido – e sem dúvidas –, os próximos treze anos representarão um laboratório de esforços na implementação de políticas e práticas que buscam lidar com as metas incorporadas em cada um dos 17 Objetivos definidos. Diferentemente dos ODM, a própria definição dos ODS está alinhada à atual abordagem de desenvolvimento sustentável – incorporando céu, terra e mar, atores subnacionais, nacionais e supranacionais, bem como sociedade civil, empresas e governos. Parece que, desta vez, o empenho das discussões mais qualificadas e representativas tem feito com que a complexidade do tema esteja sendo realmente tratada.

 

* Luan Santos é pesquisador do Programa de Planejamento Energético (COPPE/UFRJ) e coordenador do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS). E-mail: santosluan.br@gmail.com

** Thauan Santos é professor do Instituto de Relações Internacionais (IRI PUC-Rio) e pesquisador do Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (CLACSO). E-mail: santos.thauan@gmail.com




[2] A lista completa de indicadores está disponível no Anexo IV do Relatório do Grupo Interagencial e de Especialistas sobre os Indicadores dos ODS (IAEG-SDG). Disponível em: <http://bit.ly/2mG3QOb>.

[3] Disponível em: <http://bit.ly/2mizCFx>.

[4] Disponível em: <http://bit.ly/2nTpOhv>.

[5] Disponível em: <http://bit.ly/2mQzwVE>.

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