Com mandato renovado na OMC, Azevêdo registra avanços, mas enfrentará desafios

3 Março 2017

Em reunião do Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) realizada em 28 de fevereiro, Roberto Azevêdo foi nomeado para um novo mandato à frente da instituição, a começar em 1º de setembro de 2017. Entre 2013 e 2017, Azevêdo liderou alguns dos mais importantes passos dados recentemente pela OMC em matéria de agricultura, facilitação do comércio e tecnologia da informação. Alguns desafios de longa data persistem, como o impasse envolvendo a Agenda de Desenvolvimento de Doha, assim como desafios conjunturais, como o baixo crescimento global e ameaças de protecionismo.

 

Quando de sua chegada à OMC como diretor-geral, um dos primeiros desafios de Roberto Azevêdo foi a organização da 9ª Conferência Ministerial, em Bali (Indonésia). O período preparatório encontrou várias dificuldades (ver Bridges Weekly), mas o encontro resultou na assinatura do Acordo de Bali ainda nos primeiros 100 dias de Azevêdo à frente da OMC. O referido Acordo trata de matérias relevantes para países em desenvolvimento, como segurança alimentar e eliminação de subsídios ao algodão, tratamento “livre de tarifas, livre de cotas” (DFQF, sigla em inglês) para produtos originários de países de menor desenvolvimento relativo (PMDRs) e isenções para esses países no setor de serviços (ver Bridges Africa, v. 3, n. 3).

 

Foi também durante a Conferência Ministerial de Bali que os membros da OMC finalizaram o Acordo sobre Facilitação do Comércio (TFA, sigla em inglês), que até o momento foi ratificado por 113 países, incluindo o Brasil. O Acordo entrou em vigor em 22 de fevereiro de 2017 (ver Boletim de Notícias Pontes).

 

Sob a liderança de Azevêdo, a OMC deu um passo significativo no que diz respeito a alimentos e agricultura (ver Pontes, v. 12, n. 1) durante a Conferência Ministerial de Nairobi (Quênia), realizada em 2015. Em discurso proferido por ocasião de sua nomeação para o segundo mandato, Azevêdo considerou o pacote de medidas de Nairobi como “nossa maior reforma na agricultura”. Com a Decisão Ministerial sobre competição em exportação (WT/MIN(45)/45), países desenvolvidos comprometeram-se a remover subsídios à exportação. Aos países em desenvolvimento, por sua vez, caberá fazê-lo até 2018. Além disso, com a decisão sobre mecanismos especiais de salvaguarda (WT/MIN(15)/43), acordou-se que os países em desenvolvimento poderão aumentar temporariamente tarifas sobre produtos agrícolas em caso de aumento abrupto de importações.

 

Em dezembro de 2015, alguns membros da OMC chegaram a um compromisso em favor da expansão do Acordo sobre Tecnologia da Informação (ITA, sigla em inglês), dando forma ao chamado ITA II. Este versa sobre a eliminação de tarifas de diversos produtos do setor de tecnologia da informação e comunicação e, entre 1996 e 2015, gerou um aumento de 10% nas exportações desse setor (ver Pontes, v. 12, n. 6).

 

Em seu discurso de 28 de fevereiro, Roberto Azevêdo declarou que sua abordagem para a Agenda de Doha foi não mais evitar as questões complicadas, e sim colocá-las no centro da discussão. Apesar de seus esforços, Azevêdo reconheceu a dificuldade em alcançar progressos nesses temas. Em Bali, os membros da OMC haviam decidido estabelecer até 2014 um roteiro preciso com o fito de alcançar os objetivos de Doha, mas o plano não foi cumprido. Roberto Azevêdo também apontou a ampla demanda observada pelo mecanismo de solução de controvérsias da OMC, cuja situação o diretor-geral considera insustentável, mesmo com a redução na fila de casos em andamento.

 

Azevêdo renova seu mandato à frente da OMC em um contexto marcado por baixos índices de crescimento na economia e no comércio mundiais – quadro que certamente colocará desafios à gestão que se inicia. Da mesma forma, o sistema multilateral de comércio enfrentará a resistência por parte de grandes potências comerciais, como é o caso dos Estados Unidos sob a Presidência de Donald Trump. É nesse contexto que será realizada, entre 11 e 14 de dezembro de 2017, a 11ª Conferência Ministerial da OMC em Buenos Aires (Argentina) – a primeira sob o segundo mandato de Azevêdo.

 

Reportagem Equipe Pontes

 

Fontes consultadas:

 

Le Temps. “Les négociations de Doha sont paralysées depuis 2008. C’est beaucoup trop long”. (27/03/2015). Acesso em: 01/03/2017.

 

OMC. Roberto Azevêdo reappointed WTO Director-General; second term begins in September. (28/02/2017). Acesso em: 02/03/2017.

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