Para desburocratizar normas e facilitar exportações, MAPA cria grupo de trabalho

8 Junho 2016

Com vistas à desburocratização de normas e procedimentos que podem beneficiar a exportação, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) criou, em 3 de junho, um Grupo de Trabalho (GT). Um dos objetivos do GT é criar certificados fitossanitários padronizados para agilizar as vendas externas brasileiras e manter mercados. Com reuniões semanais e prazo de 30 dias para a conclusão dos estudos, a primeira reunião do GT foi realizada em 6 de junho.

 

A criação do GT insere-se no contexto de melhorar as ações da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), que constitui um dos pilares do MAPA. Entre os temas que cabem à SDA estão sanidade e inspeção animal e vegetal, vigilância agropecuária e fiscalização de insumos. Assim, além de certificados fitossanitários padronizados, o GT proporá ações para mudar os processos de concessão de certificados e de documentos para a liberação dos produtos agrícolas nos portos, agilizando as exportações.

 

Questões sanitárias e fitossanitárias, de certificação e rotulagem estão entre os principais entraves às exportações agrícolas no século XXI. Embora baseadas em aspectos de saúde pública, essas questões são, na maior parte das vezes, os motivos para a não realização do comércio ou de contestações na OMC (ver Pontes, vol. 11, n. 5). As carnes bovina, suína e de frango produzidas no Brasil são exemplos de produtos afetados por essas questões no comércio praticado com países como África do Sul, Estados Unidos, Indonésia, Nigéria, Rússia e União Europeia (UE). Todavia, o governo brasileiro vem procurando adequar-se e superar essas barreiras dentro de sua esfera de ação.

 

Dessa forma, o MAPA avança em direção à harmonização das políticas públicas brasileiras com as políticas de outros parceiros. A medida vai ao encontro de um movimento em curso tanto na América Latina quanto no cenário internacional. São exemplos desse movimento a Reunião Interamericana de Serviços Nacionais de Sanidade Animal, Vegetal e Inocuidade dos Alimentos frente aos Desafios do Comércio Internacional (RISAVIA 2015), a 18ª Reunião Ordinária da Junta Interamericana de Agricultura (JIA) e os recentes entendimentos entre Brasil e Estados Unidos sobre o mercado de carnes, no qual os países buscarão definir um modelo de Certificado Sanitário Internacional que ampare os embarques do produto.

 

Além da manutenção de mercados, as medidas abrem possibilidades em novos parceiros, como os países do continente africano. Atualmente, o Brasil é o principal fornecedor de produtos do agronegócio para a África (ver Pontes, vol. 11, n. 5).

 

O prazo inicial de 30 dias do GT pode ser prorrogável por igual período para a apresentação do relatório final. A coordenação do GT ficou a cargo do secretário-executivo do MAPA, Eumar Novacki. Ainda, fazem parte do grupo cinco técnicos que trabalham em setores como sanidade vegetal, saúde animal, fiscalização de insumos pecuários e consultoria jurídica.

 

Reportagem Equipe Pontes

 

Fontes consultadas:

 

MAPA. Grupo de trabalho para desburocratizar normas agropecuárias faz primeira reunião. (06/06/2016). Acesso em: 07 jun. 2016.

 

______. Mapa cria grupo de trabalho para desburocratizar normas e procedimentos do setor. (03/06/2016). Acesso em: 06 jun. 2016.

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