À espera de aprovação legislativa por seus membros, texto da TPP é divulgado na Internet

5 Novembro 2015

Fonte fecunda de controvérsias, a Parceria Transpacífica (TPP, sigla em inglês) passará à fase do amplo escrutínio público. Após anos de críticas à falta de transparência das negociações (ver Boletim de Notícias Pontes), as cerca de 6.000 páginas do acordo foram divulgadas em 5 de novembro. Já é possível acessar o texto nas páginas do Departamento de Comércio e Relações Exteriores da Austrália, do Ministério de Comércio e Relações Exteriores da Nova Zelândia e do Ministério da Indústria e Comércio Internacional da Malásia. Caracterizada pela amplitude e profundidade regulatória, a TPP deve influenciar tanto as estratégias de países atualmente fora da Parceria quanto o conteúdo de futuros tratados comerciais (ver Boletim de Notícias Pontes).

 

Confirmado em 5 de outubro, o estabelecimento da TPP ocorreu após oito anos de intenso debate. Queixas à confidencialidade com que as negociações foram conduzidas converteram-se em franca oposição à medida que detalhes parciais do acordo passaram a ser divulgados. Uma crítica recorrente diz respeito ao alto grau de permeabilidade do texto aos interesses das empresas multinacionais. De fato, chama a atenção o alto grau de detalhamento das disposições setoriais da TPP – realidade que, segundo analistas, reflete o diálogo intenso entre negociadores e iniciativa privada. Por outro lado, o acordo busca incorporar a existência de realidades diversas entre seus membros e cria um arcabouço que – espera-se – permite a concorrência entre empresas públicas e privadas. Ainda, é reconhecido o direito soberano à interpretação do texto segundo as prioridades nacionais em áreas sensíveis como saúde pública.

 

Para que entre em vigor, a TPP deve ser aprovada pelo Legislativo de seus 12 países signatários. Em alguns casos, o debate parlamentar promete ser acalorado (ver Bridges Weekly). Talvez o melhor exemplo seja encontrado nos Estados Unidos, cuja administração Barack Obama é uma das principais promotoras do acordo (ver Pontes, vol. 11, n. 1).

 

No início de outubro, a pré-candidata à sucessão presidencial pelo Partido Democrata, Hillary Clinton, mostrou ceticismo quanto à conveniência de levar adiante a parceria. Em suas palavras, o resultado final não havia atingido o "padrão esperado". Clinton coloca em questão a capacidade de que a TPP crie empregos, aumente salários ou fortaleça a segurança nacional do país. Seu principal antagonista, Bernie Sanders, é um histórico opositor das negociações.

 

Diante da proximidade das eleições presidenciais e a importância do voto de trabalhadores sindicalizados para o desempenho do Partido Democrata, a oposição à TPP é compreensível (ver Boletim de Notícias Pontes). Paul Ryan, recentemente eleito presidente do Congresso dos Estados Unidos, afirmou que sua posição somente se consolidará após uma análise cuidadosa do texto. Entre os pré-candidatos pelo Partido Republicano, os líderes nas pesquisas de intenção de voto adotaram uma visão crítica ao acordo. O atual favorito, Ben Carson, defendeu uma renegociação da TPP sob o argumento de que a atual versão foi demasiado influenciada pela ação de grupos de interesse. Fiel ao seu estilo, Donald Trump rotulou o acordo de "desastroso".

 

Reportagem Equipe Pontes

 

Fontes consultadas:

 

CNBC. Ben Carson: 6-month tax hiatus for overseas profit. (07/10/2015). Acesso em: 5 nov. 2015.

 

CNN. Hillary Clinton comes out as against TPP trade deal. (07/10/2015). Acesso em: 5 nov. 2015.

 

NBC News. Details of Trans-Pacific Partnership deal revealed. (05/11/2015). Acesso em: 5 nov. 2015.

 

Reuters. Países da Parceria Transpacífico divulgam detalhes do acordo de comércio. (05/11/2015). Acesso em: 5 nov. 2015.

 

Stuff. Trans Pacific Agreement trade agreement text released. (05/11/2015). Acesso em: 5 nov. 2015.

 

The Guardian. TPP trade deal: text published online. (05/11/2015). Acesso em: 5 nov. 2015. 

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