América Latina, o cenário internacional e a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável

11 Novembro 2018

As mudanças econômicas, comerciais e geopolíticas na arena internacional, por um lado, e a Agenda das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030), por outro, representam importantes desafios para a América Latina e o Caribe (ALC)[1]. Após ter atravessado problemas econômicos agudos, como a crise financeira de 2008 e a desaceleração econômica agravada nos anos 2015-2016, a região experimentou uma recuperação modesta: o produto interno bruto (PIB) registrou um crescimento de 1,3% em 2017 e espera-se um crescimento de 2 a 2,5 % em 2018[2].

 

O futuro é incerto se tomamos em conta os preços internacionais mais baixos das matérias primas, o menor ritmo da expansão do comércio e as condições financeiras restritivas. Persistem as desigualdades entre grupos socioeconômicos e a incapacidade das instituições para responder às exigências da sociedade. A região deve adaptar-se a um novo cenário internacional, multipolar e multirregional.

 

Nesse contexto, a América Latina enfrenta o deslocamento do dinamismo econômico e geopolítico do Atlântico até o Pacífico. As regiões da Ásia-Pacífico, Indo-Pacífico e Grande Eurásia surgem como os novos centros que determinam a dinâmica internacional. Isso resulta em um novo ordenamento econômico e geopolítico, que exige que a região mude suas políticas públicas em busca de uma melhor inserção na economia mundial.

 

A América Latina possui diversas qualidades que permitem sua adaptação ao novo cenário. Os países latino-americanos beneficiam-se de sua proximidade geográfica, suas afinidades culturais e seu idioma. Independentemente de suas divergências políticas, compartilham o interesse por melhorar o comércio intrarregional, desenvolver cadeias regionais de valor e inserir-se nas cadeias globais, internacionalizar as pequenas e médias empresas e, de modo geral, conseguir uma integração produtiva e uma solidez econômica que mitiguem a vulnerabilidade da região às mudanças internacionais.

 

Da mesma forma, a região é rica em recursos naturais renováveis ​​e não renováveis. As exportações da maioria dos países estão concentradas em produtos básicos. Para aproveitar as receitas dos recursos naturais e impulsionar o desenvolvimento, foram criados fundos soberanos de investimento de longo prazo, com vistas a estabilizar os indicadores macroeconômicos e preparar as gerações futuras. No entanto, os períodos de alta nos preços das commodities (2003 e 2008) não se traduziram nos investimentos públicos necessários para gerar processos de desenvolvimento econômico e social de longo prazo. Cientes disso, alguns países adotaram medidas para lidar com a volatilidade das receitas tributárias inerentes à má administração dessas economias dependentes de commodities – um fenômeno conhecido como “doença holandesa”. Isso coloca o aprimoramento da governança desse setor como um imperativo urgente na região.

 

A necessidade de melhorar a administração de recursos naturais e da infraestrutura é o tema da Agenda 2030, que promove uma visão de sustentabilidade econômica, social e ambiental. Em particular, o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável No. 12 (ODS 12), dedicado a "garantir padrões sustentáveis ​​de consumo e produção", defende o manejo sustentável e o uso eficiente dos recursos naturais.

 

A implementação da Agenda 2030 na ALC

 

Os postulados da Agenda 2030 são de importância crucial para combater a pobreza e a desigualdade na região. Em 2015 e 2016, os níveis de pobreza e pobreza extrema aumentaram a nível regional, embora em alguns países tenham diminuído. Em 2016, a pobreza afetou 30,7% da população, e a pobreza extrema, 10%. Por sua vez, a desigualdade é uma das características marcantes das sociedades latino-americanas.

 

Diante dos problemas que afligem a região, a Agenda 2030 e seus 17 ODS oferecem uma mudança de paradigma que envolve todos os agentes de desenvolvimento (governos, sociedade civil, instituições acadêmicas e setor privado). Cabe a cada país estabelecer as modalidades e instituições mais adequadas para alcançar os ODS, levando em conta suas prioridades de desenvolvimento.

 

O Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável (HLPF, sigla em inglês), organizado anualmente pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC, sigla em inglês), representa uma oportunidade para trocar experiências entre todos os países e oferecer liderança política, orientações e recomendações sobre a implementação e monitoramento dos ODS, além de abordar novos temas.

 

A integração da ALC: a convergência na diversidade

 

O novo contexto internacional exige mecanismos de integração fortes, que incentivem a convergência entre a diversidade de acordos e blocos na região, a fim de consolidar um mercado integrado que gerará benefícios significativos para os negócios e melhorará a posição competitiva da região no contexto internacional. Para esse fim, algumas propostas foram consideradas.

 

A Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), criada em 1980 como um "guarda-chuva" institucional da integração, participa com a Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe (CEPAL), o Instituto para a Integração da América Latina e do Caribe (INTAL) e a Secretaria de Integração Econômica da América Central (SIECA, sigla em espanhol) na proposta de um acordo abrangente de comércio econômico latino-americano. Propõe-se a convergência dos acordos e blocos existentes na região para renovar o processo de integração latino-americano[3]. Com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), busca-se um tratado bilateral de livre comércio para produtos e serviços da ALC. A iniciativa permitiria o desenvolvimento de cadeias de valor e promoveria o comércio intrarregional. Inicialmente, os maiores blocos da região – o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a Aliança do Pacífico (AP), representando mais de 80% da população e mais de 90% do PIB – impulsionariam esse acordo. A AP pretende avançar para a livre circulação de bens, serviços, capital e pessoas com forte projeção na região da Ásia-Pacífico.

 

Assim como na Ásia e na África, os países da ALC também são parte de múltiplos acordos e, por vezes, regras de comércio e investimento diferentes se sobrepõem, em um verdadeiro spaghetti bowl. Esse é o caso dos membros da ALADI, da Comunidade Andina de Nações (CAN), do Mercosul e do Sistema de Integração Centro-Americana. A situação torna ainda mais necessária a convergência dos diferentes acordos. Afinal, vários países da região assumiram compromissos no âmbito dos acordos comerciais com parceiros regionais e extrarregionais, como no caso do Tratado de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA, sigla em inglês). Em sua qualidade de mecanismo de diálogo e concertação política, a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) apoia a convergência de ações e interesses comuns entre os 33 países da ALC (ver Tabela 1).

 

 

Recentes avanços na cooperação com parceiros extrarregionais refletem a diversidade de interesses econômicos e estratégicos na região e o interesse em negociar com o Pacífico. Tal é o caso do novo Acordo Abrangente e Progressivo da Associação Transpacífica (CPTPP, sigla em inglês). Dele participam 11 países, incluindo Chile, México e Peru. O CPTPP constitui um mercado de aproximadamente 500 milhões de habitantes e concentra 15% do comércio mundial. Por sua vez, o Mercosul avança nas negociações com a União Europeia (UE) e se prepara para negociar com a Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN, sigla em inglês). Esta última constitui um esquema de integração pragmático e orientado para o mercado que, ao tomar decisões por consenso e seguindo o princípio da não intervenção, implementa a diplomacia informal ou o chamado “ASEAN way”[4].

 

Reconsiderar uma agenda de integração para a ALC

 

O novo contexto internacional exige a renovação da busca pela ampliação do mercado regional. Nesse sentido, é preciso reforçar o comércio intrarregional na ALC, que hoje não alcança os 20% do comércio total, em contraste com a UE (63%), o NAFTA (50%) e a ASEAN (46%). Diante da flutuação dos preços das matérias primas, do lento crescimento regional, das divergências políticas e do receio de que o protecionismo aumente, a agenda de integração e cooperação da ALC é um tema prioritário. A região precisa aprofundar a conectividade regional e com outras regiões emergentes, bem como expandir o escopo dos acordos, a fim de estimular maiores oportunidades de negócios entre as empresas da região.

 

A integração comercial e produtiva deve abordar a convergência dos vários acordos e blocos na região, incorporando elementos de geometria e ritmo variáveis, ao estilo do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM, sigla em espanhol), mecanismo criado para reduzir as assimetrias entre seus membros. Espera-se, ainda, que a aproximação entre Mercosul e AP possa ser reproduzida por blocos da região com agendas similares ou sobrepostas.

 

Em virtude do pluralismo e das diferentes estratégias de desenvolvimento dos países da América Latina, coordenar as agendas dos blocos de integração não é tarefa fácil. É possível fazer um paralelo com a criação da Área Continental de Livre Comércio da África (AfCFTA, sigla em inglês), em 2018. A negociação do tratado exigiu a coordenação entre a União Africana e as oito comunidades econômicas regionais, com o objetivo de criar um mercado único continental de bens e serviços, com livre circulação de empresas e investimentos. Esse acordo contempla a geometria variável e a flexibilidade para que os países menos avançados se adaptem à sua implementação.

 

A inserção da ALC no mundo globalizado

 

A inclusão da ALC no novo cenário internacional faz com que seja necessário reforçar a infraestrutura da região, desenvolver corredores logísticos, promover a transformação digital e introduzir reformas institucionais. Uma integração regional comercial e produtiva e um mercado regional mais integrado devem fortalecer a posição da ALC nas negociações com outros parceiros. Da mesma forma, é preciso buscar fontes adicionais de financiamento e cooperação internacional.

 

Um dos aspectos do deslocamento da dinâmica do Atlântico em direção ao Pacífico é a "Iniciativa Belt and Road". Esse projeto reflete as prioridades do governo chinês para ativar sua economia e fortalecer a conectividade física e institucional entre 68 países da Ásia, Europa e Norte da África, que juntos representam 35% do comércio global, 70% da população mundial, 55% do PIB mundial e 75% das reservas globais de energia[5]. A participação nessa iniciativa não apenas promove a conectividade por meio do comércio e dos investimentos, mas também possui repercussões econômicas, políticas e de segurança – aspectos que devem ser analisados ​​em profundidade.

 

A fim de aumentar as oportunidades de cooperação internacional, o Fórum Belt and Road destacou, em maio de 2017, a importância dos ODS como um "novo modelo de cooperação internacional" e os benefícios da cooperação (bilateral, triangular, regional e multilateral), enfatizando o compromisso de criar economias abertas e promover o comércio livre e inclusivo como uma alternativa a qualquer forma de protecionismo. Por sua vez, a Declaração de Santiago do segundo Fórum CELAC-China, realizado em janeiro de 2018, reflete o interesse mútuo de participação da ALC no Fórum Belt and Road.

 

O papel dos bancos de desenvolvimento

 

Antes da adoção da Agenda 2030, os participantes da Terceira Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento estabeleceram, em julho de 2015, a Agenda de Ação Addis Abeba. Esta define modalidades de financiamento e mecanismos necessários para a consecução dos ODS. Entre eles, destaca-se o apoio que os bancos de desenvolvimento nacionais, regionais ou multilaterais podem oferecer ao financiamento do desenvolvimento sustentável. Essas instituições desempenham uma função anticíclica de importância decisiva para os países em tempos de crise.

 

Em virtude da proximidade com seus clientes nacionais ou regionais, seu conhecimento da cultura local, sua experiência no financiamento para o desenvolvimento e sua capacidade de mobilizar e alavancar fundos adicionais tanto privados quanto públicos, esses bancos estão em condições de dar apoio aos países em suas prioridades de desenvolvimento. Esse apoio é indispensável à inserção da ALC no novo cenário mundial.

 

A região conta com uma diversidade de bancos nacionais e regionais. A fim de promover o comércio intrarregional e abrir oportunidades no exterior, o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) propõe um roteiro para a integração regional pragmática e produtiva baseada em três pilares: infraestrutura e corredores logísticos; transformação digital; e institucionalidade.

 

Em nível internacional, espera-se um impulso à cooperação Sul-Sul a partir do Banco de Desenvolvimento do BRICS, fundado em julho de 2014 por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Por sua vez, o Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII, sigla em inglês) iniciou suas operações em janeiro de 2016 e foi proposto pela China com o objetivo de promover o crescimento sustentável por meio de investimentos em infraestrutura. O BAII tem 80 membros e alguns deles são países da América Latina.

 

O ODS 17 da Agenda 2030 contempla a necessidade de revitalizar alianças para o desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, os bancos de desenvolvimento e, em geral, a cooperação Norte-Sul, Sul-Sul e triangular representam instrumentos ideais para apoiar os ODS em áreas-chave, como o desenvolvimento de infraestrutura, o estímulo à diversificação produtiva, o apoio a novas tecnologias e inovação nos processos de produção.

 

* Ana María Álvarez Herrera é assessora internacional em temas de Comércio, Financiamento e Desenvolvimento.




[1] As opiniões são da autora e não comprometem as instituições mencionadas no texto. Este artigo trata da América Latina. Quando se utiliza ALC, também são incluídos os países do Caribe.

[2] Disponível em: <https://bit.ly/2truqkn>.

[3] Ver: ALADI. Memorias del Conversatorio “Responder proponiendo. Bases para un Acuerdo Económico Integral Latinoamericano”. Montevidéu: ALADI, 2017. Disponível em: <https://bit.ly/2KhS8JB>.

[4] Ver: UNCTAD. ASEAN at 50: Achievements and Challenges in Regional Integration. Nova York e Genebra: UNCTAD, 2017, p. 6. Disponível em: <https://bit.ly/2IsjWWC>.

[5] Disponível em: <https://bit.ly/2ieDJ1n>.

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