Senado da Argentina aprova mecanismo de cooperação com a China

27 Janeiro 2015

O Senado Federal da Argentina aprovou, em dezembro de 2014, um acordo-marco que viabiliza os mecanismos de cooperação econômica com a China. Além da ampliação do comércio bilateral, o instrumento prevê a facilitação de investimentos públicos e a mobilidade de mão-de-obra entre os países. A aprovação do documento insere-se no contexto da viagem oficial de Cristina Kirchner a Beijing, prevista para o início de fevereiro. Os impactos políticos e econômicos do acordo para o Mercado Comum do Sul (Mercosul) ainda são incertos.

 

A elaboração do Convênio para a Cooperação em Matéria Econômica e Investimentos resulta dos diversos convênios firmados em julho de 2014, por ocasião da visita do presidente chinês Xi Jinping à Argentina. Entre os pontos mais relevantes do acordo, destaca-se o fomento aos investimentos industriais, a cooperação em infraestrutura e as facilidades empresariais.

 

A respeito dos investimentos industriais, o Artigo IV estabelece que Argentina e China trabalharão para “incrementar a capacidade produtiva da indústria argentina em setores com potencial exportador para o mercado chinês”. A cooperação ocorrerá durante cinco anos, com foco em projetos nos segmentos de agricultura, energia, manufaturados e mineração. Embora os instrumentos legais para tal cooperação não sejam especificados no texto, um eventual aumento da participação chinesa em setores estratégicos da indústria argentina também significaria um aumento na importação de bens de capital da China.

 

A cooperação em infraestrutura é tratada pelo Artigo V e também prevê um compromisso bilateral de cinco anos de duração. O disposto indica que a China receberá o melhor tratamento que a Argentina concede a qualquer um de seus sócios. Porém, dado o quadro fiscal do governo argentino, os chineses receberão adjudicação direta nas licitações públicas caso se responsabilizem pelo financiamento integral das obras. Ou seja, as concorrências públicas favorecerão aqueles que puderem financiá-las, o que privilegia os consórcios chineses – altamente capitalizados.

 

Já as facilidades empresariais estão previstas no Artigo VI e tratam, em termos genéricos, de questões relativas a trabalho e empreendedorismo. A polêmica desse ponto reside na possibilidade de que trabalhadores chineses preencham vagas no mercado de trabalho argentino. Considerado o baixo custo da mão-de-obra chinesa, acredita-se que os imigrantes chineses terão preferência na contratação.

 

A aproximação argentina em direção à China ocorre em um contexto de escassez de divisas, baixo dinamismo exportador, dificuldades em matéria energética e restrições à captação de financiamento externo. Neste último caso, o governo argentino buscou soluções regionais, como o estabelecimento de um mecanismo bilateral de financiamento com o Brasil, que ainda não evoluiu. Além disso, a China é uma alternativa à falta de interesse de empreiteiras brasileiras na construção de duas hidrelétricas na região de Santa Cruz, ao Sul do país.

 

O Convênio ainda deve ser apreciado pela Câmara dos Deputados. Contudo, os recentes desdobramentos na política interna da Argentina tornam provável o adiamento da votação, bem como da visita oficial de Kirchner à China.

 

Reportagem Equipe Pontes

 

Fontes consultadas:

 

Estado de São Paulo. A China desembarca na Argentina. (18/01/2015). Acesso em: 26 jan. 2015.

 

Telam. Aprueban en el Senado el convenio de cooperación económica con China. (29/12/2014). Acesso em: 25 jan. 2015.

 

Todo Notícias. El acordo con China no es conveniente. (05/01/2015). Acesso em: 26 jan. 2015.

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