CAMEX: etanol tem tarifa reduzida; Brasil participará como observador do GPA

1 Setembro 2017

Em 23 de agosto, teve lugar a 113ª Reunião do Conselho de Ministros da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX). Na ocasião, aprovou-se a manutenção da alíquota de 0% para a importação de etanol. Além disso, confirmou-se a participação do Brasil como observador no Comitê do Acordo de Compras Governamentais (GPA, sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC).

 

Ao passo que a CAMEX aprovou o aumento da tarifa sobre o etanol importado, passando de zero para 20%, conforme desejado pelos produtores nacionais, o Conselho de Ministros decidiu que a tarifa será válida apenas para volumes que excedam 600 milhões de litros anuais. A decisão vale por 24 meses. Os produtores dos Estados Unidos, principal fonte do etanol importado pelo Brasil, não receberam a notícia com satisfação. Entre eles está o diretor-presidente da Associação de Combustível Renovável (RFA, sigla em inglês), que apontou que o aumento “só terá perdedores”.

 

No Brasil, o aumento da tarifa de importação foi defendido pela União da Indústria da Cana-de-Açúcar (UNICA) e pelo Ministério da Pecuária, Agricultura e Abastecimento (MAPA), tendo sido criticado pela Sociedade Ruralista Brasileira (SRB) (ver Boletim de Notícias Pontes). Antes da recente reunião, a CAMEX já havia postergado a decisão em diversas ocasiões. Além disso, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) já havia publicado uma nova Resolução em que atribuía aos importadores de etanol as mesmas exigências de estocagem feitas aos produtores (ver Boletim de Notícias Pontes). O ato veio em resposta à pressão dos produtores nacionais, mas foi considerado como alternativa a uma ação mais incisiva.

 

Em paralelo, o Conselho de Ministros deliberou que o Brasil participará como observador do Comitê do GPA. O Acordo conta com 46 países signatários, incluindo os países da União Europeia (UE), Japão, Canadá e Estados Unidos. O acordo oferece a garantia de tratamento nacional e não discriminatório contra fornecedores de bens e serviços cobertos pelo instrumento, além de conter requisitos de transparência para o processo licitatório em compras públicas. Para o Ministério da Fazenda, a participação do Brasil como observador sinaliza que o país quer se aproximar das melhores práticas internacionais.

 

Além dessas decisões, a CAMEX também aprovou a criação de um Grupo Técnico que se ocupará da análise de impactos das negociações entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a Coreia do Sul. Deliberou, ainda, a renovação do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de sal grosso originárias do Chile, além de ter aprovado a Ata da 112ª Reunião.

 

Reportagem Equipe Pontes

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