Acordos regionais de comércio e o futuro da América Latina

11 Dezembro 2017

Até 2016, a tendência global em relação aos mega-acordos comerciais estava no auge, e os países industrializados negociavam tratados como a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP, sigla em inglês) ou a Parceria Econômica Regional Abrangente (RCEP, sigla em inglês). Atualmente, um panorama incerto na renegociação do Tratado de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA, sigla em inglês), o resultado do referendo do Brexit, assim como a decisão dos Estados Unidos de não ratificar a Parceria Transpacífica (TPP, sigla em inglês) deram uma pausa nessa tendência. É particularmente difícil prever o rumo que os tratados comerciais globais e regionais tomarão[1]. 

 

É possível, entretanto, vislumbrar diferentes cenários em potencial no sistema mundial de comércio. A China poderia retomar a liderança de uma nova onda de tratados regionais, ainda que menos profundos e ambiciosos que os mega-acordos. Outros países poderiam adotar estratégias com vistas à assinatura de mais acordos bilaterais. Talvez o mundo esteja se movimentando na direção de uma ordem global multicomplexa, na qual não existe nenhum ator hegemônico em nenhuma região capaz de definir os rumos em matéria de comércio. Sendo menos otimistas, poderíamos esperar também um aumento de medidas protecionistas por parte de importantes atores no sistema mundial de comércio.

 

A esse contexto incerto relacionado à arquitetura do sistema mundial de comércio, soma-se uma fraca recuperação do fluxo de bens. Até 2015, esse contexto era pouco alentador: preços baixos de matérias-primas, altas taxas de juros e uma reação contra a globalização marcaram uma contração considerável no valor do comércio mundial. No entanto, desde o início de 2016 e até a primeira metade de 2017, o comércio mundial começou a se recuperar, graças a um aumento no nível de preços e dos volumes intercambiados. Foi retomado o caminho do crescimento, mas ainda não se sabe se ele é sustentável.

 

De acordo com o Monitor de Comércio e Integração 2017 do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a recuperação comercial na região da América Latina e do Caribe (ALC) foi resultado, em grande parte, de um forte aumento no preço dos produtos básicos e nos volumes exportados, limitado a apenas algumas economias. No entanto, esses fatores se enfraqueceram ao longo do ano, evidenciando a baixa competitividade da região e sua vulnerabilidade a choques externos.

 

Falhas de competitividade endêmicas, a perda de participação no mercado intrarregional, o esgotamento do auge nos preços dos produtos básicos e tendências protecionistas que poderiam restringir o acesso a mercados chave para a ALC são fatores que requerem atenção diante de um cenário comercial menos favorável que aquele que predominou antes da crise de 2009. Depois de quatro anos, ainda que a contração comercial pareça estar superada na região, os países enfrentam o desafio de superar as condições que tornam a recuperação mais frágil.

 

Diante do futuro, em um contexto adverso para a negociação de mega-acordos comerciais e marcado por uma débil dinâmica nos fluxos comerciais, torna-se latente empreender ações concretas a favor de uma maior integração regional na ALC, que se construa a partir da rede de acordos comerciais existentes. É verdade que uma maior integração regional não é a resposta definitiva a todos os problemas da região, nem uma apólice de seguro total contra crescentes fricções comerciais. No entanto, vale a pena considerar os benefícios tangíveis que uma área de livre comércio pode oferecer sem implicar altos custos econômicos e políticos.

 

Em primeiro lugar, cabe destacar que, nos últimos 25 anos, foram obtidos avanços importantes para a integração na ALC, criando uma estrutura complexa de tratados comerciais que cobrem um amplo espectro de temas – de comércio e investimento até regulação trabalhista (Figura 1). Essa rede, no entanto, sofre de uma excessiva proliferação e fragmentação.

 

A profusão de tratados comerciais já não resulta relevante na comparação com seu auge, ou seja, nos anos 90, quando havia uma menor quantidade de tratados e poucas fricções comerciais consideráveis. Já a fragmentação gerou um impacto diferenciado nas exportações para o resto do mundo por parte dos membros de determinados tratados regionais, beneficiando, em maior medida, os países que fazem parte de acordos com mercados grandes e diversificados. Difícil e incerto, o quadro atual do comércio será implacável com os tratados pequenos, obrigando-os a adquirir uma massa econômica crítica, a fim de não se tornarem irrelevantes.

 

 

A rede de tratados construída na ALC representa uma poderosa oportunidade para conseguir uma integração regional completa. Com exceção dos acordos que contemplam menos de 80% dos produtos, existem 33 tratados na região que representam 80% do valor do comércio intrarregional. Quase a metade desse comércio intrarregional é realizado no âmbito dos quatro acordos principais: o Mercado Comum Centro-Americano, o Mercado Comum do Sul (Mercosul), a Comunidade Andina e a Comunidade do Caribe (CARICOM). Mais ainda, o processo de redução de tarifas no âmbito desses acordos terminou ou está a ponto de terminar, tanto em termos do percentual do comércio coberto como do percentual de linhas tarifárias.

 

A região se encontra perto de contar com um mercado regional integrado – isso é uma realidade. No entanto, há duas lacunas importantes a preencher. Por um lado, na cobertura dos produtos que compreendem as principais exportações de certos países, como bens agrícolas ou veículos motorizados. Por outro lado, é necessário fechar a brecha nas relações bilaterais, pois ainda existem importantes oportunidades de integração entre mercados (sobretudo entre o México e o Mercosul). Por outro lado, é necessário um processo de harmonização dos 47 grupos de regras de origem, que resultaria em uma redução de custos e em um aumento de cadeias regionais de valor. Se isso for alcançado, a ALC representaria um mercado integrado equivalente a 7% do produto interno bruto (PIB) global.

 

Para alcançar esse objetivo, a ALC conta com lições importantes da evolução dos tratados regionais. A zona de livre comércio deveria se focar, a princípio, em bens e serviços, para depois passar a temas mais complexos de negociação. Também é conveniente que a arquitetura institucional seja simples, funcionando através de uma comissão integrada por ministros ou outros funcionários de alto nível que supervisionem o correto funcionamento e implementação do tratado, assim como sua evolução. Se possível, deveria se apoiar em mecanismos intergovernamentais e no marco regulatório da Organização Mundial do Comércio (OMC). Em resumo, é preciso que a região evite arranjos institucionais complexos, cujo cumprimento e implementação sejam difíceis de supervisionar.

 

Além disso, duas questões fundamentais deveriam ser abordadas: comércio digital e medidas de facilitação do comércio. Em um mundo no qual a Internet das coisas representa uma oportunidade de US$ 14 trilhões, a ALC deve aproveitar os benefícios oferecidos pelas tecnologias digitais. Normas modernas e harmônicas, que respaldem o comércio digital e que garantam os fluxos transfronteiriços de dados, a não discriminação, o reconhecimento de assinaturas digitais, entre outros, permitiriam aproveitar de maneira mais ampla a expansão do comércio eletrônico transfronteiriço na região. A América Latina conta com um dos percentuais mais altos (15%) de consumidores eletrônicos que fazem compras online do exterior.

 

Quanto às medidas de facilitação do comércio, devem ser integradas a ações concretas que aumentem a eficiência logística e reduzam os custos dos procedimentos aduaneiros. Por exemplo, investimentos transnacionais de comércio, que melhorem a logística de transporte, sistemas de janela única ou o reconhecimento mútuo de programas de operador econômico autorizado (AEO, sigla em inglês) têm o potencial de gerar benefícios de uma magnitude várias vezes superior à simples eliminação de tarifas.

 

A região tem uma base sólida, que permitiria avanços importantes em relação à interoperabilidade regional de sistemas de janela única e programas AEO. Por exemplo, a ALC atualmente conta com a Rede VUCE, que busca aprofundar o diálogo sobre a medição do impacto das janelas únicas da região, assim como trocar experiências para integrar as soluções do setor privado à facilitação do comércio. Com respeito aos programas AEO, mais de 15 países da região já adotaram tais programas.

 

Estimativas recentes do BID apontam para a importância dos benefícios de um mercado totalmente integrado, que consiga reduzir as lacunas de produtos ainda não liberalizados e relações bilaterais, assim como unificar as regras de origem. Os exercícios de simulação revelam que um acordo regional teria o potencial de duplicar o comércio intrarregional de bens intermediários, promovendo assim o desenvolvimento de cadeias de valor na região.

 

Nesse sentido, é importante destacar os resultados da última pesquisa INTAL-Latinobarómetro, que analisa a percepção dos latino-americanos a respeito do processo de integração regional, globalização e prioridades na agenda de desenvolvimento da região. De acordo com esses dados, a integração regional conta com um grande apoio social e é associada principalmente ao livre comércio e ao diálogo político. Cerca de 7 de cada 10 latino-americanos respaldam a integração econômica regional; 6 de cada 10 apoiam a integração política, enquanto que 8 em cada 10 consideram a globalização um fator chave para o crescimento econômico. Esses resultados demonstram que, ainda que o mundo esteja passando por um momento de fragmentação e de surtos nacionalistas, o capital associativo da América Latina se mantém com um alto valor.

 

A construção de um espaço econômico integrado na ALC está ao alcance dos países da região. Isso permitiria que a região se posicionasse como uma massa econômica crítica, promovendo o desenvolvimento de cadeias de valor regionais e aumentando as exportações intra- e extrarregionais. Trata-se de uma opção que serviria, até certo ponto, como uma apólice de seguro diante de fricções comerciais intensas e que, com as provisões adequadas, catalizaria seu impacto através dos benefícios que oferece à facilitação do comércio e à economia digital – que podem servir como força revitalizante, permitindo que mais grupos tenham acesso às oportunidades que o comércio internacional oferece.

 

* Antoni Estevadeordal é gerente de Integração e Comércio no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

** Mayra Salazar é mestre em Políticas Públicas pela Harvard Kennedy School e formada em Economia pelo Instituto Politécnico Nacional (IPN), do México.




[1] Este artigo se baseia em três fontes: BID. Conexiones en marcha: la integración regional en América Latina y el Caribe (no prelo); BID. Monitor de Comercio e Integración: Más allá de la recuperación, Nov. 2017, disponível em: <http://bit.ly/2nuiKNe>; BID. La tecno integración de América Latina, Nov. 2017, disponível em: <http://bit.ly/2ik0vo8>. 

This article is published under
11 Dezembro 2017
Em contraste com a crescente participação da sociedade civil na OMC até 2003, a autora analisa as causas da baixa participação de ONGs na MC11 e de como isso tem sido institucionalizado nos últimos anos.
Share: 
11 Dezembro 2017
Pela primeira vez desde o seu estabelecimento, a Organização Mundial do Comércio (OMC) organiza sua Conferência Ministerial na América do Sul. O debate em Buenos Aires, porém, extrapolará as...
Share: