Uma perspectiva argentina sobre a Aliança do Pacífico

15 Setembro 2016

Existem duas crenças problemáticas. A primeira postula que, ao permitir o funcionamento do mecanismo de oferta e demanda, o livre comércio organiza e aloca os recursos econômicos de um país. A segunda prega que políticas públicas ativas podem criar as condições necessárias e suficientes para que os agentes econômicos produzam bens e, assim, substituam importações para um mercado interno cativo. Ainda, tal visão afirma que as vendas ao exterior se converteriam em uma atividade residual, assentada na exportação de bens com maior valor agregado[1]. 

 

Tais visões contrapostas parecem dominar a cena argentina desde dezembro de 2015, mês em que Mauricio Macri assumiu a Presidência da Argentina. O evento fecharia um ano político marcado por sucessivas votações em um intervalo de nove meses, que separam a primeira eleição provincial do segundo turno da disputa presidencial.    

 

Durante esse período, o debate sobre as medidas econômicas a serem adotadas após as eleições foi caracterizado pela pobreza conceitual. É possível resumir o teor da discussão da seguinte forma: enquanto Daniel Scioli prometia a continuidade das políticas adotadas por Cristina Kirchner, Mauricio Macri se mantinha fiel ao nome da aliança de partidos que encabeçava: Cambiemos ("Mudemos", em português). Para o candidato opositor, "mudar" tudo era o objetivo. 

 

A política cambial oferecia um possível ponto de coincidência entre os candidatos. Mais especificamente, ambos pareciam propor o abandono das restrições às compras de moeda estrangeira. Instaurada em novembro de 2011, a medida produziu resultados desastrosos. De fato, o objetivo de "poupar e proteger" as reservas do Banco Central da República Argentina (BCRA) levou ao resultado oposto: o desaparecimento das reservas. Caso o governo não tivesse recorrido à contabilização de um empréstimo swap do Banco Central da China, as reservas do BCRA teriam sido negativas em dezembro de 2015.  

 

No entanto, Scioli e Macri diferiam ao descrever a forma e os prazos para a eliminação dos controles e restrições ao mercado cambial. No centro da discordância, estava a magnitude do "ajuste". Ambos os candidatos pareciam ter visões diferentes em relação ao alcance da desvalorização do peso argentino em relação ao dólar estadunidense. Cabe sublinhar que, no final de 2015, a cotação da moeda local estava artificialmente valorizada, não incorporando os efeitos de uma inflação anual de mais de 30% desde 2014.

 

Os números do comércio exterior argentino estavam em queda livre. Após atingirem US$ 80 bilhões em 2011, as exportações chegaram a pouco mais de US$ 50 bilhões em 2015. Por sua vez, as importações se mantinham atadas a uma política discricionária de racionamento. Com efeito, tais restrições permitiram ao país exibir um resultado positivo da balança comercial. O panorama do comércio exterior da Argentina sofreu ainda mais com as distorções do sistema estatístico nacional, que aumentava as exportações e reduzia as importações.    

 

Em resumo, diversas limitações restringiam as relações comerciais da Argentina com o mundo. A participação no Mercado Comum do Sul (Mercosul) havia sido reduzida ao mínimo em matéria econômica e comercial. Alinhado com os interesses da Venezuela, então nova sócia do bloco, novos temas foram privilegiados, tais como questões sociais, políticas e indígenas.

 

Nos últimos meses da administração de Cristina Kirchner, a única exceção no panorama comercial era a aceitação de uma atuação conjunta com o objetivo de reiniciar as negociações com a União Europeia (UE).

 

Além disso, a Argentina acompanhou os sócios do Mercosul em outra iniciativa: a busca de uma aproximação com os países da Aliança do Pacífico. Após uma reunião inicial em novembro de 2014, o Mercosul encaminhou uma proposta em maio do ano seguinte, na qual expressava o interesse em avançar na negociação de temas como comércio de bens, regras de origem, procedimentos aduaneiros, facilitação do comércio e contatos entre os setores privados dos dois blocos.

 

Desde o início, a administração de Mauricio Macri sublinhou a intenção de reconstruir as relações exteriores da Argentina. A decisão dizia respeito a aspectos mais gerais da política externa, mas também às relações comerciais do país. Logo após tomar posse, o novo líder desmantelou as restrições para a compra de divisas, bem como a maioria das barreiras à exportação de produtos. Ao participar da Cúpula do Mercosul realizada dias depois de sua cerimônia de posse, Macri declarou que a Argentina queria fortalecer o processo de integração e negociar todos os acordos comerciais possíveis com o resto do mundo.

 

O interesse por tal "reconstrução" explica o interesse argentino em participar da Aliança do Pacífico como país observador. Ao mesmo tempo, a estratégia justifica o impulso para que o Mercosul defina os passos concretos na busca de uma eventual convergência com a Aliança do Pacífico.

 

Os empresários reagiram de forma bastante positiva às medidas adotadas por Mauricio Macri no nível macroeconômico. Ademais, agradou o tratamento dado a outras questões, como a eliminação das restrições ao comércio exterior. Tanto as barreiras às exportações quanto o regime de importações criado durante o governo de Cristina Kirchner já eram contestados no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). Antes mesmo da transição política, a Argentina havia colhido uma derrota em um painel aberto junto ao Órgão de Solução de Controvérsias (OSC). Por outro lado, a liberalização levantaria dúvidas com relação aos efeitos derivados de uma maior competição dos bens produzidos no exterior.    

 

No curto prazo, a percepção empresarial sobre a participação argentina no Mercosul é diretamente influenciada pelos efeitos negativos trazidos pelos últimos acontecimentos na economia do Brasil. Merecem destaque as consequências conjuntas trazidas pela desvalorização do Real e pela contração de variáveis macroeconômicas centrais, como produto interno bruto (PIB), consumo e investimento. Ainda, a recessão brasileira gerou saldos exportáveis crescentes, os quais têm no mercado dos países vizinhos seu destino "natural”. Os temores atuais podem ser resumidos em um único dado: do primeiro semestre de 2015 ao período correspondente em 2016, o déficit no comércio bilateral Argentina-Brasil quintuplicou.

 

Por sua vez, a economia argentina atravessa um processo de ajuste macroeconômico em um contexto de recessão, alta inflação, déficit fiscal e altas taxas de juros. Desde 2012, é escasso ou nulo o crescimento do PIB. A proposta inicial do governo Macri confiava no retorno dos investimentos em resposta às mudanças nas condições macroeconômicas. Previa também que o processo seria alentado pela ação estatal no fomento de obras públicas.

 

Passados nove meses, a economia argentina segue em recessão, a produção industrial continua estagnada, os investimentos privados permanecem ausentes e o consumo segue em queda. Os poucos sinais positivos derivam da recuperação da produção agropecuária de bens voltados à exportação – em sua maioria, commodities (em especial, soja e derivados).

 

A indústria manufatureira enfrenta o grande desafio de competir com bens importados no mercado interno e manter – ou mesmo ampliar – as vendas ao exterior. O contexto econômico gera um grave problema para a competitividade da produção industrial, com destaque para: i) a pressão tributária; ii) as altas taxas de juros; iii) os crescentes custos da mão de obra, transporte e logística; e iv) as dificuldades burocráticas para exportar.

 

Com tantos problemas sérios, a perspectiva de uma revitalização das exportações é remota – na melhor das hipóteses, ocorrerá apenas no médio ou longo prazo. O principal mercado para a produção industrial argentina é o Brasil. Em seguida encontram-se os países da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI).

 

A busca por uma maior integração com a Aliança do Pacífico é parte do processo de abertura iniciado pela administração de Mauricio Macri. No entanto, é ilusória a crença de que resultados concretos serão colhidos no curto prazo. As dificuldades seriam consideráveis tanto em um esforço unilateral por parte da Argentina quanto no caso de uma lenta aproximação por meio do Mercosul.

 

No âmbito da ALADI, o Mercosul possui Acordos de Alcance Parcial de Complementação Econômica (ACE) com o Chile (ACE 35), Peru (ACE 58) e Colômbia (ACE 59). No caso do México, o vínculo comercial difere: cada membro do Mercosul possui acordos bilaterais com diferentes conteúdos e alcances. A exceção é o Paraguai.

 

No que diz respeito ao Chile, é possível dizer que o livre comércio de bens praticamente já existe. No caso de Colômbia e Peru, seria possível aprofundar a liberalização dos fluxos comerciais de uma forma que beneficiaria tanto a Argentina quanto o Brasil.

 

De volta ao México, cabe mencionar que o tratado bilateral do país com o Uruguai contempla bens, serviços, investimentos e compras governamentais. O governo brasileiro está negociando um acordo amplo com os mexicanos. A Argentina, por fim, possui um Memorando de Entendimento assinado em julho de 2016, que introduz as bases de um tratado de livre comércio. Ainda, o texto define os objetivos das negociações em temas como bens, serviços, investimentos, compras governamentais e direitos de propriedade intelectual. Argentina e México estabeleceram o prazo de um ano para concluir o processo negociador – o qual, teoricamente, terá início em novembro de 2016.     

 

Tendo em vista o cenário descrito acima, a percepção da indústria argentina sobre a aproximação com a Aliança do Pacífico está dominada pelos problemas conjunturais da economia. Nesse sentido, o setor privado segue atento à evolução de tais desafios no curto prazo. A chegada de melhores notícias provavelmente aumentará o interesse pela exportação aos países do bloco. Da mesma forma, é necessário esperar a materialização de melhores condições de acesso a mercado para os produtos industriais argentinos.

 

Um claro exemplo disso é encontrado nas relações comerciais entre Argentina e México. À primeira vista, o setor industrial argentino vê com bons olhos a abertura efetiva do mercado mexicano de alimentos processados. Em seguida, poderiam ocorrer as exportações de bens industriais diversos. Cabe lembrar que o comércio automotivo bilateral está regulado por um acordo recentemente renovado até 2019. Porém, até a conclusão do processo aberto pelo Memorando de Entendimento, as condições de acesso ao mercado mexicano permanecerão inalteradas.

 

Em resumo, a indústria argentina vê o estabelecimento da Aliança do Pacífico e as potencialidades desse projeto, de forma bastante positiva. Contudo, eventuais ganhos derivados de um melhor acesso a tais mercados serão materializados, no melhor cenário, no médio prazo.

 

* Adrian Makuc é secretário do Departamento de Comércio e Negociações Internacionais da União Industrial Argentina (UIA). É também professor do Mestrado em Relações Comerciais Internacionais na Universidade Nacional Três de Fevereiro (Argentina).




[1] As visões aqui expressadas são exclusivamente do autor e não refletem necessariamente a visão da UIA.

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