A crise argentina e o Mercosul

10 Março 2014

As mudanças na política monetária dos Estados Unidos têm impactado significativamente a taxa de câmbio, a política monetária e o desempenho econômico dos principais países emergentes. Desde o início de 2013, várias moedas – como o real brasileiro, o rand sul-africano, a rupia indonésia e a lira turca – têm mostrado um processo de depreciação em relação ao dólar. O fortalecimento do dólar decorre da recuperação da economia estadunidense e da expectativa de uma política monetária contracionista no futuro próximo nos Estados Unidos. Paralelamente a esse cenário, verificou-se, no período recente, a condução da política econômica em alguns países da América do Sul baseada em medidas populistas, que se apoiaram e/ou resultaram em leniência com a inflação, ausência de austeridade fiscal, aumento do protecionismo comercial e a ampliação do intervencionismo estatal.

 

Nesse contexto, a economia argentina conviveu com um processo de depreciação de sua moeda em relação ao dólar diante das políticas implementadas no país no período recente, que resultaram em desequilíbrios macroeconômicos e perda de confiança na moeda. Agravada pela nova conjuntura internacional, a situação da economia argentina se deteriorou ainda mais no início de 2014, ocasião em que o peso argentino mostrou forte depreciação, com uma perda de aproximadamente 20% do valor diante do dólar em apenas dois dias. Para tentar reverter o processo de desvalorização da moeda, várias medidas foram tomadas pelo governo, como a limitação de manutenção de reservas pelos bancos e a permissão para que os trabalhadores possam ter uma espécie de poupança em dólares, o que reduziu a pressão sobre a cotação do dólar oficial e do dólar paralelo, popularmente conhecido no país como dólar blue.

 

É inequívoco afirmar que a Argentina vem exercendo um efeito negativo sobre o bloco com seus desequilíbrios macroeconômicos. Os problemas da economia argentina têm dificultado o avanço das negociações entre o Mercosul e outros países ou blocos. Ainda, a acentuada desvalorização do peso resulta em uma política do tipo “empobreça-seuvizinho” – o que não é uma exclusividade argentina[i].

 

Diante desse quadro, este artigo visa a avaliar os possíveis efeitos da recente depreciação do peso argentino sobre o Mercosul, bem como analisar os motivos dos avanços pouco significativos nas tratativas envolvendo o Mercosul e a União Europeia (UE), uma das principais frentes de negociação em que o bloco sul-americano está envolvido.

 

Brasil e Argentina na formação do Mercosul

 

A Argentina e o Brasil tiveram um papel crucial na formação do Mercosul. O contexto de redemocratização na América Latina na década de 1980 fez com que esses países iniciassem uma série de acordos no sentido de promover o desenvolvimento econômico da região: a Declaração de Iguaçu (1985); a Ata de Integração Brasileiro-Argentina (1986); e o Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento (1988).

 

Em julho de 1990, a Ata de Buenos Aires fixou a data de 31 de dezembro de 1994 para a consolidação definitiva do Mercado Comum em 1994. No mesmo ano, Uruguai e Paraguai foram convidados a integrarem o acordo, diante do aumento das relações econômicas e políticas entre esses países. Como resultado, o Tratado de Assunção para Constituição do Mercado Comum do Sul foi assinado pelos presidentes dos quatro países em 1991. Como se pode observar, os tratados inicialmente assinados por Brasil e Argentina constituíram a base de formação do Mercosul. Posteriormente, alguns países tornaram-se associados do bloco: Bolívia e Chile em 1996; Peru em 2003; e Colômbia e Equador em 2004. Em 2012, o Paraguai foi suspenso do Mercosul sob o argumento de que não respeitou a cláusula democrática e, nesse mesmo ano, foi aprovado o ingresso da Venezuela como membro do bloco.

 

O Tratado de Assunção pode ser considerado o mais importante em termos de constituição e regulamentação do Mercosul, pois trata de políticas de redução tarifária progressiva dos membros do bloco, de coordenação de políticas macroeconômicas e do estabelecimento de uma tarifa externa comum (TEC), além da implementação de um regime geral de origem e um sistema de solução de controvérsias. Findo o período de transição estabelecido pelo Tratado de Assunção, a assinatura do Protocolo de Ouro Preto, em dezembro de 1994, marcou a institucionalização definitiva do Mercosul como uma união aduaneira, evidenciando que a união previa a criação de um mercado comum entre as Partes. Também nesse período, registrou-se a personalidade jurídica do Mercosul, que passou então a negociar acordos internacionais como um bloco econômico.

 

Estabilidade econômica com aumento do comércio: auge e declínio

 

A assinatura do Tratado de Assunção, a conquista da estabilidade dos preços baseada em âncoras cambiais distintas na primeira metade da década de 1990, associada às reformas que reduziram a participação do Estado na economia e promoveram a abertura financeira, ampliaram significativamente o comércio entre Brasil e Argentina e os demais países do Mercosul. O estabelecimento de uma tarifa única para os países não-membros e a redução tarifária entre os membros estimulou o comércio entre os países do bloco, a despeito das críticas de que os ganhos da formação do Mercosul com a criação de comércio tenham sido inferiores às perdas decorrentes do desvio de comércio gerado pela elevada TEC[ii].

 

O crescimento do comércio com a Argentina e o Mercosul ocorreu até a mudança do regime cambial brasileiro em 1999, quando os fluxos de comércio do Brasil com seus parceiros foram afetados pela crise cambial brasileira. Diante da impossibilidade de manutenção da âncora cambial, o governo brasileiro promoveu uma mudança no regime cambial que prejudicou fortemente os países do Mercosul, com destaque para a Argentina. Após a mudança do referido regime, a economia brasileira passou por um processo de ajuste e retomada do equilíbrio macroeconômico, enquanto a economia argentina experimentou um agravamento de sua situação, com ampliação dos déficits interno (fiscal) e externo (transações correntes). A mudança do regime cambial brasileiro constituiu uma ruptura no processo de integração construído ao longo dos últimos anos.

 

A partir de então, a condução da economia dos dois países, que já não apresentava características de convergência macroeconômica, passou para uma situação completamente distinta. Após uma tentativa fracassada de manutenção do regime de convertibilidade que atrelava o peso argentino ao dólar e ao euro, a paridade cambial foi finalmente abandonada em 2002, e a condução da política macroeconômica argentina foi, desde então, caracterizada por políticas de cunho heterodoxo, com credores internacionais exigindo o pagamento de obrigações não cumpridas de forma concomitante às políticas de estímulo à economia, que incentivaram o crescimento econômico à custa de mais inflação. Com a presença de divergências, observou-se claramente que o Mercosul não se comportou, nos últimos anos, como um bloco econômico de facto. A despeito disso, o biênio 2004/2005 marcou a retomada do crescimento da corrente de comércio do Brasil com a Argentina e com o Mercosul.

 

Todavia, a Argentina passou por um processo de perda de credibilidade internacional e dos próprios cidadãos ao divulgar índices de inflação que não traduziam adequadamente a realidade. Apenas como ilustração, a inflação oficial apurada em 2013 foi de 10,9%. O número, que já assusta quando comparado à inflação dos demais países emergentes, pode ser até três vezes maior, já que as consultorias independentes estimam uma inflação de 28,3% no mesmo período. Em janeiro de 2014, a divulgação de um novo índice de inflação que havia sido anunciado pelo governo no ano anterior apontou para uma inflação mensal de 3,7% – número que é mais próximo da realidade, mas que gera expectativas de um descontrole dos preços e justifica, em grande monta, a fuga do peso para o dólar. Com instabilidade econômica, os cidadãos argentinos optam pela compra de dólares como forma de manutenção da riqueza e, sobretudo, do poder de compra. A instabilidade econômica da Argentina gera a expectativa de que os parceiros sejam afetados, diante de mudanças nos fluxos de comércio e financeiros intrabloco.

 

O que se percebe, portanto, é a presença de divergências macroeconômicas entre Brasil e Argentina que dificultam o processo de integração do Mercosul diante da imprevisibilidade das políticas macroeconômicas e da ausência de um compromisso crível com a integração por parte dos membros. É pouco provável – embora possível – que o agravamento da crise no país vizinho resulte em uma reprodução dos eventos tal como visto na crise asiática de 1997/1998, ocasião em que a flutuação do baht tailandês provocou um “efeito contágio” em outros quatro países (Filipinas, Malásia, Indonésia e Coreia do Sul), em um cenário de fuga de capitais e forte queda no preço dos ativos. Outro efeito decorrente do agravamento da crise já apontado está relacionado com as dificuldades em avançar nas negociações com outros países e blocos, enquanto problemas internos de países-membros não são solucionados.

 

Crise cambial argentina e o futuro do Mercosul

 

A atual crise cambial da Argentina, como mencionado, resulta das políticas macroeconômicas adotadas pelo governo do país nos últimos anos. Apesar de a Argentina não ser o principal parceiro comercial do Brasil, os efeitos da crise podem se propagar pela região diante da possibilidade de “efeito contágio”. Vale destacar que uma crise cambial pode se transformar em uma crise bancária, pois, diante da perda de credibilidade da moeda, há riscos de uma corrida bancária na Argentina, como foi verificado com o fim do regime de convertibilidade. Uma crise cambial, acompanhada ou não de uma crise bancária na Argentina, pode ter inúmeros reflexos sobre a economia brasileira. Empresas exportadoras do Brasil e de outros países podem ter seus pagamentos suspensos e investidores estrangeiros podem acelerar o processo de retirada do investimento de portfólio do Brasil com o receio do contágio. Além disso, uma eventual queda na corrente de comércio com os parceiros pode prejudicar a já fragilizada balança comercial do Brasil.

 

O “efeito contágio” foi amplamente discutido a partir da segunda metade da década de 1990, com a ocorrência de crises em mercados emergentes. Não há uma única definição para o “efeito contágio”, ainda que, geralmente, seja compreendido como a propagação de perturbações no mercado cambial ou acionário de um país para outro[iii]. Uma delas alude especificamente ao mercado cambial, ao definir o contágio como o aumento da probabilidade de crise em determinado país, com base em uma crise que esteja ocorrendo em outro país. Outra abordagem contempla o mercado financeiro, a qual define o contágio como um processo em que a volatilidade de um país em crise provoca um transbordamento (spillover) para os mercados financeiros de outros países.

 

A depreciação do peso argentino no período recente é mais um evento que dificulta o comércio entre os países do Mercosul, uma vez que a estabilidade da taxa de câmbio é uma das condições para a integração regional. Prova disso é que o mecanismo da “serpente” nas taxas de câmbio dos países da Europa foi utilizado muitos anos antes da adoção do euro como moeda única.

 

A necessidade de solução de problemas internos dificulta e emperra o avanço das negociações com outros países e blocos. O aumento no poder de barganha é apontado como uma das vantagens para a integração regional[iv]. De acordo com essa visão, países integrados têm mais importância nas negociações de acordos internacionais. A atual crise argentina gera um efeito contrário sobre o Mercosul: a incerteza reduz o poder de barganha, afinal, não é possível que um país com problemas cambiais avance em uma negociação que envolve abertura comercial.

 

Sob esse contexto, as tentativas de retomada do Mercosul e a expansão de acordos com outros blocos e países têm sido tímidas e insuficientes. Nos últimos dez anos, as tentativas de acordo do Mercosul com a UE fracassaram. Enquanto isso, países associados ao Mercosul, como Chile e Colômbia, resolveram buscar soluções individuais e ampliar o processo de abertura comercial por meio de novos acordos. Os acordos e a expansão do comércio nesses países resultou na formação da Aliança do Pacífico, em 2012, que inclui Chile, Colômbia, México e Peru.

 

No que toca especificamente ao acordo Mercosul-UE, pode-se afirmar que, apesar de inúmeras reuniões e rodadas de negociação, nenhum acordo foi concluído. Nos últimos anos, várias datas foram anunciadas como limite para a assinatura do acordo, mas não foram cumpridas. Em termos efetivos, os problemas internos da economia argentina e a divergência existente entre os países do Mercosul dificultam a conclusão do acordo.

 

Um eventual acordo entre Mercosul e UE não poderá desconsiderar a fragilidade da economia argentina e seus impactos sobre os demais integrantes do Mercosul. Assim, é bem provável que o acordo não seja concluído enquanto perdurar a incerteza sobre o futuro do país vizinho. No entanto, um tratado genérico e que não se traduzirá em significativa abertura comercial para os signatários pode ser concluído com o objetivo de atender às expectativas dos setores da economia que se beneficiariam com o acordo e, adicionalmente, para mostrar a disposição das duas Partes em aprofundar o estreitamento das relações comerciais em um cenário futuro, em que a possível estabilidade macroeconômica dos países do Mercosul venha a pairar sobre a região.

 

Ao Brasil, restará esperar a solução dos problemas no país vizinho para aprofundar as negociações com outros países e blocos, além da UE. A extinção do Mercosul e/ou a saída do Brasil do bloco, ainda que improvável, permitiria aos negociadores brasileiros avançar de forma mais expressiva na assinatura de acordos de livre comércio. Contudo, é importante destacar que tanto o Mercosul quanto a UE são importantes para as relações comerciais do Brasil. Com a UE, o Brasil obteve em 2007 um superávit comercial recorde de US$ 13,8 bilhões. Em 2011, o Brasil obteve com a Argentina e o Mercosul, incluindo a Venezuela, um superávit de, respectivamente, US$ 5,8 bilhões e US$ 11,8 bilhões. Já em 2013, o Brasil teve um déficit de quase US$ 3 bilhões com a UE e um saldo menor comparativamente aos anos anteriores, mas positivo com a Argentina, que foi de aproximadamente US$ 3 bilhões. Em contrapartida, com o Mercosul o saldo de 2013 foi superavitário em US$ 9 bilhões.

 

Os números mostram, em períodos distintos, a importância da UE, do Mercosul e da Argentina nas relações comerciais do Brasil. É por esse motivo que as negociações de acordos de livre comércio com outras Partes evitam uma ruptura com a Argentina ou com o Mercosul. Todavia, a insistência por parte do Brasil em manter o Mercosul, mesmo com inúmeras divergências econômicas entre os países, sinaliza um futuro pouco promissor para a expansão do comércio do país e da região com o resto do mundo, ao mesmo tempo em que amplia os riscos de um “efeito contágio” diante de desajustes macroeconômicos em cada um dos países do bloco com provável redução do intercâmbio comercial nos próximos anos.

 

 

* Pedro Raffy Vartanian é professor de Economia Internacional na Universidade Presbiteriana Mackenzie e Pesquisador do Núcleo de Análise da Economia Contemporânea (NAEC/ Mackenzie).


[i] Em 1999, quando o Brasil promoveu a mudança do regime de bandas cambiais para a livre flutuação da moeda, as exportações brasileiras aumentaram e as importações diminuíram, o que prejudicou os demais parceiros do Mercosul, com destaque para a Argentina, um dos principais parceiros comerciais do Brasil à época.

[ii] Ver: Yeats, A. Does Mercosur´s Trade Performance Raise Concerns about the Effects of Regional Trade Arrangements? In: World Bank Policy Research Working Paper, No. 1729, fev. 1997, pp. 1-43.

[iii] Ver: Dornbusch, R.; Park, Y. C.; Claessens, S. Contagion: understanding how it spreads. In: World Bank Research Observer, 15(2), 2000, pp. 177-197.

[iv] Ver: Perroni, C; Whalley, J. The New Regionalism: Trade Liberalization or Insurance? In: National Bureau of Economic Research Working Paper Series. Cambridge, Massachusetts, No. 4.626, jan. 1994.

This article is published under
27 Julho 2016
O novo Relatório de Monitoramento do Comércio foi divulgado e discutido entre os membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) durante reunião do órgão de Revisão de Política Comercial (TPR, sigla...
Share: 
1 Agosto 2016
Prefeitura de São Paulo contrata coordenador para observatório sobre cidades A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) está selecionando um coordenador para o Observatório de...
Share: