A governança do comércio internacional para o desenvolvimento sustentável inclusivo: uma entrevista com o embaixador Guillermo Valles Galmés

11 Dezembro 2017

Qual é o papel do comércio no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030?

Às vésperas da 11ª Conferência Ministerial (MC11, sigla em inglês), parece-me importante refletir sobre qual é sua transcendência e se o evento está, sob algum aspecto, vinculado aos objetivos estratégicos dos 164 membros da Organização Mundial do Comércio (OMC). A resposta é claramente positiva. A reunião é oportuna e necessária, sobretudo no momento atual, em que duas coisas que me parecem fundamentais têm sido questionadas: o papel do comércio para o desenvolvimento e as vantagens do sistema multilateral de comércio, representado pela OMC. A Conferência é ainda mais oportuna quando se considera que tais questionamentos são feitos por países centrais, como os Estados Unidos, e pelas mais altas hierarquias. É preciso limitar o protecionismo e defender a institucionalidade internacional representada pela OMC. A humanidade conhece o preço de um mundo sem regras ou instituições – a geração de nossos pais viveu uma realidade assim.

 

Para sustentar essa opinião, tomo por base um argumento de corte formal e algumas evidências empíricas. Em primeiro lugar, cabe lembrar que, há apenas dois anos, os chefes de Estado e governo adotaram – em paralelo à comemoração do 70º aniversário das Nações Unidas – um plano de ação para transformar o mundo: a Agenda 2030. São os mesmos países que agora se reunirão em Buenos Aires com alguns outros membros da Organização. Obviamente, não é que seja preciso mudar radicalmente o curso da história em apenas 15 anos e com base em uma declaração, mas esse é um compromisso formal, detalhado e ambicioso, do mais alto nível, orientado a proteger e promover os três “Ps”: as pessoas, o planeta e a prosperidade. Se estamos tratando da erradicação da pobreza extrema e da fome e do assentamento das bases para um desenvolvimento que não deixe ninguém para trás, é claro que o comércio tem um papel importante. Sem comércio não há crescimento, e sem crescimento econômico dificilmente existirá desenvolvimento inclusivo. O comércio – é preciso repetir –é condição necessária, ainda que insuficiente, para o crescimento, e este último é fundamental para o desenvolvimento.

 

A Agenda 2030 reconhece o papel do comércio como um dos meios de implementação mais importantes. Mas não só a Agenda 2030 é explícita em seu Objetivo 17 ao falar do comércio internacional como meio de implementação dos outros 16 Objetivos. Há alguns meses, em Addis Abeba (Etiópia), os ministros de Finanças e de Desenvolvimento de todo o mundo reuniram-se para tratar especificamente do financiamento para o desenvolvimento. Em sua declaração final, os ministros destacam de maneira muito proeminente que tanto os investimentos quanto o comércio internacional são fundamentais enquanto fontes de financiamento do desenvolvimento. Em síntese: é recente, formal e muito claro o reconhecimento do papel crucial que o comércio internacional tem para o desenvolvimento inclusivo. Seria um erro realizar a MC11 sem lembrar desse contexto político.

 

Para além de tais declarações e dos acordos políticos de alto nível, é preciso recordar uma evidência recente. A humanidade deu passos concretos, imensos, inimagináveis há décadas e de uma magnitude desconhecida: a pobreza extrema foi reduzida a menos da metade entre 1990 e 2010. Os objetivos do milênio de reduzir a pobreza pela metade foram cumpridos cinco anos antes do previsto! A humanidade nunca tinha conhecido um salto tão positivo quanto esse. Alguns vão argumentar que esse avanço esteve basicamente localizado na China e que determinadas regiões e setores permaneceram presos na miséria – ou, pior ainda, que existem mais de 800 milhões de pessoas vivendo com menos de US$ 1,25 por dia, o que é verdade. Mas não devemos esquecer da metade cheia do copo e, mais ainda, temos que saber responder por que essa metade está cheia. Em boa medida, o êxito na diminuição da pobreza se deve ao comércio internacional, que permitiu o crescimento econômico. Lembremos de alguns números importantes. O comércio mundial (exportações e importações somadas) representa hoje, em média, 50% do produto interno bruto (PIB) mundial. Em 1990, esse percentual era 31% e, trinta anos antes, 17,5%. Hoje, os países em desenvolvimento geram quase a metade das exportações mundiais e uma porção crescente do comércio de serviços, a nova fronteira do comércio internacional.

 

Que mudanças na governança do sistema multilateral de comércio o senhor proporia para alcançar um maior impacto no desenvolvimento sustentável?

A primeira prioridade não é mudar, mas apoiar e defender o sistema multilateral do comércio de quatro forças, que, embora não sejam novas, estão pela primeira vez instaladas ao mesmo tempo e nos países mais influentes: mercantilismo, protecionismo, neoludismo e antiglobalização. Estes são fenômenos com grande parentesco, porém distintos. Os dois primeiros provêm de políticas demagógicas, simplificadoras da realidade e de base neo-nacionalista, no pior sentido do termo. Os dois últimos têm origem na sociedade civil, como consequência da vertigem que a revolução tecnológica está provocando – com sua aceleração – na sociedade. Todas essas forças compartilham as seguintes características: são propostas reacionárias, nada visionárias e anti-históricas – e, portanto, estão condenadas ao fracasso. O problema é que, até que se reconheça seu fracasso, podem gerar custos, sobretudo para os países mais vulneráveis.

 

É óbvio que a globalização produz ganhadores e perdedores. O importante é, primeiramente, que os beneficiados sejam muito mais numerosos. Segundo, que os prejudicados não sejam sempre os mesmos setores. Terceiro, que existam políticas públicas, para além da política comercial, que se ocupem dos perdedores e ofereçam redes de contenção e readequação às novas realidades produtivas. Mas a globalização, enquanto resultado da revolução tecnológica, não pode ser detida. Não é o resultado de políticas, mas do avanço da humanidade em termos de conhecimento, do desenvolvimento da tecnologia e da difusão da mesma. A globalização gera custos e oportunidades.

 

Sempre digo que não devemos confundir os conceitos: uma coisa é o comércio internacional, outra é a política comercial, e outra é o sistema multilateral de comércio baseado em regras. Esses dois últimos elementos devem se adaptar às novas realidades, mas é preciso muito cuidado para não jogar fora o mais importante: as instituições globais, as quais foram criadas com muito sacrifício, na história recente da humanidade.

 

Por outro lado, não me importa a coexistência da OMC com os acordos regionais de comércio, sejam eles bilaterais, plurilaterais ou megarregionais. Desde 1945, o sistema multilateral – representado pelo Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT, sigla em inglês) até 1995 – soube conviver com múltiplos acordos parciais, tais como os acordos de matérias-primas, os acordos regionais ou mesmo as primeiras mega-regiões, como no caso das Comunidades Europeias e da Associação Latino-americana de Livre Comércio (ALALC). A segunda fracassou parcialmente, mas a primeira conviveu – com tensões – com o sistema multilateral. Quanto à governança global, a OMC deveria ter um órgão ou instância mais formal de caráter consultivo junto ao setor privado e a sociedade civil. Os consumidores e a pequena e média indústria têm que encontrar alguma forma de representação. Não é fácil encontrar a institucionalidade ideal, mas temos antecedentes interessantes no caso da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na qual as três ordens estão representadas.

 

Quais são as áreas prioritárias do comércio para avançar em direção ao comércio inclusivo? Elas serão discutidas na MC11?

Comecemos dentro de casa. Os benefícios do comércio internacional e da abertura do comércio só poderão ser consolidados e garantidos para todos na medida em que exista uma maior coerência de políticas domésticas no interior dos países. Particularmente, a política comercial, a política de competitividade, a política de proteção ao consumidor e as políticas industriais devem trabalhar em harmonia.

 

Permita-me explicar: é claro que a grande e rápida concentração econômica que estamos testemunhando no nível internacional deve nos levar a refletir sobre como aumentar a cooperação internacional em defesa da competitividade. Vejo aqui um problema grave. Os benefícios do comércio e as vantagens das políticas comerciais abertas podem ser neutralizados pelos cartéis internacionais e pelas concentrações. É preciso dar maior atenção à defesa eficaz do consumidor nos níveis doméstico e internacional. Os acordos comerciais devem passar por um teste ex ante e ex post, a fim de analisar como os consumidores serão beneficiados. Além disso, uma perspectiva de gênero deve ser incluída no momento de desenhar as políticas comerciais e negociar acordos. Os impactos sobre o emprego feminino e a geração de oportunidades laborais para os setores mais vulneráveis da sociedade devem ser considerados sempre.

 

Alguns desses temas serão debatidos, talvez resolvidos, na Ministerial da OMC. Os subsídios à pesca correspondem a outra área em que é possível obter algum avanço em Buenos Aires. Os custos de não agir seriam altíssimos, já que estamos diante de recursos naturais. Com efeito, o caso da pesca oferece um claro exemplo da chamada “tragédia dos comuns”, com as dificuldades que se apresentam diante da exploração excessiva de recursos – a sobrepesca e a sobrecapacidade, isto é, poucos peixes e muitos barcos pescando na obscuridade, com pouca informação de quanto é subvencionado. A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO, sigla em inglês) calcula que os subsídios nessa área variam de US$ 35 a 50 bilhões. Ainda segundo a FAO, mais de 75% dos estoques das principais espécies comerciais estão em condição de sobrepesca ou no limite da sustentabilidade. Existem acordos e códigos voluntários para a pesca sustentável em um nível internacional, mas não há regras vinculantes e aplicáveis em matéria de subsídios.

 

Nesse sentido, a OMC poderia contribuir com sua experiência na área de regulação de subsídios, acordos e proibições, além da contribuição de seu sistema de solução de controvérsias, cuja capacidade retaliatória auxiliaria no cumprimento dos acordos internacionais. Esta é uma oportunidade, enfim, de demonstrar que a OMC pode evoluir na direção de apoiar a Agenda 2030 e o desenvolvimento sustentável e inclusivo. Assim como a agenda aprovada nas Nações Unidas há dois anos, no centro dos esforços devem estar as pessoas, o planeta e a prosperidade. Espero sinceramente que a MC11 dê umpasso firme rumo a uma OMC voltada para as pessoas.

 

 

* Guillermo Valles Galmés é embaixador do Uruguai e ex-diretor da Divisão de Comércio Internacional de Bens, Serviços e Matérias-primas da UNCTAD.

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Este artigo analisa alguns caminhos possíveis para alcançar, na OMC, o equilíbrio entre a liberalização do comércio e as necessidades de desenvolvimento sustentável. Segundo a autora, a Ministerial pode contribuir para criar condições nessa direção.
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