OSC: Brasil abre consulta formal contra Tailândia e Indonésia

13 Abril 2016

O Brasil formalizou, em 4 de abril, dois pedidos de consulta junto ao Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC). No primeiro caso, a delegação brasileira questionou a política da Tailândia de incentivos à produção e comercialização de açúcar. A segunda queixa tem como foco as restrições impostas pela Indonésia à exportação brasileira de carne bovina.

 

Um dos Pedidos de Consulta apresentados pela delegação brasileira argumenta que o governo da Tailândia controla todos os aspectos do setor de açúcar – produção, transporte, importação, exportação, armazenamento etc. Além de subsídios à produção e comercialização do produto e de seus derivados, a Tailândia faz uso de cotas que limitam a quantidade de açúcar no mercado doméstico e impõem um controle sobre os preços. Nesse sistema, um tipo de cota garante que os preços sejam mantidos elevados para o consumo doméstico (Cota A); e outro estabelece que o açúcar produzido para além dessa cota seja exportado (Cotas B e C).

 

De acordo com o adido agrícola brasileiro em Genebra, Luís Henrique Barbosa da Silva, tais políticas causam danos anuais de aproximadamente US$ 581 milhões ao Brasil e distorções ao mercado internacional. Para o governo brasileiro, esse sistema viola o Artigo 19 do Acordo de Agricultura e os Artigos 4, 7 e 30 do Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias da OMC. Segundo nota divulgada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o sistema de cotas tailandês é semelhante ao antigo sistema empregado pela União Europeia (UE), o qual foi condenado pela decisão do Órgão de Apelação que pôs fim, em 2005, à disputa iniciada pelo Brasil contra o bloco europeu (DS266). Nessa ocasião, a Tailândia figurava como terceira parte.

 

Com relação à Indonésia, o Brasil enfrenta problemas na exportação de carne há anos. Em dezembro de 2015, após um ano de consultas, o governo brasileiro pediu a abertura de um painel contra as medidas impostas pela Indonésia sobre a carne de frango. Agora, o Brasil questiona as barreiras de importação colocadas à carne bovina. Para o governo brasileiro, esse regime viola dispositivos dos Acordos sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, sobre Barreiras Técnicas ao Comércio, sobre Licenças de Importação e sobre Agricultura. Segundo estimativas do adido agrícola brasileiro em Genebra, caso as barreiras ao mercado indonésio de carne bovina sejam removidas, as vendas do Brasil podem chegar a 30 mil toneladas ao ano.

 

Cabe destacar que o pedido de consultas inicia formalmente uma disputa na OMC, mas permite que as partes discutam o assunto e cheguem a uma resolução satisfatória. Se, após 60 dias, as consultas não levarem à solução da controvérsia, o demandante pode solicitar a instalação de um painel.

 

Reportagem Equipe Pontes

 

Fontes consultadas:

 

MAPA. Brasil questiona Tailândia e Indonésia na OMC. (06/04/2016). Acesso em: 10 abr. 2016.

 

OMC. Brazil files two disputes, one against Indonesia and the other against Thailand. (05/04/2016). Acesso em: 11 abr. 2016.

 

______. Indonesia - Measures Concerning the Importation of Bovine Meat . (07/04/2016). Acesso em: 11 abr. 2016.

 

______. Thailand - Measures concerning Sugar. (07/04/2016). Acesso em: 11 abr. 2016.

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