Pontes Boletim Especial #2 | Negociações climáticas avançam em meio às incertezas quanto ao futuro governo Trump

13 Novembro 2016

A conferência anual da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, sigla em inglês), que acontece em Marraqueche (Marrocos), apresentou progressos sólidos durante a primeira semana de debates. Agora, os negociadores preparam-se para receber chefes de governo e ministros, que protagonizarão várias reuniões de alto nível nos próximos dias.

 

No entanto, a notícia da vitória de Donald Trump nas eleições presidenciais nos Estados Unidos lançou uma sombra de incerteza sobre as perspectivas para lidar com o desafio do aquecimento global. Em meio às reações ao resultado eleitoral, muitos países e entidades não estatais e subnacionais com sede nos Estados Unidos afirmaram que continuarão a exercer uma forte pressão para avanços em matéria climática, independentemente do que venha a acontecer em Washington.

 

Desde que as negociações começaram, na segunda-feira (7 de novembro), o número de ratificações ao Acordo de Paris aumentou para 109, agora correspondendo a 77% das emissões globais de gases de efeito estufa (GEE) e incluindo grandes emissores, como Austrália e Japão.

 

Em entrevista feita com o primeiro-ministro australiano, Malcolm Turnbull, repórteres questionaram se a Austrália acompanharia Trump caso este decidisse cumprir com sua promessa de campanha e abandonasse o Acordo de Paris. Turnbull argumentou que qualquer país levaria ao menos quatro anos para sair do Acordo e ressaltou a dedicação da Austrália em relação ao compromisso global. "Quando a Austrália firma um compromisso com um acordo global, cumprimos, e é exatamente isso que estamos fazendo", afirmou Turnbull.

 

Durante sua campanha, Trump prometeu "cancelar" a participação dos Estados Unidos no Acordo de Paris. Após a divulgação do resultado eleitoral, o site oficial de Trump para a transição presidencial não menciona esse ponto. No entanto, o presidente eleito recentemente teria pedido a Myron Ebell, do Competitive Enterprise Institute, para liderar os esforços de transição no âmbito da Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos. Ebell é um conhecido cético quanto ao aquecimento global, além de um crítico ao trabalho da administração Obama na área climática.

 

O site de transição de Trump reafirma várias promessas de campanha para desfazer as ações domésticas de Obama em matéria climática, incluindo o Plano de Energia Limpa. Para Trump, tais iniciativas resultarão no aumento dos custos de eletricidade, "sem qualquer efeito mensurável sobre o clima da Terra". Contudo, de acordo com o site, o apoio à energia renovável e aos combustíveis fósseis pode fazer com que os Estados Unidos se tornem completamente independentes em termos energéticos.

 

O site deixa várias perguntas sem resposta, por exemplo: como Trump lidará com o Acordo de Bens Ambientais (EGA, sigla em inglês), cuja negociação está em curso na Organização Mundial do Comércio (OMC)? Das tratativas, participam 17 membros, inclusive os Estados Unidos. Uma reunião ministerial com o objetivo de concluir o EGA está programada para 3 e 4 de dezembro – portanto, antes da posse de Trump.

 

Em reunião realizada em Bruxelas (Bélgica) dias após a eleição presidencial nos Estados Unidos, os ministros do Comércio da União Europeia (UE) afirmaram que esperam avanços nas negociações ainda para o ano de 2016. Contudo, será necessário empreender um esforço político considerável para que as preocupações de determinados membros sejam contempladas.

 

Em Marraqueche, os oficiais rejeitaram o temor de que a administração Trump colocará em risco as negociações da 22ª Conferência das Partes (COP 22, sigla em inglês) da UNFCCC. Segundo fontes consultadas pelo ICTSD, o resultado da eleição não impediu os avanços nas tratativas, embora tenha afetado o humor dos negociadores.

 

"A eleição de Trump não é uma ameaça ao sucesso da COP 22", afirmou Salaheddine Mezouar na coletiva de imprensa de sábado. O ministro marroquino de Relações Exteriores e Cooperação é o presidente da Conferência climática deste ano. "Precisamos confiar no povo estadunidense, que é muito comprometido e fortemente determinado a atuar na luta contra o aquecimento global".

 

Os anos de 2011-2015 foram os mais quentes já registrados de acordo com a Organização Mundial de Meteorologia, que circulou um relatório durante a COP 22. A agência analisou casos em que a mudança climática induzida pela ação humana constituiu um fator em eventos climáticos extremos, causando milhares de mortes e perdas econômicas da ordem de bilhões de dólares em diferentes lugares do mundo.

 

Desenvolvendo as regras de Paris

 

No âmbito do Grupo de Trabalho Ad Hoc sobre o Acordo de Paris (APA, sigla em inglês), os negociadores tiveram construtivas discussões durante a semana com vistas a ajudar nas preparações para a primeira reunião das partes sob o Acordo de Paris (CMA 1, sigla em inglês).

 

Entre os assuntos abordados, destacam-se: mais orientações quanto aos planos de ação climática individuais dos países; a comunicação da adaptação; a estrutura de transparência para ação e apoio; o inventário global sobre os avanços coletivos; e o comitê para facilitar a implementação e promover a conformidade das partes com as regras acordadas. Além disso, os negociadores discutiram se o já existente Fundo de Adaptação para apoiar países em desenvolvimento também deveria ser utilizado no Acordo de Paris.

 

Os codiretores do APA destacaram os avanços e o sucesso do trabalho técnico desenvolvido até agora. O APA deve realizar sua plenária de encerramento na segunda-feira, ainda que alguns tenham expressado interesse em continuar as negociações informalmente. Até o fechamento desta edição, não havia consenso sobre isso.

 

Finanças do clima: são necessários mais investimentos

 

As finanças do clima, movidas com recursos públicos e privados, apresentaram avanços promissores. Todavia, esses fluxos ainda estão muito abaixo dos níveis necessários, segundo apontado por um relatório bianual do Comitê Permanente sobre Finanças da UNFCCC.

 

"Sem os fluxos financeiros necessários, tanto o Acordo de Paris quanto os ODS [Objetivos de Desenvolvimento Sustentável] permanecerão, em grande medida, uma promessa, ao invés de uma realidade transformadora", afirmou a secretária-executiva da UNFCCC, Patricia Espinosa, por ocasião da divulgação do relatório, na semana passada.

 

O estudo revelou que os fluxos financeiros climáticos globais tiveram uma média de US$ 714 bilhões entre 2013-2014. Apesar dessa melhoria, o documento sustenta que essa é apenas uma pequena fração do investimento geral – e que um financiamento muito mais expressivo está sendo destinado à energia de "alto carbono". O relatório também destacou que a obtenção e a análise dos dados relevantes são dificultadas pela diversidade de fontes de financiamento e definições de "finanças climáticas", bem como por problemas de relatoria e rastreamento. 

 

Além disso, o financiamento relacionado à mitigação está ultrapassando largamente o apoio à adaptação em relação a danos causados pelo clima, de acordo com o documento do Comitê.

 

O conteúdo desse documento será objeto do diálogo ministerial sobre finanças do clima, a ser realizado na segunda semana de tratativas. Desde o início da COP 22, os negociadores também participaram de workshops e reuniões informais, com o objetivo de esclarecer como melhorar a contabilidade das finanças ligadas ao clima e tornar a coleta de dados mais previsível e utilizável.

 

Medidas de resposta: conectando comércio e desenvolvimento sustentável

 

As discussões sobre "medidas de resposta", referentes aos impactos sociais ou econômicos que iniciativas climáticas adotadas em um país têm sobre terceiros países, foram realizadas ao longo da semana, em um fórum especial.

 

O fórum apreciou o relatório elaborado no contexto de um workshop realizado em outubro a respeito dos dois temas que constituem seu programa de trabalho: diversificação e transformação econômica; e transição justa da mão de obra e criação de empregos decentes e de qualidade.

 

Tanto o relatório quanto a proposta do G-77+China sobre temas prioritários apresentada na primeira semana de negociações fazem menção explícita ao comércio. Há muito tempo, os debates sobre medidas de resposta reconheceram que as ações climáticas podem envolver políticas comerciais e afetar os fluxos de bens e serviços. Para além de tais preocupações, o documento enfatiza o papel positivo do comércio para a ação climática, bem como sua relevância para a diversificação econômica.

 

Nem todas as partes apoiaram a inclusão, nos textos em negociação, de referências ao comércio e às áreas prioritárias. Ao invés disso, os rascunhos especificam que um grupo ad hoc de especialistas técnicos se reunirá em maio de 2017 para avançar no programa de trabalho.

 

As partes também consideraram as propostas e os pontos de vista sobre as modalidades do futuro fórum, seu programa de trabalho e suas funções. Os negociadores concordaram com um esboço em que solicitam aos presidentes dos órgãos subsidiários que preparem uma "nota de reflexão", na tentativa de contribuir para os debates que tomarão lugar em maio de 2017. Ambos os esboços foram encaminhados às plenárias dos órgãos subsidiários, que serão realizadas na segunda-feira.

 

Ação climática cooperativa

 

Os diálogos sobre o uso de "abordagens cooperativas" voluntárias na implementação das contribuições nacionalmente determinadas (NDCs, sigla em inglês), sob o Artigo 6 do Acordo de Paris, constituíram um ponto alto na agenda de vários participantes. Tais abordagens podem contribuir para a redução dos custos de mitigação e para lidar com algumas das preocupações sobre competitividade e vazamento de carbono relacionadas a esforços de mitigação variados.

 

Os delegados têm o objetivo de chegar a um entendimento comum sobre os subitens do Artigo, tais como os "resultados de mitigação internacionalmente transferidos” (ITMO, sigla em inglês) (Artigo 6.2); o mecanismo para promover a mitigação e o desenvolvimento sustentável (Artigo 6.4); e a estrutura para abordagens não baseadas no mercado (Artigo 6.8).

 

Entre outros pontos, as negociações sobre ITMO consideraram os requisitos para a provisão de "desenvolvimento sustentável" e de "integridade ambiental", bem como o escopo de orientação que seria fornecido pela CMA. As partes também começaram a refletir sobre a relação entre o Artigo 6.2 e o mecanismo sob o Artigo 6.4, assim como a contabilidade para NDCs no âmbito do Acordo de Paris, de modo mais geral.

 

Os elementos considerados nas negociações sobre o mecanismo também incluíram temas como governança; formas para tornar possível a "mitigação em geral"; o impacto da universalidade das NDCs sobre a operação de um mecanismo centralizado; e o uso da experiência de mecanismos baseados no mercado, como o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e o mecanismo de Implementação Conjunta sob o Protocolo de Quioto.

 

Por fim, as partes discutiram se governança, quantificação, contabilidade e cooperação internacional são relevantes para abordagens não baseadas no mercado. Embora várias partes tenham destacado a utilidade da quantificação, não houve consenso quanto à necessidade de que tal tópico seja incorporado em um texto.

 

Apesar dos engajamentos construtivos ao longo da semana, as divergências persistiram nos três subitens, com destaque para o trabalho técnico e político que ainda é necessário para operacionalizar as provisões do Acordo de Paris sobre abordagens cooperativas.

 

Ao discutirem como farão para avançar nos trabalhos, várias partes sugeriram que os diálogos contassem com a apresentação de propostas dos membros e pediram que o Secretariado da UNFCCC preparasse um relatório-síntese e organizasse um workshop. Apesar do forte apoio dado à apresentação de propostas específicas, as partes não chegaram a um consenso sobre o relatório do Secretariado.

 

O esboço final enviado à plenária de encerramento do Órgão Subsidiário para Aconselhamento Científico e Tecnológico (SBSTA, sigla em inglês), que será realizada na segunda-feira, convida as partes a apresentarem propostas a respeito desses subitens da agenda até 17 de março, e solicita que o Secretariado organize uma mesa-redonda em maio de 2017 entre as partes, com base nas propostas.

 

O que vem por aí

 

Nesta semana, chefes de governo e ministros chegam em Marraqueche para participar de um segmento de alto nível da COP 22 e da primeira CMA 1, que será lançada formalmente na terça-feira. Como muitas das regras do Acordo de Paris devem ser desenvolvidas durante a CMA 1, o presidente da COP 22 já consultou as delegações informalmente sobre retomar a sessão em 2017 ou 2018.

 

Aqueles a favor de uma CMA em 2017 realçaram a importância de manter o momentum das negociações e de avaliar o progresso. Também, sublinharam que, nessa ocasião, as partes poderiam já adotar as decisões que se encontrarem em estágio mais avançado.

 

Outros argumentam que a CMA 1 deve ser suspensa até 2018, para que as decisões possam ser adotadas em conjunto. O adiamento da CMA 1 permitiria, ainda, que houvesse mais tempo para as negociações e para que os países que ainda não ratificaram o Acordo de Paris o façam.

 

Reportagem ICTSD

1 Novembro 2016
ICTSD cobrirá negociações climáticas de Marraqueche O International Centre for Trade and Sustainable Development (ICTSD) participará ativamente da cobertura da 22ª Conferência das Partes (COP 22,...
Share: 
1 Novembro 2016
Apesar dos desentendimentos entre as partes na semana anterior, União Europeia (UE) e Canadá finalmente assinaram, em 30 de outubro, o Acordo Econômico e Comercial Abrangente UE-Canadá (CETA, sigla...
Share: