Pontes Boletim Especial #1 | Rumo à implementação do Acordo de Paris

7 Novembro 2016

A conferência anual da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, sigla em inglês) começa na segunda-feira, 7 de novembro, em Marraqueche (Marrocos). Nos próximos dias, delegados de quase 200 países trabalharão para avançar no processo de implementação do Acordo de Paris. Considerado um marco nas negociações climáticas, esse Acordo entrou em vigor na última sexta-feira, 4 de novembro. 

 

No momento do fechamento desta edição, 97 signatários haviam ratificado esse instrumento, representando 69% das emissões globais. Sob o Acordo de Paris, cabe aos países esboçar planos domésticos de ação climática, conhecidos como "contribuições nacionalmente determinadas" (NDCs, sigla em inglês). Tais planos devem ser implementados a partir de 2020, com a expectativa de que as metas neles especificadas se tornem mais ambiciosas ao longo dos anos. O Acordo de Paris também inclui regras sobre contabilidade, finanças e mapeamento. No entanto, muitos detalhes importantes ainda precisam ser discutidos.

 

"Este é um momento para ser celebrado. É também um momento para olhar para o futuro com uma avaliação sóbria e uma vontade renovada de vencer o desafio à frente", afirmaram Patricia Espinosa, secretária-executiva da UNFCCC, e Salaheddine Mezouar, ministro de Relações Exteriores e Cooperação do Marrocos e presidente das negociações climáticas neste ano.

 

A 22ª Conferência das Partes (COP 22, sigla em inglês) da UNFCCC ocorre em um contexto marcado por recentes avanços em matéria de cooperação internacional para lidar com a mudança climática. Por exemplo, foram observados progressos no tratamento das emissões da indústria de aviação e transporte de cargas, bem como na redução das emissões de hidrofluorcarboneto (HFC). Esses temas são complementares ao Acordo de Paris e são discutidos separadamente em outros fóruns das Nações Unidas. No âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), um grupo de países busca finalizar, ainda neste ano, um acordo de redução tarifária para bens ambientais, que incluiria produtos relacionados à mitigação e/ou adaptação climática.

 

Com a entrada em vigor do Acordo de Paris, sua implementação bem-sucedida é crucial. Contudo, oficiais e analistas alertam que mesmo os compromissos atualmente contemplados no Acordo são insuficientes para evitar as devastadoras consequências do aquecimento global. O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) afirmou, na semana passada, que as emissões de 2030 estarão 12-14 gigatons acima do necessário para limitar o aquecimento global a 2°C em relação aos níveis pré-industriais – mesmo com as NDCs de Paris.

 

Além disso, o PNUMA alertou que a situação atual pode levar a um aumento de 2,9 a 3,4°C na temperatura mundial até 2100. Além de gerar um quadro climático cada vez mais severo, isso pode fazer com que milhões de pessoas a mais passem a viver em situação de extrema pobreza ou a enfrentar uma drástica piora em sua qualidade de vida.

 

Com um tom mais positivo, a Agência Internacional de Energia (AIE) recentemente revisou para cima sua previsão de crescimento no uso das energias renováveis nos próximos cinco anos. Em grande medida, esse cenário mais otimista é reflexo dos fortes investimentos em energia eólica e solar registrados em 2015. No entanto, a economia global ainda depende de combustíveis fósseis para atender quase 80% de suas necessidades energéticas, comprovando a magnitude da tarefa à frente e a necessidade de coordenação entre as diversas áreas de políticas públicas.

 

Estruturando negociações

 

As negociações da COP 22 serão realizadas em várias configurações. As partes atribuíram alguns pontos à responsabilidade de um Grupo de Trabalho Ad Hoc sobre o Acordo de Paris (APA, sigla em inglês). Outros temas foram enquadrados no escopo do Órgão Subsidiário para Aconselhamento Científico e Tecnológico (SBSTA, sigla em inglês) e para o Órgão Subsidiário para Implementação (SBI, sigla em inglês). Tais negociações serão conduzidas paralelamente, durante a primeira semana da Conferência.

 

Na segunda semana da COP 22, os chefes de Estado e ministros participarão de um segmento de alto nível e da primeira reunião das partes sob o Acordo de Paris (CMA 1, sigla em inglês). A CMA constitui o órgão central do Acordo de Paris, do qual apenas participam aqueles que ratificaram esse instrumento. Como nem todas as partes da UNFCCC ratificaram o Acordo, o presidente da COP 22/CMA 1 continuará as consultas sobre como assegurar que a elaboração de regras no âmbito do Acordo permaneça inclusiva.

 

Alguns especialistas esperam que os negociadores da COP 22 consigam esboçar um plano para que decisões cruciais sobre implementação do Acordo de Paris sejam tomadas até 2018. É nesse período que as partes devem empreender um diálogo com vistas a monitorar o progresso coletivo quanto às metas definidas no Acordo de Paris.

 

Financiamento climático, pacotes de capacitação

 

O financiamento climático deve constituir um dos temas polêmicos em Marraqueche. Na COP 22, caberá aos negociadores definir esse tipo de apoio e como este deve ser calculado. Os países desenvolvidos já haviam se comprometido a mobilizar US$ 100 bilhões ao ano para a ajuda climática até 2020, o que auxiliaria os países em desenvolvimento a alcançar suas metas climáticas. O Acordo de Paris confirmou esse objetivo até 2025, mas especificou que uma nova meta deve ser definida antes dessa data. Há dois anos, em Lima, as partes da UNFCCC firmaram o compromisso de revisar o financiamento climático a cada dois anos, em um diálogo ministerial de alto nível.

 

Em um encontro pré-COP, realizado em outubro, Austrália e Reino Unido entregaram, em nome dos países desenvolvidos, um plano de ação para que esse objetivo seja alcançado. O documento sugere que o apoio público aumente de US$ 41 bilhões em 2015 para US$ 67 bilhões em 2020.

 

Em maio, os países concordam em realizar um workshop na COP 22 sobre como estimar o financiamento climático, para que essa informação sirva de base para os trabalhos futuros. O Acordo de Paris determina que os países desenvolvidos devem fornecer informações transparentes e consistentes sobre apoio público, contribuindo para a preservação de uma estrutura de transparência de qualidade. Por sua vez, cabe aos países em desenvolvimento esboçar suas necessidades.

 

As discussões sobre o financiamento a iniciativas de adaptação também devem surgir na COP 22, uma vez que as partes assumiram, em uma ocasião anterior, o compromisso de impulsionar esses recursos. Esse debate torna-se ainda mais pertinente diante dos drásticos níveis em que se encontram os fundos dedicados a esse tipo de apoio.

 

As metas de 2020 devem ser confirmadas na reunião ministerial de alto nível sobre financiamento climático mencionada acima. Aberto a todas as partes e observadores da COP 22, o evento também buscará definir formas mais concretas de obter e utilizar fundos públicos e privados para alcançar essas metas. Tal esforço adquire especial pertinência à luz de uma análise publicada recentemente sobre o estado dos fluxos financeiros climáticos.

 

Várias fontes consultadas pelo Bridges esperam que os negociadores trabalhem para colocar em funcionamento o Comitê de Paris sobre Capacitação (PCCB, sigla em inglês), bem como para escolher uma área focal para o trabalho do Comitê em 2017. O PCCB visa a apoiar os países em desenvolvimento em seus esforços de ação climática.

 

Ação climática cooperativa

 

Entre os temas mais esperados da COP 22 estão as "abordagens cooperativas", que envolvem a colaboração voluntária na implementação das NDCs das partes, como descrito no Artigo 6 do Acordo de Paris. Para os especialistas, essa colaboração pode ajudar a amenizar preocupações com a falta de competitividade e o vazamento de carbono associados a diversas medidas de mitigação adotadas pelos países. Em teoria, lidar com esses temores pode incentivar medidas climáticas mais ambiciosas, levando a maiores cortes gerais de emissões.

 

A agenda do SBSTA prevê negociações em três áreas contempladas no Artigo 6. Para observadores experientes, isso pode resultar em um programa de trabalho técnico voltado a informar e guiar progressos futuros.

 

A primeira dessas áreas diz respeito a abordagens cooperativas envolvendo "resultados de mitigação internacionalmente transferidos” (ITMOs, na sigla em inglês). Segundo o Artigo 6.2, os ITMOs devem "promover o desenvolvimento sustentável e garantir a integridade ambiental e a transparência, inclusive em governança, e devem empregar uma contabilidade robusta para garantir, inter alia, que a dupla contagem seja evitada, em conformidade com a orientação adotada pela [CMA]". Discussões recentes assinalaram a necessidade de esclarecer esses termos, bem como as áreas em que a CMA deve fornecer orientação.

 

Na prática, a provisão sobre os ITMOs pode acomodar acordos como a conexão de mercados de carbono ou a formação de clubes de mercado de carbono. União Europeia (UE) e Suíça, assim como Califórnia e Québec, já fizeram tais conexões. Esse desenvolvimento pode ser intensificado com os novos esquemas de precificação do carbono que estão por ser aprovados. Combinadas, essas ferramentas cobririam 25% das emissões.

 

A segunda área envolve o estabelecimento de um mecanismo voluntário para promover a mitigação e o desenvolvimento sustentável. Sob o Artigo 6.4, um órgão deve supervisionar as atividades desse mecanismo; incentivar e facilitar a participação pública e privada; conferir apoio ao corte de emissões; e ajudar a mitigar as emissões globais em geral. As partes precisarão esclarecer essas "atividades", bem como definir como funcionará o mecanismo e o que uma "mitigação geral" envolve.

 

O Artigo 6.8 estabelece uma estrutura para abordagens não baseadas no mercado. A definição e o escopo precisam ser esclarecidos, e um programa de trabalho ainda está pendente. Várias partes e observadores enviaram propostas sobre o Artigo 6.

 

Outros itens relativos ao comércio

 

As partes continuarão a debater o impacto de "medidas de resposta", em continuidade ao acordo já alcançado sobre a criação de um programa de trabalho específico para o período 2016-2018. O termo "medidas de resposta" refere-se aos impactos sociais ou econômicos que iniciativas climáticas adotadas em um país têm sobre terceiros países. Embora o tópico não seja exclusivamente relacionado ao comércio ou a políticas e medidas para a mudança climática, pode envolver políticas comerciais ou afetar fluxos de comércio de alguma forma.

 

Esse assunto tem constituído objeto de recorrentes polêmicas. Mais recentemente, as discussões evoluíram à medida que se transformavam as respostas políticas e a realidade econômica. Nesse processo, passaram a concentrar-se nas necessidades de ajuste durante a transição para uma economia menos dependente do carbono. Cada vez mais, as medidas de resposta são vistas como um ponto-chave na facilitação da transição sustentável para o crescimento de baixo carbono em uma economia global altamente conectada.

 

Os delegados também precisarão trabalhar no formato do fórum no âmbito do Acordo de Paris. Para alguns comentadores, o encontro em Marraqueche não deve resultar em grandes avanços nessa seara. Foram apresentadas seis propostas sobre o tema: Rússia; G-77+China; Estados Unidos e Arábia Saudita; Grupo Africano; Aliança dos Pequenos Estados Insulares; e UE. As propostas tratam de temas diversos – dos mandatos ou processos de pesquisa à incorporação de novos temas.

 

Tais negociações darão continuidade aos resultados de um workshop realizado em outubro sobre diversificação econômica; medidas para apoiar a "transição justa" de trabalhadores que podem ser negativamente afetados pela transformação rumo a uma economia de baixo carbono; e a criação de empregos decentes. As discussões terão como base um documento técnico elaborado pelo Secretariado da UNFCCC.

 

A implementação de tecnologias de ponta será crucial para a mitigação e adaptação climática. Contudo, há anos os países debatem sobre a formulação apropriada de ferramentas relevantes de comércio e direitos de propriedade intelectual. Várias propostas foram apresentadas com relação à elaboração de uma Estrutura de Tecnologia no âmbito do Acordo de Paris, que deve fornecer orientações abrangentes para um Mecanismo Tecnológico já existente.

 

As tratativas serão empreendidas no âmbito do SBSTA e darão continuidade a um diálogo inicial em maio, juntamente com uma nota informativa emitida pelo Secretariado da UNFCCC. Esse documento mapeia o desenvolvimento da tecnologia climática e as iniciativas de transferência. Entre os propósitos da COP está a busca pela melhor combinação possível entre o mecanismo de tecnologia e os sistemas de financiamento das Nações Unidas para o regime climático.

 

COP de transição

 

Em síntese, a reunião da UNFCCC busca aperfeiçoar a operacionalização de vários componentes do Acordo de Paris; preparar a revisão detalhada de 2018 das NDCs; e examinar os avanços com vistas a garantir os US$ 100 bilhões anuais que serão necessários para o financiamento climático a partir de 2020. Os negociadores também revisarão o andamento dos compromissos assumidos por entidades não-estatais e subnacionais.

 

Compreender como os países planejam agir individual ou coletivamente no âmbito do Acordo de Paris será central para a evolução das estruturas internacionais de comércio e investimento no curto prazo. Em uma economia cada vez mais globalizada, comércio e investimento serão essenciais para permitir a ação climática e, simultaneamente, garantir o desenvolvimento sustentável para todos.

 

Reportagem ICTSD

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