A articulação produtiva das MPMEs na região SICA: reposicionamento estratégico a partir das cadeias de valor

11 Dezembro 2017

O Sistema de Integração Centro-Americana (SICA) foi criado por Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua e Panamá – e contou com a adesão posterior de Belize e República Dominicana. O Centro Regional para a Promoção das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CENPROMYPE, sigla em espanhol) é uma instituição especializada no Subsistema Econômico da Integração Centro-Americana. Criado em 2001, tem consolidado sua contribuição regional – sobretudo em seus planejamentos estratégicos de 2008-2013 e 2014-2018, quando foi realizada a construção da Agenda Regional MIPYME, a Estratégia Regional SICA Empreende e a Estratégia Regional de Articulação Produtiva MIPYMEs.

 

A Agenda Regional MIPYME tem sete áreas de interesse: i) promoção do empreendedorismo; ii) fortalecimento da articulação produtiva; iii) consolidação de alianças público-privado-academia; iv) promoção do ambiente empresarial; v) desenvolvimento de financiamento inclusivo; vi) gestão do conhecimento e estatísticas; e vii) implementação de um sistema de monitoramento e avaliação. A esses sete pontos, devem ser acrescentados outros dois, considerados transversais: o fortalecimento da autonomia econômica das mulheres e o desenvolvimento territorial. Como pode ser visto, essa Agenda está alinhada com questões-chave da Organização Mundial do Comércio (OMC), como a articulação produtiva através de cadeias de valor; o financiamento do comércio e das micro, pequenas e médias empresas (MPMEs); e a participação econômica das mulheres.

 

Em abril de 2017, o Conselho de Administração da CENPROMYPE aprovou a Estratégia Regional de Articulação Produtiva MIPYME, que busca "melhorar a competitividade, a inclusão e o aumento da participação das MPMEs nos mercados da Região SICA". Nesse mesmo ano, na reunião dos chefes de Estado e Governo do SICA, os presidentes aprovaram a Estratégia "com o objetivo de fortalecer as capacidades institucionais das MPMEs e aumentar a competitividade e participação no mercado dessas empresas".

 

A principal mudança gerada na região SICA é a forma de fazer política regional para a atenção das MPMEs e é baseada em êxitos como o desenvolvimento de metodologias harmonizadas de intervenção por área temática em escala regional, que servem como um guarda-chuva para o desenvolvimento de políticas nacionais. Também, passou-se a investir em facilitadores e promotores para assegurar uma execução descentralizada de apoio às MPMEs por meio dos Centros de Atenção para MPMEs.

 

Outro sucesso observado na região SICA é a formação do Sistema Regional de Informação MIPYME (SIRMIPYME) como um bem público regional, que permite que as decisões sejam tomadas com base em evidências estatísticas[1]. O SIRMIPYME é enquadrado dentro do eixo de gestão do conhecimento da Agenda Regional MIPYME, com o objetivo de melhorar a tomada de decisão pelos órgãos de governo dessas empresas a nível nacional.

 

MPMEs na região SICA

 

A região SICA constitui um mercado importante em termos agregados, uma vez que a soma de suas oito economias é aproximadamente o peso da economia da Venezuela ou do Chile. Mais de 70% das empresas da região são micro ou pequenas empresas e, se incorporarmos empresas médias, esse percentual passa dos 90%.

 

A região SICA precisa aumentar seu comércio intrarregional (que atinge apenas 30%) e consolidar sua participação nos mercados internacionais, fortalecendo o papel de suas empresas, atraindo investimentos estrangeiros diretos e participando ativamente das cadeias de valor regionais e globais. Mais exportações e importações intrarregionais são necessárias para exportar mais para mercados extrarregionais e com um melhor valor agregado. A participação no comércio exterior é crucial para ajudar as MPMEs a se tornarem mais produtivas e crescerem.

 

Com base nos dados oferecidos pelo SIRMIPYME, é possível construir a seguinte classificação dessas empresas nos países da região SICA.

 

 

A radiografia das MPMEs realizada por Caldentey[2] indica que, em todos os países, o percentual de empresas com menos de 10 trabalhadores é superior a 70% do número total de empresas, atingindo 97,20% em El Salvador, 96,22% em Honduras, 89,87% no Panamá e 81,81% no Belize. As empresas com 11-50 funcionários respondem por 20,7% do total na República Dominicana e 16,6% na Guatemala. As empresas com mais de 50 funcionários têm baixa frequência na região, já que em nenhum caso excedem 7% do número total de empresas.

 

Mais de 43% das microempresas da região pertencem ao setor comercial, bem como 30% das pequenas e 25% das médias. Quanto ao setor de manufatura, apenas 8,7% são micro, quase 12% são pequenas e 17,5% são médias.

 

As exportações de MPMEs não excedem 50% do suprimento exportável. A Guatemala é, sem dúvida, o país onde MPMEs têm maior participação nas exportações: 50%, com percentual de 27% para exportações de microempresas. No outro extremo está El Salvador, país em que as MPMEs representam apenas 14%. Na República Dominicana, 23,29% da oferta exportável é representada por MPMEs, com pequenas empresas responsáveis ​​por quase 10%.

 

No setor de fabricação, a exportação de instrumentos e equipamentos médicos e conexões de circuitos elétricos representa 38,5% das vendas totais ao exterior das MPMEs dominicanas; joias e itens de vestuário atingem 9,7%. Na Guatemala, 25% das exportações de MPMEs correspondem a vestuário e têxteis e, por sua vez, o setor agrícola representa 18%. Na Costa Rica, 23% das exportações das MPMEs estão concentradas no setor agrícola e 16% nos instrumentos e equipamentos médicos. Em El Salvador, a maquila têxtil e de vestuário representou importantes percentuais de exportação nos últimos anos para pequenas e médias empresas.

 

O comércio intrarregional para as exportações de MPMEs apresenta um enorme desafio, já que os Estados Unidos ainda figuram como o principal destino de exportação dos países da América Central. Na República Dominicana, as vendas para o mercado estadunidense atingem 66,3%; na Guatemala, esse percentual é de 50,9%. Por outro lado, a Região SICA tem grande importância para as exportações das MPMEs costarriquenhas (24,3% do total) e guatemaltecas (18,7%).

 

A estratégia regional de articulação produtiva para MPMEs

 

Hoje tema de grande interesse político na América Latina e no Caribe, a articulação produtiva nos permite repensar a integração regional com base na política industrial, tecnológica, comercial e de infraestrutura. A Estratégia Regional entende que a articulação produtiva é constituída por "políticas que promovem acordos colaborativos entre os agentes econômicos, com o objetivo de melhorar o acesso a mercados, aumentar a competitividade das empresas e melhorar as condições do meio ambiente".

 

A agregação de valor e participação em cadeias de valor regionais e globais deve ser considerada como o principal motor no projeto de políticas públicas de investimento; educação; ciência, tecnologia e inovação; participação das mulheres; infraestrutura e logística; meio ambiente; e, claro, comércio.

 

O sucesso dessa articulação produtiva com atenção às MPMEs está vinculado à confiança, participação e apoio do setor privado. Dessa forma, o diálogo público-privado é essencial nesse processo, bem como o diálogo público-público (para evitar sobreposições ou lacunas na competência) e o diálogo privado-privado (para fortalecer a associatividade).

 

O setor privado muitas vezes expressa sua fadiga diante de pesquisas, diagnósticos e programas que desviam o tempo que deveria ser investido em atividades produtivas para consultas que consideram improdutivas ou de baixo impacto. É necessário demonstrar resultados econômicos e contribuir com uma das principais restrições enfrentadas pelos empreendedores de MPMEs: acesso a financiamento.

 

Na maioria dos casos, as escassas garantias disponíveis são consumidas em operações de curto prazo, estrangulando os processos de crescimento e expansão. Existem deficiências de financiamento estrutural baseadas em altos custos de crédito, curto prazo e falta de garantias adequadas. Nesse sentido, é necessário projetar pacotes financeiros a partir de uma perspectiva que leve em consideração as cadeias de valor, contemplando a realidade produtiva dos diferentes links e do tecido comercial da região.

 

Como mostra a OMC[3], a participação das MPMEs nas cadeias de valor contribui com seu acesso ao financiamento e, portanto, garante a solidez do comércio internacional. Basta pensar que cerca de 80% do comércio mundial depende de algum tipo de financiamento ou seguro de crédito. Para a OMC, a falta de acesso ao financiamento é uma das principais barreiras não tarifárias ao comércio – por isso, o crédito direto entre empresas através de factoring, ou o sistema de transações por meio de "conta aberta" para os relacionamentos mais sólidos, pode ser muito útil para o marketing nas cadeias de suprimentos. O mesmo pode ser dito com relação aos meios de financiamento com intermediação bancária baseada em um cartão de crédito, ou mesmo empréstimos diretos à exportação concedidos antes do embarque para um pedido de exportação confirmado.

 

É preciso mitigar as falhas nos mercados financeiros que têm um impacto excessivo nos processos de internacionalização e vinculação das MPMEs, ao mesmo tempo que geram opções de financiamento inovadoras. Ao consolidar abordagens multi-atores e sistêmicas em relação a seus beneficiários diretos e indiretos, o desenho de políticas públicas em termos de cadeias de valor contribui para o processo de "integrar a integração", além de aumentar a participação do setor privado e atenuar falhas no mercado.

 

Como já foi mencionado, o último esforço desenvolvido pela CENPROMYPE foi a construção da Estratégia Regional de Articulação Produtiva para MPMEs[4]. Sem dúvida, os países da região SICA operam economicamente em uma das regiões mais abertas do planeta e possuem uma rede de acordos preferenciais de comércio[5]. Como afirma a OMC, "Os avanços tecnológicos, através da expansão do comércio eletrônico e da evolução das cadeias de valor globais, estão gerando novas oportunidades de negócios para as MPMEs. É cada vez mais comum que os acordos regionais contenham disposições sobre essas empresas"[6].

 

A participação em cadeias de valor permite o acesso a novas tecnologias, habilidades de negócios e redes de inovação que tendem a aumentar a produtividade e devem melhorar a qualidade do emprego e dos salários. No entanto, é um desafio para as MPMEs da região aumentar sua capacidade de absorção, isto é, identificar, assimilar e aplicar conhecimento externo para fins produtivos e comerciais.

 

O aprofundamento dos vínculos existentes e o estímulo à formação de novos, associados à incorporação de inovações tecnológicas e à digitalização, devem permitir a ampliação das atividades mais complexas nas cadeias regionais de valor com base nas capacidades de absorção das MPMEs nacionais. Basta lembrar que, segundo estimativas, as MPMEs digitais crescem 9% mais rapidamente, vendem 7% mais, geram 9% mais renda, reduzem seus custos em 5% e aumentam sua produtividade em 16%. A digitalização das MPMEs é fundamental para reduzir a lacuna e aumentar a produtividade e qualidade para uma melhor concorrência global, criando condições de maior igualdade no comércio internacional, como argumenta a OMC.

 

O que as MPMEs podem esperar da Conferência Ministerial?

 

Tendo em conta o cenário analisado, é essencial acompanhar cuidadosamente as contribuições dos "Amigos das Micro, Pequenas e Médias Empresas" na 11ª Conferência Ministerial (MC11, sigla em inglês), a ser realizada em Buenos Aires. O Grupo que Argentina e Brasil propuseram criar conta com o apoio de países da região SICA (Costa Rica, Guatemala e Panamá) e tem como objetivo promover o trabalho em questões como: i) maior acesso a informações e oportunidades de mercado; ii) conformidade com os quadros regulatórios; iii) transporte e logística; iv) acesso ao crédito; v) conectividade digital; e vi) desenvolvimento tecnológico.

 

Em sua recente visita aos países da América Central, o diretor-geral da OMC, Roberto Azevêdo, visitou pela primeira vez a Nicarágua e a Guatemala. É importante ressaltar que a Nicarágua foi o primeiro país latino-americano a ratificar o Acordo de Facilitação do Comércio (TFA, sigla em inglês). A Guatemala, por sua vez, se destacou na coordenação do Grupo das Economias Pequenas e Vulneráveis ​(GEPV) na OMC – que contribuiu com propostas para a MC11[7]. Nesse sentido, os dois países refletem, na OMC, linhas de trabalho importantes para a região SICA.

 

De fato, sob a expectativa de que a desburocratização contribui diretamente para uma maior competitividade das empresas, a região SICA avançou de forma expressiva na harmonização, homologação, automação e otimização dos processos de comércio exterior, através da utilização de uma plataforma digital colocada à disposição dos operadores. Destaca-se, ainda, que Belize, Honduras, Panamá e El Salvador também ratificaram o TFA e que os países da região têm avançado no desenvolvimento da "Estratégia Centro-Americana de Facilitação do Comércio".

 

A MC11 permitirá rever alguns resultados preliminares do TFA, bem como buscar respostas para algumas questões-chave da agenda do CENPROMYPE e dos países da região SICA, por exemplo:

 

i) como criar um sistema de comércio inclusivo?

ii) como fortalecer a autonomia econômica das mulheres a partir da consolidação do comércio e de novos encadeamentos produtivos?

iii) como gerar novos empregos diante de uma mudança no paradigma tecnológico?

iv) como acompanhar o processo de adaptação das MPMEs à digitalização global e às novas formas de fazer negócios?

v) como desenhar sistemas alternativos e inovadores de financiamento que permitam a impulsão das MPMEs via uso de tecnologias?

 

Em resumo, a MC11 discutirá como alcançar o livre comércio inclusivo, que pode socializar os benefícios para grandes maiorias e consolidar uma espiral de crescimento baseada na criação de emprego de qualidade como a única alternativa contra ondas de neoprotecionismo. Nesse regime de livre comércio inclusivo, as MPMEs são parceiras estratégicas.

 

* Nahuel Oddone é assessor regional de Ambiente de Negócios da CENPROMYPE-SICA.




[1] Ver, por exemplo, o Informe de estadísticas de exportación de la MIPYME Región SICA 2015, publicado em 2017 por SIRMIPYME.

[2] Ver: Caldentey, Pedro. Las políticas públicas de apoyo a la MIPYME en la Región SICA. San Salvador: CENPROMYPE, 2017.

[3] Ver: OMC. La financiación del comercio y las pymes: subsanar las diferencias. Genebra: OMC, 2016.

[4] Ver, por exemplo, a Estrategia Regional de Articulación Productiva MIPYME, publicada por CENPROMYPE em 2017.

[5] O Acordo de Associação com a União Europeia, por exemplo, deve contribuir para a criação de economias de maior escala, com séries mais longas de produção industrial e novos atrativos para a diversificação dos produtos por cada MPME que acessar o mercado ampliado. Conhecido como ADA, o Acordo também pode contribuir para a especialização intraindustrial e intraproduto, já que o crescimento do comércio de produtos manufaturados se vê favorecido com o aumento do comércio intraindustrial. Ademais, o ADA pode impulsionar o desenvolvimento tecnológico, considerado indispensável para o aproveitamento dos elementos anteriores.

[6] Ver: OMC. Informe sobre el comercio mundial 2016. Igualdad de condiciones para el comercio de las pymes. Genebra: OMC, 2016, p. 3.

[7] Do GEPV, também participam Belize, El Salvador, Honduras, Nicarágua e República Dominicana, buscando um tratamento especial e diferenciado nas negociações.

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11 Dezembro 2017
Por que os serviços têm ocupado uma posição relativamente marginal nas negociações de comércio internacional? O autor discute essa questão e delineia para a Ministerial um cenário sem “grandes resultados” nos eixos principais da agenda de serviços.
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11 Dezembro 2017
Em contraste com a crescente participação da sociedade civil na OMC até 2003, a autora analisa as causas da baixa participação de ONGs na MC11 e de como isso tem sido institucionalizado nos últimos anos.
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