Brasil obtém resultado favorável em disputa contra Indonésia na OMC

20 Outubro 2017

A Organização Mundial do Comércio (OMC) tornou público neste 17 de outubro o relatório do grupo especial instalado a pedido do Brasil contra a Indonésia, com referência às normas que este país impôs para vedar a entrada de carne e produtos de frango brasileiros a seu mercado. O informe final do Painel conclui que os regulamentos indonésios violam os acordos da OMC e os compromissos assumidos pelo país ante a Organização.

 

A disputa entre o Brasil e a Indonésia teve início em outubro de 2014, quando o governo brasileiro apresentou à OMC um pedido de consultas para o governo indonésio sobre barreiras ao frango brasileiro. O documento incluía exigências sanitárias e procedimentos administrativos que impediam a obtenção de licenças de importação. O interesse nessa disputa foi elevado, já que houve a participação de 43 países (incluindo os 28 membros da União Europeia) como terceiras partes.

 

Do lado brasileiro, participou da disputa a Divisão de Contenciosos Comerciais do Ministério das Relações Exteriores (DCCOM/MRE), que contou com o apoio da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e a consultoria Barral M Jorge & Associados (BMJ) do setor privado.

 

Tanto o Brasil quanto a Indonésia têm um prazo de até 60 dias para recorrer da decisão da OMC – dias que são contados a partir da circulação do informe do Painel. Em caso de nenhum dos países recorrer, o documento segue para aprovação do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC).

 

Segundo comunicado de imprensa do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, as restrições comerciais identificadas pelo Painel, em desacordo com as regras da OMC estão nos temas do Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) e no Artigo XI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT, sigla em inglês), referente à eliminação de restrições quantitativas.

 

Por outro lado, alguns argumentos apresentados pelo Brasil não foram aceitos. O Painel entendeu, por exemplo, que o Brasil não foi capaz de demonstrar um tratamento menos favorável por parte da Indonésia aos produtos nacionais de frango frescos em relação aos produtos congelados importados. Ainda, o Painel rejeitou os argumentos brasileiros sobre as presumíveis restrições ao transporte da carne e dos produtos de frango importados à Indonésia. No entanto, isso não afetou que o Painel tenha emitido decisão favorável ao Brasil, autorizando que este empreendesse sanções às barreiras levantadas pela Indonésia.

 

Segundo o escritório de consultoria BMJ, a previsão é que, após a publicação do informe, as exportações brasileiras de carne e produtos de frango à Indonésia sejam novamente autorizadas dentro de um período de seis meses a um ano, ou seja, ao longo do ano 2018 ou início do 2019.

 

Reportagem ICTSD

 

Fontes consultadas:

 

Itamaraty. Divulgação do relatório final do Painel da OMC no caso "Indonésia – Frango" (DS484). (17/10/2017). Acesso em: 17/10/2017.

 

OMC.DS484: Indonesia — Medidas relativas a la importación de carne de pollo y productos de pollo. Acesso em: 17/10/2017.

 

Valor. OMC confirma vitória do Brasil em disputa sobre frango com a Indonésia. (17/10/2017). Acesso em: 17/10/2017.

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