A aprovação da Aliança do Pacífico no Legislativo mexicano

24 Outubro 2017

A partir da década de 1990, o mundo começou a assistir a uma multiplicação de acordos preferenciais de comércio, alterando, com isso, o panorama da integração internacional. Essa conjuntura está ligada a uma onda de regionalismo iniciada no final do século XX e continuada nas primeiras décadas do século XXI. Tal padrão revela-se distinto daquele que marcou os anos 1950 e 1960, quando as políticas econômicas não lograram atender às necessidades de crescimento dos países subdesenvolvidos, em especial as nações latino-americanas.

 

Esse regionalismo tem como premissa fundante a promoção e inserção dos países na economia mundial e a implantação de políticas de atração de investimento, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social de seus integrantes. Nesse contexto de importante inflexão no ambiente econômico internacional, Chile, Colômbia, México e Peru criaram, em 2012, a Aliança do Pacífico como um instrumento de articulação política e econômica e de integração entre seus membros.

 

Considerando que a Aliança do Pacífico é um dos processos de integração que apresenta uma interlocução mais sistemática com atores do setor privado, cabe analisar por meio de que processos tais atores se engajaram com a decisão de criar o bloco. Este artigo debruça-se sobre essa problemática com atenção especial à interação público-privado no México.

 

Para compreender esse quadro, é necessário pontuar aspectos centrais da estrutura política mexicana. Durante cerca de sete décadas, o país esteve sob a hegemonia do Partido Revolucionário Institucional (PRI), funcionando como um sistema político bastante centralizado em nível internacional. Isso fez com que o controle estatal do Executivo ditasse os rumos da política externa mexicana. Essa particularidade resultou da fusão entre o partido oficial e o Executivo federal, fazendo do presidente mexicano o principal ator do sistema desde 1946, quando o PRI foi fundado e passou a governar o país. Por outra parte, deve-se considerar que, na maioria dos períodos governamentais, o partido no poder possuía maioria em ambas as câmaras legislativas.

 

O cenário de hegemonia do PRI alterou-se em 1997, quando o partido perdeu a maioria no Legislativo e, em 2000, quando foi eleito à Presidência o candidato Vicente Fox, do Partido Ação Nacional (PAN). Em 1º de dezembro de 2012, Enrique Peña Nieto foi eleito pelo PRI, marcando o retorno do mais tradicional partido político mexicano ao comando da Presidência[1]. Contudo, mesmo frente às mudanças do grupo no governo, o sistema político manteve sua característica de concentração do poder decisório no Executivo.

 

Tal dinâmica teve repercussões sobre as tratativas dos acordos que constituíram a Aliança do Pacífico. Do ponto de vista institucional e procedimental, os atores não estatais tiveram pouca expressividade no processo decisório da política externa ligado à Aliança do Pacífico.

 

O processo de internalização de tratados internacionais no ordenamento mexicano é regido pela Constituição, pela “Lei sobre a Celebração de Tratados” (janeiro de 1992) e pela “Lei sobre a Aprovação de Tratados Internacionais em Matéria Econômica” (setembro de 2004). Esta última é a norma orientadora específica no que se refere ao rito aplicado ao tratamento dos acordos internacionais da Aliança do Pacífico.

 

No México, o processo de aprovação do Acordo Marco da Aliança do Pacífico teve início em 17 de outubro de 2012, quando o Conselho de Administração do Senado encaminhou o referido documento ao Comitê Misto de Assuntos Exteriores no Senado, formado pela Comissão de Relações Exteriores, Comissão de Relações Exteriores América Latina e Caribe e pela Comissão de Comércio e Fomento Industrial.

 

Pouco mais de um mês depois, os trabalhos do Comitê resultaram no parecer favorável à aprovação do Acordo Marco e em seu encaminhamento para votação no Senado. Em 15 de novembro de 2012, a senadora Gabriela Cuevas, presidente da Comissão de Relações Exteriores, apresentou o parecer para aprovação. Os senadores Teófilo Torres Corzo (PRI), Dolores Padierna Luna (PRD), Mariana Gómez Del Campo Gurza (PAN), Lisbeth Hernández Lecona (PRI) e Juan Gerardo Flores Ramírez (PVEM) solicitaram a palavra antes da votação no plenário.

 

Apesar de pertencerem a diferentes partidos, o pronunciamento dos senadores seguiu na mesma direção, manifestando apoio à proposta da Aliança do Pacífico. Para a senadora do PRD, a inserção do México na globalização, a partir de uma dependência em relação aos Estados Unidos, trouxe incertezas ao país. A Aliança do Pacífico constituiria, nesse contexto, uma forma de inserção em outra direção. Já a senadora Mariana Gómez del Campo ressaltou a importância de que os países envolvidos compartilham uma mesma ideologia política e um mesmo idioma. Por sua vez, o legislador do PVEM citou que a Aliança do Pacífico poderia vir a ser a zona de livre comércio mais importante da América Latina e uma importante ferramenta contra o protecionismo. Por fim, o senador do PRI enfatizou que a Aliança geraria empregos e atrairia investimentos para o México, permitindo novas oportunidades para a melhoria da qualidade de vida. Em seguida, o parecer foi aprovado pelo Senado com 101 votos favoráveis. Aprovado e ratificado, o Acordo Marco entrou em vigor em 20 de julho de 2015.

 

Paralelamente ao processo legislativo, o empresariado passou a organizar-se no âmbito do Conselho de Empresários da Aliança do Pacífico (CEAP). Tal instância foi criada a partir do reconhecimento do “papel protagônico do setor empresarial privado como o principal ator e operador do processo de integração e cooperação entre nossos países”. Os temas de trabalho do CEAP incluem competitividade; homologação e harmonização de normas e regulamentos técnicos; desentrave e simplificação logística; promoção e apoio às exportações com vistas ao fortalecimento do comércio; integração financeira; facilitação do fluxo de pessoas, em especial estudantes universitários, trabalhadores e turistas; dupla tributação; e fomento à tecnologia de informação e comunicações.

 

Os membros do CEAP são escolhidos com base na representatividade de determinado ator do setor empresarial em seu respectivo país. No caso do México, integram o CEAP Valentín Diez Morodo, que atua em grupos empresariais de grande porte como Banamex, Telefónica e Kimberly-Clark; Carlos Slim Domit, administrador de empresas e controlador do Grupo Carso, do qual fazem parte empresas brasileiras como Embratel e Procisa; Francisco del Valle, empresário do ramo petroquímico; Luis Robles, do setor bancário; Juan Pablo Castañon, que presidia a Confederação Patronal da República Mexicana à época da aprovação da Aliança do Pacífico; Sergio Contreras, que era presidente do Conselho Mexicano de Comércio Exterior, Investimento e Tecnologia e vice-presidente de Relações Corporativas da Pirelli Tyres no México; e Francisco Gonzáles, empresário da área de televisão e mídia.

 

Dentro do arranjo institucional mexicano, os empresários que compunham o CEAP poderiam ter influenciado no processo legislativo através do cabildeo (lobby). Segundo o Artigo 298 do Regulamento do Senado, os cabilderos são pessoas que realizam atividades voltadas à promoção dos interesses de particulares, perante os órgãos diretivos e comissões do Senado, ou mesmo ante senadores individualmente ou em grupo, com o objetivo de influenciar suas decisões.

 

No entanto, as atividades dos cabilderos devem ser formalmente comunicadas à mesa diretora do Senado pelos senadores ou pelas comissões. No caso analisado, não houve nem a participação direta dos empresários nas sessões do Comitê Misto, nem o registro de atividades de cabildeo nos documentos encaminhados à mesa diretiva nos procedimentos que antecederam a votação no plenário.

 

A título de comparação, a aprovação da Aliança do Pacífico no Legislativo chileno contou com a participação de fundações ligadas a partidos políticos e grupos empresariais, de um instituto vinculado a instituições acadêmicas e de uma fundação com participação de atores políticos do Executivo. Tal participação não foi observada no México, a despeito da existência de espaço institucional para tal. Através do CEAP, o empresariado manifestou-se favorável ao Acordo Marco, mas esses atores não tiveram proeminência nas discussões durante a tramitação no Senado, e tampouco registraram sua participação via cabildeos.

 

A Aliança do Pacífico é um reflexo dos interesses de seus países membros em aumentar sua inserção regional e internacional na expansão de suas relações comerciais. Sua criação foi também resultado da convergência político-econômico-ideológica entre seus membros, na medida em que todos os países que integram a Aliança consideram o comércio exterior como instrumento de desenvolvimento.

 

Esses são fatores que estão diretamente ligados às atividades de política externa, em geral conduzidas pelo Executivo – que, no caso do México, possui uma forte concentração nas figuras do alto Executivo (presidente e ministros de Estado). No caso em questão, a proposta encaminhada pelo Executivo à apreciação do Senado foi aprovada sem qualquer alteração por este órgão legislativo, o que também ocorre em outros trâmites de tratados internacionais no Legislativo mexicano.

 

O CEAP – que se formou antes do processo legislativo – declarou seu apoio à Aliança do Pacífico nas reuniões presidenciais e ministeriais do processo integracionista, o que relativiza a abstenção da participação do empresariado nas sessões do Senado e demarca sua comunicação diretamente com o Executivo. O posicionamento do CEAP, bem como sua composição à época de sua criação, indica que o empresariado mexicano estava satisfeito com a proposta conduzida pelo Executivo e, portanto, somente utilizaria os espaços institucionais para atuação no Legislativo se seus interesses não fossem atendidos.

 

Nas discussões no Legislativo, não houve por parte de nenhum dos senadores uma solicitação de maiores esclarecimentos, nem mesmo a reivindicação de abertura de espaço de discussão com a sociedade civil organizada, levando o texto a ser tratado somente pelos legisladores.

 

Portanto, no processo de aprovação da Aliança do Pacífico no Legislativo do México, pode-se considerar que o Executivo teve o papel de condutor do processo. Nessa dinâmica, o empresariado atuou como ator imprescindível para a consolidação do processo e o Legislativo ocupou uma posição mais acessória do que decisória.

 

* Lucas Gonçalves de Oliveira Ferreira é pesquisador do Núcleo de Pesquisa em Política Externa Latino-americana (NUPELA) da Universidade Federal da Integração Latino-americana (UNILA).




[1] O presidente Fox governou até 2006 e foi sucedido por Felipe Calderón, também do PAN, que permaneceu como chefe do Executivo até 2012.

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