CNI questiona taxas do governo e pede mais investimento em inovação

2 Outubro 2018

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou, em 19 de setembro, um estudo inédito no qual contesta a legalidade de sete taxas cobradas no Brasil em operações de importação e exportação. Segundo o estudo intitulado “Desafios à Competitividade das Exportações Brasileiras”, as taxas em questão vão desde a cobrança de valores desproporcionais por serviços oferecidos pelo governo, passando pela aplicação de taxas sobre produtos que não precisam passar por controle federal, até o reajuste abusivo dos encargos.

 

As sete taxas questionadas pela CNI são as seguintes: taxa de utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex); taxa de fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS); taxa para emissão de autorização para importação de mercúrio metálico; taxa de emissão de Licença para Veículos, Motores ou Máquinas (LCVM) importados; taxa para autorização de importação de materiais radioativos e nucleares; e cobrança de alíquota de 11% sobre a remessa ao exterior de importâncias relativas a rendimentos decorrentes da exploração de obras cinematográficas e videofonográficas.

 

Para Carlos Abijaodi, diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, em muitos dos casos a cobrança das taxas é ilegal, ao mesmo tempo em que gera insegurança jurídica para as empresas. Abijaodi também explicou que as taxas analisadas no estudo da CNI geram uma incerteza no ambiente comercial e custos indevidos para as empresas no contexto do já elevado “custo-Brasil”.

 

Na prática, essas taxas são recolhidas pelos chamados órgãos anuentes federais responsáveis por liberar as operações de importação e exportação. Segundo a pesquisa da CNI, as tarifas cobradas por esses órgãos figuram como o segundo principal entrave aduaneiro identificado por empresas exportadoras.

 

Em um outro estudo apresentado em 24 de setembro, a CNI também questionou a redução de recursos públicos federais destinados a pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) nos últimos três anos. O documento foi circulado durante o evento “Diálogos da Mobilização Empresarial pela Inovação” (MEI), realizado em São Paulo. Para a CNI, a inovação é um fator determinante para o aumento da competitividade e para o crescimento da economia nacional.

 

Segundo os consultores da McKinsey Bjön Hagemann e Rafael Oliveira, o Brasil terá grandes desafios para se adequar à quarta revolução industrial – melhor conhecida como “indústria 4.0”. Segundo eles, a longa crise econômica pela qual passa o país dificulta investimentos em inovação. Caso persista, esse quadro pode gerar uma grande defasagem na competitividade internacional das empresas brasileiras.

 

Reportagem ICTSD

 

Fontes consultadas:

 

CNI. Brasil precisa ampliar incentivos e instrumentos para alavancar investimento privado em inovação. (24/09/2018). Acesso em: 25/09/2018.

 

Folha de São Paulo. Competitividade da indústria é ameaçada pelo atraso em inovar. (23/09/2018). Acesso em: 25/09/2018.

 

Istoe. CNI: estudo questiona legalidade de 7 taxas cobradas em comércio exterior. (19/09/2018). Acesso em: 25/09/2018.

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