Brasil participa de proposta para reforma de subsídios agrícolas domésticos na OMC

20 Julho 2017

Em 17 de julho, Brasil, Colômbia, Peru, União Europeia (UE) e Uruguai apresentaram uma proposta de reforma de subsídios agrícolas à Organização Mundial do Comércio (OMC). A proposta será discutida na 11ª Conferência Ministerial da OMC, a ser realizada em dezembro, em Buenos Aires (Argentina). Em contraste com as decisões adotadas na Conferência de Nairobi (Quênia), na qual o tema de subsídios à exportação ocupou posição central, as tratativas na capital argentina se concentrarão em subsídios domésticos.

 

Em nota oficial, o Itamaraty apontou que, além dos limites já existentes, a proposta tem em vista a adoção de um novo teto para os subsídios que mais distorcem o comércio internacional. A proposta conjunta também sugere um teto para subsídios à produção de algodão e trata de subsídios de países em desenvolvimento para fins de segurança alimentar.

 

Phil Hogan, comissário de Agricultura e Desenvolvimento Rural da UE, celebrou os avanços da proposta: “União Europeia e Brasil têm dado continuidade ao papel de liderança exercido na Conferência Ministerial de Nairobi, onde nossa proposta conjunta levou a uma reforma histórica das regras globais de competição em exportação agrícola”.

 

Com o “pacote de Nairobi”, países desenvolvidos comprometeram-se a acabar de imediato com os subsídios à exportação de produtos agrícolas, ainda que, para alguns produtos (como carne suína, produtos processados e lácteos), o prazo tenha sido estendido até 2020 (ver Pontes, vol. 12, n. 1). Apesar dos avanços em Nairobi, produtores ainda poderiam receber subsídios domésticos com o potencial de beneficiar produtos exportados.

 

A relação entre os dois tipos de subsídios já foi objeto de discussão no Órgão de Apelação da OMC, que considerou que “se suporte doméstico fosse usado, sem limites, para oferecer apoio para a atividade exportadora, poderia então minar os benefícios dos compromissos em matéria de subsídios à exportação feitos por um país-membro”.

 

Produtores da UE recebem subsídios por meio da Política Agrícola Comum (PAC), que conta com um orçamento anual de cerca de € 60 bilhões. Com o Brexit, € 10 bilhões deixarão de fluir para os cofres europeus. Enquanto a proposta da UE poderá afetar fundos destinados à estabilização de mercado, não se espera que afete os “pagamentos associados”, que dão apoio direto a produtores de carne bovina e de leite.

 

No que diz respeito ao Brasil, o relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) intitulado Avaliação e Monitoramento da Política Agrícola aponta que o “Brasil oferece um nível de suporte e proteção da agricultura relativamente baixo, refletindo sua posição como exportador competitivo”. No caso da UE, apesar da diminuição gradativa da estimativa de apoio ao produtor (PSE, sigla em inglês), o indicador ainda se mantém acima da média da OCDE.

 

Reportagem Equipe Pontes

 

Fonte consultada:

 

Politico. EU, Brazil propose farm subsidies overhaul to appease developing nations. (17/07/2017). Acesso em: 18/07/2017.

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