Boletim Especial Pontes No. 2 | COP de Bonn: lideranças concordam quanto à necessidade de mais esforços em matéria climática e discutem mercado de carbono e ferramentas de comércio

20 Novembro 2017

A 23ª Conferência das Partes (COP 23, sigla em inglês) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, sigla em inglês) chegou ao fim com a adoção de um plano de ação de gênero, um acordo sobre como lidar com a agricultura no contexto da UNFCCC, avanços em vários temas e discursos políticos favoráveis a uma maior ambição climática rumo às decisivas negociações climáticas de 2018.

 

A COP deste ano compreendeu duas semanas de tratativas realizadas em Bonn (Alemanha) sob a Presidência de Fiji, com o objetivo definir os detalhes restantes para a implementação do Acordo de Paris. Na Conferência, Fiji fez do conceito de “Talanoa” a peça central de sua abordagem para a COP 23. Segundo a UNFCCC, trata-se de uma palavra fijiana, que significa “um processo de diálogo inclusivo, participativo e transparente”.

 

Ao longo do encontro, foi divulgada a notícia de que a Síria firmou o Acordo de Paris. Antes disso, a Nicarágua também anunciara sua adesão ao Acordo. O total de ratificações do referido instrumento agora chega a 170, dentre as 197 partes que compõem a UNFCCC.

 

Líderes renovam pedidos por ação

 

Chefes de Estado e governo viajaram a Bonn para dar impulso político às negociações. Além de destacar a urgência de lidar com a mudança climática e a necessidade de mais ações nessa matéria, algumas lideranças políticas reivindicaram um maior uso de ferramentas de mercado e de políticas comerciais com vistas a avançar nessa agenda.

 

A chanceler alemã Angela Merkel declarou que, embora o Acordo de Paris seja um bom ponto de partida, o verdadeiro trabalho apenas começou. “Com os atuais compromissos nacionais, não poderemos alcançar o objetivo de limitar o aumento da temperatura em 2 ou 1,5°C”, afirmou. Estimativas indicam que, se as atuais contribuições nacionalmente determinadas (NDCs, sigla em inglês) forem implantadas, a temperatura média global subiria entre 3 e 3,2°C até 2100 em relação aos níveis pré-industriais, com resultados devastadores.

 

As NDCs são planos de ação climática propostos isoladamente por cada um dos membros da UNFCCC, no âmbito do Acordo de Paris. Em 2018, caberá às partes apresentar uma primeira revisão de tais propostas, e uma nova revisão em 2020. Em 2023, está prevista a realização de um “inventário global” das NDCs com o objetivo de aumentar a ambição e eficácia dessas contribuições.

 

Segundo pesquisa divulgada pelo International Centre for Trade and Sustainable Development (ICTSD), quase metade das NDCs apresenta um componente comercial. O estudo levou a um crescente interesse em como ferramentas de comércio podem contribuir para a ação climática – mesmo nas NDCs em que ainda não desempenham um papel evidente.

 

O presidente francês Emmanuel Macron destacou que uma das prioridades de seu país é lidar com a mudança climática e, em discurso proferido no último dia da COP 23, fez uma associação clara entre clima e política comercial. Macron realizará uma cúpula sobre financiamento climático em Paris, em 12 de dezembro – quando o Acordo comemora seu segundo aniversário.

 

O mandatário francês também enfatizou a necessidade de uma precificação eficaz do carbono, de uma produção em maior escala de energias renováveis e da integração de metas ambientais em políticas comerciais. No que diz respeito ao papel do comércio em acelerar a ação climática, Macron propôs que “nós não deveríamos negociar livre comércio com países menos ambiciosos que nós, pois isso reduzirá nossas ambições coletivas”.

 

Ele também anunciou que a França planeja compensar uma já esperada queda no financiamento do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC, sigla em inglês), causada pela intenção do governo estadunidense de interromper seu financiamento a esse órgão das Nações Unidas. O IPCC “está ameaçado pela decisão dos Estados Unidos de não garantir financiamento ao Painel. Portanto, proponho que a UE substitua os Estados Unidos, e a França vai enfrentar esse desafio” – propôs Macron a delegados e chefes de governo em Bonn.

 

Isso ocorre em um contexto marcado pelo anúncio feito em junho pelo presidente estadunidense Donald Trump, de que seu país deixaria o Acordo de Paris e não enviaria mais recursos à UNFCCC e ao IPCC. A Conferência de Bonn foi realizada em meio a uma mudança na liderança do país na arena climática: a retirada do Acordo de Paris marca o abandono da posição dos Estados Unidos como uma das principais forças nas negociações climáticas. Essa mudança de perfil ficou clara na COP 23, quando o subsecretário de Estado foi escalado para liderar a delegação estadunidense em Bonn.

 

Ainda que fontes tenham relatado uma participação mais construtiva do que o esperado por parte da delegação dos Estados Unidos, cabe destacar que, paralelamente à COP 23, a administração Trump realizou um evento voltado à promoção do uso de combustíveis fósseis e da energia nuclear. “Promover o carvão em uma cúpula sobre o clima é como promover o fumo em uma cúpula sobre o câncer” – reagiu o ex-prefeito de Nova York e ativista climático, Michael Bloomberg.

 

Além de Bloomberg, o governador da Califórnia, Jerry Brown, e outros representantes de unidades subnacionais dos Estados Unidos estiveram presentes em Bonn, assim como empresários que prometeram alavancar a ação climática em níveis locais e regionais.

 

Sob o Compromisso de Bonn-Fiji, centenas de líderes representando Estados, cidades e regiões apresentaram seus compromissos, ambições e ações para proteger o clima. Ademais, vários países, províncias canadenses e o estado de Washington formaram a Aliança Energia Além do Carvão, por meio da qual se comprometem a acelerar o crescimento limpo e a proteção climática através de uma rápida eliminação gradual do uso do carvão como fonte de energia.

 

Desenvolvendo o “manual” de Paris

 

Grande parte da primeira semana da Conferência foi dedicada a discussões técnicas sobre a criação do “manual” do Acordo de Paris, considerando que 2018 será o prazo para a conclusão desse processo. Os negociadores também trabalharam para avançar na implementação do Protocolo de Quioto – o acordo climático atual, que vigorará até 2020 – e da convenção-quadro que orienta o trabalho da COP.

 

A COP 23 registrou avanços em todos os itens importantes da agenda no âmbito do Grupo de Trabalho Ad Hoc sobre o Acordo de Paris (APA, sigla em inglês), principal órgão encarregado de preparar o “manual de Paris”, e de seu corpo diretor, a Conferência das Partes.

 

Na COP 23, que constitui o órgão decisório da UNFCCC, as partes discutiram vários temas no APA, com destaque para a necessidade de orientações mais claras sobre as NDCs; regras de transparência; procedimentos para a realização do inventário global sobre progresso coletivo; e a criação do comitê para facilitar a implementação do Acordo de Paris e promover a conformidade dos membros da UNFCCC às suas regras. Espera-se que o APA finalize seu trabalho em dezembro de 2018.

 

Além disso, os negociadores discutiram se o Fundo de Adaptação seria útil para o Acordo de Paris. O referido Fundo, que atualmente financia projetos de adaptação em países em desenvolvimento no âmbito do Protocolo de Quioto, excedeu sua meta financeira para 2017. Isso ocorreu durante a COP 23, após Alemanha e Itália anunciarem contribuições ao Fundo no valor de € 50 milhões e € 7 milhões, respectivamente. O Fundo ultrapassou sua meta de 2017 em mais de US$ 13 milhões e agora opera com um montante total de US$ 93,3 milhões.

 

As diferenças entre países desenvolvidos e em desenvolvimento em questões relativas ao Artigo 9.5 do Acordo de Paris fizeram com que os negociadores trabalhassem noite adentro na sexta-feira e somente concluíssem as tratativas da Conferência na manhã do sábado. O Artigo 9.5 refere-se ao repasse de recursos financeiros por países desenvolvidos para ajudar países em desenvolvimento em seus esforços de mitigação e adaptação.

 

Para o Grupo Africano, é preciso maior clareza quanto às modalidades do Artigo 9.5 antes de que os trabalhos do APA sejam concluídos e de que os negociadores discutam tudo de última hora para chegar a um acordo. Na noite de sexta-feira, as partes concordaram que decidiriam apenas em 2018 sobre o formato desses relatórios financeiros e sobre os detalhes relativos à prestação de contas de países desenvolvidos.

 

Diálogo de Talanoa

 

Há dois anos, na COP de Paris, as partes decidiram que realizariam um “diálogo facilitador” em 2018, que, como já mencionado, serviria como a revisão inicial dos esforços coletivos dos países em direção à meta de longo prazo de limitar o aumento da temperatura a 2°C em relação aos níveis pré-industriais. A iniciativa busca, ainda, informar o processo de atualização das NDCs.

 

Em Bonn, esse diálogo recebeu novo nome – “Diálogo de Talanoa” –, e a Presidência de Fiji anunciou a abordagem que será adotada para facilitar esse inventário preliminar. O diálogo será dividido em duas partes, uma fase preparatória e outra política, e será estruturado nos seguintes tópicos gerais: i) onde estamos?; ii) aonde queremos ir?; e iii) como chegar lá?

 

Na fase preparatória, as partes reunirão evidências sobre seus esforços climáticos em relação às metas de temperatura definidas no Acordo de Paris. Esse trabalho de levantamento contará com o apoio do Relatório Especial do IPCC, além de contribuições relevantes de stakeholders e instituições especializadas. A fase preparatória deve começar em janeiro e terminar na COP 24, em dezembro de 2018.

 

Na COP 24, representantes de alto nível das partes avaliarão as contribuições climáticas coletivas durante a fase política.

 

Mercados de carbono em foco

 

Nos últimos momentos da COP 23, também houve avanços nas discussões sobre mercado de carbono, tanto dentro quanto fora do processo das Nações Unidas. Enquanto negociadores se reuniam em Bonn, legisladores da UE concordaram, em Bruxelas, em reformar e fortalecer o sistema da UE de comércio de emissões (ETS, sigla em inglês) para o período pós-2020.

 

A oferta excessiva de permissões e as repercussões da crise econômica resultaram na queda do preço do carbono na UE nos últimos anos, gerando preocupações de que os níveis atuais são insuficientes para estimular as empresas a diminuir suas emissões, ou mesmo para impulsionar investimentos de baixo carbono.

 

“Os certificados serão retirados desse esquema de modo que este possa ser aprimorado”, explicou a chanceler alemã Merkel. Da mesma forma, o presidente francês Macron afirmou ser “a favor de haver um preço real de € 30 por tonelada, o que vai ajudar a promover uma mudança de comportamento”.

 

Para Antonio Guterres, secretário-geral das Nações Unidas, “crescentes mercados de carbono na Europa e na América do Norte e o esperado anúncio, por parte da China, de um dos maiores sistemas de comércio de emissões do mundo são um bom sinal. Mas, para atingir os objetivos de Paris, precisamos de uma cobertura de pelo menos 50% e um preço mais alto do carbono, de modo a estimular uma ação climática de grande escala”. Guterres acrescentou que é preciso intensificar os esforços, sobretudo em cinco áreas de ambição: emissões, adaptação, financiamento, parcerias e liderança.

 

Muitos analistas esperavam que a China lançasse seu sistema de compra de emissões durante a COP 23. O lançamento foi adiado, mas, assim que isso ocorrer, o mercado de carbono chinês se tornará o maior do mundo, ultrapassando o ETS.

Oficiais da UE e do estado da Califórnia, nos Estados Unidos, expressaram publicamente interesse em cooperar com a China e com outros mercados de carbono, a fim de desenvolver uma melhor compreensão técnica e política – que um dia talvez possa facilitar a conexão entre seus diferentes esquemas.

 

Embora Beijing possa não ter atingido sua meta original de lançar o esquema neste ano, oficiais e especialistas calculam que a inauguração pode ocorrer no início de 2018. Há alguns anos, a China já definiu vários esquemas-piloto subnacionais, que serviram como blocos de construção para um mercado nacional.

 

As negociações do Artigo 6

 

Enquanto esses esforços para desenvolver mercados de carbono continuam nos níveis regional e nacional, um importante elemento das negociações futuras diz respeito às provisões do Acordo de Paris sobre “abordagens cooperativas”.

 

Uma das inovações do Acordo foi a inclusão de uma provisão que permite às partes cooperar na realização de planos individuais de ação climática. Isso foi capturado no Artigo 6, que define diferentes maneiras de cooperação voluntária, incluindo ferramentas de mercado e de não-mercado.

 

A inclusão de ferramentas baseadas no mercado como uma opção engatilhou um debate sobre como países e regiões poderiam associar esquemas de precificação de carbono para negociar permissões, reduzindo assim os custos para concretizar seus planos nacionais de ação climática. O Artigo 6.2 refere-se aos “resultados de mitigação internacionalmente transferidos” (ITMOs, sigla em inglês), que poderiam ser usados para alcançar as metas das NDCs. Tais processos, entretanto, devem estar em conformidade com um conjunto de exigências e procedimentos para a prestação de contas.

 

À época em que o Acordo de Paris foi adotado, muitos detalhes práticos sobre esses termos ficaram pendentes – e assim permaneceram nos anos seguintes. Nos meses que antecederam a COP 23, as partes apresentaram uma série de documentos sobre diferentes aspectos do Artigo 6, com o objetivo de pavimentar o caminho para novas discussões.

 

Após dias de reunião, tais conversas resultaram em um documento intitulado “Nota Informal dos Cofacilitadores” e em um mandato para o presidente do Órgão Subsidiário para Aconselhamento Científico e Tecnológico (SBSTA, sigla em inglês). A este, foi confiada a responsabilidade de preparar aquilo que pode ser o ponto de partida das negociações de maio de 2018, em Bonn. Esses desdobramentos foram apresentados no documento com as conclusões do SBSTA, que incluem as decisões aprovadas em plenária.

 

Ao Órgão Subsidiário sobre Implementação (SBI, sigla em inglês), foi apresentado um conteúdo focado em três elementos do Artigo 6: abordagens cooperativas internacionais (Artigo 6.2); um mecanismo que busca “contribuir para a mitigação das emissões de gases de efeito estufa e apoiar o desenvolvimento sustentável” (Artigo 6.4); e abordagens de não-mercado (Artigo 6.8). O documento mencionava, ainda, as “medidas de resposta” – tema que será tratado em mais detalhes adiante.

 

A Nota Informal ocupou o centro das negociações sobre o Artigo 6, particularmente no que diz respeito a categorias, elementos e opções que deveriam figurar no texto a ser discutido em 2018 e finalizado até a COP 24.

 

Alguns negociadores argumentaram que finalizar todos os aspectos do mecanismo no âmbito do Artigo 6.4, com a governança centralizada das Nações Unidas, constituirá um processo longo e trabalhoso. Ao final da COP 23, as partes pareceram apoiar uma visão comum sobre como proceder, no entanto.

 

No que toca ao Artigo 6.2, duas visões adquirem destaque. Em uma perspectiva mais “minimalista”, o manual é limitado a uma estrutura de prestação de contas para os ITMOs. Sob essa lógica, vários outros problemas, como a prestação de contas de NDCs e a qualidade dos resultados de mitigação, seriam tratados sob outros itens do Acordo de Paris, como o Artigo 4 (mitigação) ou o Artigo 13 (transparência). Por sua vez, a segunda visão atribui uma estrutura mais abrangente ao manual do Acordo de Paris, com definições e regras claras sobre as limitações das partes em relação à criação, negociação e uso de ITMOs e ao mecanismo do Artigo 6.4.

 

Para alguns especialistas, é improvável que as negociações sobre o Artigo 6.4 rendam frutos na COP 24 e que o mecanismo esteja em condições de operar já no próximo ano. Sugerem, ademais, que o trabalho sobre o Artigo 6.2 será ainda mais desafiador, considerando as diferentes visões entre as partes. Essas negociações podem levar a um acordo sobre tópicos mais amplos na COP 24, mas algumas questões aguardariam maiores definições em negociações futuras.


Medidas de resposta

 

As conversas sobre medidas de resposta em Bonn trataram de possíveis impactos transfronteiriços adversos nas esferas econômica, social e ambiental, bem como de benefícios compartilhados da implementação de medidas para combater a mudança climática.

 

A negociação de medidas de resposta abordou dois temas principais: o programa de trabalho do “Fórum Aprimorado” e o desenvolvimento de uma decisão sobre como esse fórum deveria “servir” ao Acordo de Paris.

 

O “Fórum Aprimorado” é a continuação de um fórum anterior realizado em 2011, voltado à implementação de um programa de trabalho envolvendo a troca de experiências e de informação sobre o impacto de medidas de resposta. Expirado em 2013 e retomado dois anos mais tarde, quando da adoção do Acordo de Paris, o referido Fórum tem por objetivo dar continuidade e melhorar essa estrutura.

 

Na COP deste ano, as discussões sobre o programa de trabalho do Fórum Aprimorado concentraram-se na necessidade de capacitação e de workshops regionais relacionados a ferramentas de modelagem, disponibilidade de dados e tópicos relacionados, a fim de ajudar países em desenvolvimento a avaliar os potenciais impactos e benefícios transfronteiriços de medidas de mitigação climáticas.

 

Durante as negociações que terão lugar em meados de 2018, será realizada uma capacitação com dois dias de duração, constituída por um treinamento e um workshop sobre o uso de ferramentas de modelagem econômica relacionadas à diversificação econômica, transição justa da força de trabalho e criação de trabalho decente e empregos de qualidade.

 

Outro item na agenda dessa reunião é a revisão do trabalho feito pelo Fórum Aprimorado – processo que deve ser concluído até a COP 24. Para tal, pediu-se que tanto as partes como os observadores enviassem propostas sobre o escopo dessa revisão até 30 de março de 2018.

 

Para alguns observadores, os avanços nessa direção continuam lentos. Enquanto determinados países desenvolvidos temem uma possível responsabilização por efeitos negativos de suas medidas domésticas em outros membros, países em desenvolvimento procuram entender a severidade do impacto de medidas de resposta e identificar formas de minimizar tais efeitos.

 

Uma tentativa dos países em desenvolvimento de estabelecer um grupo de especialistas técnicos (TEG, sigla em inglês) durante a COP deste ano falhou. Assim, as partes reivindicaram a revisão do desenho do TEG como parte da avaliação geral sobre medidas de resposta a ser empreendida pelo Fórum Aprimorado em 2018. Por fim, ao Secretariado da UNFCCC, foi designado o mandato de colaborar com “organizações intergovernamentais e internacionais relevantes, a fim de aumentar a conscientização sobre a importância do fortalecimento de programas de capacitação”. Contudo, ainda resta definir como isso será operacionalizado.

 

No que diz respeito a como o Fórum vai servir ao Acordo de Paris, as conversas seguiram uma abordagem semelhante àquela das negociações sobre o Artigo 6: na tentativa de auxiliar as partes a discutir categorias e elementos das modalidades, funções e programa de trabalho, os cofacilitadores apresentaram uma nota informal. Junto com as propostas anteriores, esse documento formará a base de um documento informal preparado pelos presidentes do SBI e do SBSTA.

 

Tanto para o Artigo 6 quanto para o Fórum, os parágrafos do rascunho final são quase idênticos, encomendando aos presidentes dos órgãos pertinentes a preparação de um documento informal, com o objetivo de conduzir as negociações em meados de 2018.

 

Reforma dos subsídios aos combustíveis fósseis

 

A reforma dos subsídios aos combustíveis fósseis foi outro tema central na COP deste ano, tanto para entender o nível dos subsídios existentes quanto para discutir ferramentas políticas para limitá-los. Vários eventos paralelos foram dedicados ao assunto, e observadores também comentaram sobre um crescente engajamento de alto nível dos governos.

 

Um relatório de maio de 2017 do International Institute for Sustainable Development (IISD) afirma que o nível global dos subsídios a combustíveis fósseis chega a US$ 425 bilhões ao ano. Recentemente, surgiram diversas iniciativas voltadas a uma eliminação gradual desse tipo de ajuda governamental, seja com vistas a controlar emissões, ou canalizar recursos públicos para energias renováveis e outros objetivos de ação climática.

 

Na COP 23, Alemanha e México publicaram a avaliação dos programas de subsídios aos combustíveis fósseis que realizaram, um do outro, conforme estabelecido na Cúpula do G20. O fórum de coordenação das principais economias avançadas e emergentes tem insistido na diminuição gradual de subsídios ineficientes para combustíveis fósseis. Nesse sentido, os países que compõem o Grupo concordaram em revisar os programas de subsídios uns dos outros. Avaliações em formatos similares também estão sendo conduzidas no âmbito da Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (APEC, sigla em inglês).

 

O relatório do México identifica dez subsídios com valor de US$ 2,6 bilhões em 2016, enquanto que a análise feita pelo governo alemão identifica 22 medidas que favorecem combustíveis fósseis no México, com montante total de US$ 17,6 bilhões. Dois dos subsídios alemães, no valor de US$ 1,6 bilhão, devem ser encerrados em 2018, como parte do compromisso da UE de eliminar subsídios ao carvão. O mapeamento dos subsídios da Alemanha foi criticado por organizações da sociedade civil, por ignorar certos esquemas existentes, minimizando, assim, a escala dos subsídios na Alemanha.

 

Vários governos foram incisivos ao defenderem a reforma dos subsídios aos combustíveis fósseis em Bonn. Por exemplo, o ministro neo-zelandês para Povos do Pacífico, William Sio, apoiou a ideia de discutir a reforma de subsídios aos combustíveis fósseis na Organização Mundial do Comércio (OMC). Sio também declarou apoio à proposta apresentada pela França de incluir o tema na agenda do Comitê sobre Comércio e Meio Ambiente da OMC. A Nova Zelândia anunciou que o grupo “Amigos da Reforma dos Subsídios aos Combustíveis Fósseis” realizará um evento paralelo sobre o tema na 11ª Conferência Ministerial da OMC, a ser realizada em dezembro, em Buenos Aires (Argentina). A coalizão é formada por oito países desenvolvidos e em desenvolvimento não-participantes do G20.

 

Acordo agrícola confirmado

 

Após anos de negociação, as partes chegaram a um acordo em Bonn sobre temas relativos à agricultura. A decisão determina que a agricultura deve ser tratada em conjunto pelos órgãos subsidiários da UNFCCC – o SBSTA e o SBI –, por meio de worksohps e reuniões de especialistas. Essas discussões devem considerar as vulnerabilidades da agricultura diante da mudança climática, além de abordagens para lidar com a segurança alimentar.

 

Até agora, a agricultura tem estado bastante ausente nas negociações da COP, de modo que a inclusão do tema na agenda dos Órgãos Subsidiários foi comemorada como um avanço significativo.

 

O setor agrícola figura entre os principais emissores de gases de efeito estufa, mas, ao mesmo tempo, é altamente vulnerável à mudança do clima – o que constitui uma ameaça à segurança alimentar em várias regiões.

 

Impulsionando a participação de mulheres e povos indígenas

 

Apoiar uma maior participação de mulheres, povos indígenas e comunidades locais foi outro tópico de destaque da COP 23. As partes assinaram um Plano de Ação de Gênero (GAP, sigla em inglês), que busca promover uma política climática atenta à dimensão de gênero, aumentar a participação das mulheres e disseminar uma perspectiva de gênero tanto na implementação de compromissos de ação climática quanto dentro do processo de negociação em si.

 

O GAP define áreas prioritárias específicas para a implementação desses objetivos, como capacitação; equilíbrio de gênero e implementação atenta à dimensão de gênero; e meios de implementação. Também solicita ao Secretariado da UNFCCC que prepare, dentro de um período de dois anos, um relatório “síntese” sobre os resultados do Plano para que as partes tomem em consideração ao discutirem futuras versões do GAP. Além disso, o referido Plano coloca em evidência possíveis desafios à frente, incluindo como mensurar o progresso do GAP em certas áreas.

 

O documento foi amplamente celebrado, tanto pelas partes quanto por observadores. Para Mary Robinson, primeira mulher a ocupar a Presidência na Irlanda, nos anos 1990, o GAP é um “grande passo à frente”.

 

As partes também avançaram na consolidação da Plataforma de Comunidades Locais e Povos Indígenas, com o objetivo de dar aos povos indígenas e às comunidades locais um papel ativo na definição da ação climática. Embora tenha sido definida em Paris, na COP 21, a Plataforma só foi lançada há alguns meses.

 

Na COP 23, as partes decidiram sobre as modalidades de engajamento, declarando que a proposta geral da plataforma será reforçar o conhecimento, as tecnologias, as práticas e os esforços de comunidades locais e de povos indígenas em matéria de adaptação e mitigação. A plataforma também tem por objetivo facilitar a troca de experiências e o compartilhamento de melhores práticas e lições aprendidas sobre mitigação e adaptação, bem como melhorar o engajamento de comunidades locais e de povos indígenas no processo da UNFCCC.

 

Conversas sobre estrutura tecnológica avançam

 

Também foram registrados progressos com relação à estrutura tecnológica, acordada em 2015 para oferecer uma orientação abrangente para o Mecanismo de Tecnologia atual. Este último foi criado pela UNFCCC em 2010, com vistas a apoiar países em desenvolvimento quanto a aspectos de políticas públicas e de implementação voltados ao desenvolvimento e à transferência de tecnologia relacionada ao clima – o que, por sua vez, poderia promover as energias renováveis.

 

Em Bonn, as partes discutiram cinco temas-chave sobre como fortalecer o Mecanismo de Tecnologia: inovação; implementação; ambiente favorável e capacitação; colaboração e engajamento de stakeholders; e apoio. As negociações sobre esse tema continuarão na próxima reunião do SBSTA, em maio de 2018.

 

Próximos encontros

 

As próximas negociações climáticas da UNFCCC estão marcadas para o período compreendido entre 30 de abril e 10 de maio de 2018. A próxima COP climática será realizada entre 3 e 14 de dezembro de 2018, em Katowice (Polônia).

 

Reportagem ICTSD

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