Com Rota 2030, governo quer criar incentivos para importadores e produtores nacionais

25 Setembro 2017

Recentemente condenada pela Organização Mundial do Comércio (OMC), a política automotiva do Brasil está em processo de transformação. O governo considera que o programa Rota 2030 será mais focado no mercado externo do que no mercado interno, como foi o caso do Inovar-Auto. Com o objetivo de adaptar-se às exigências da OMC, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) espera que incentivos horizontais sejam criados tanto para importadores quanto para produtores nacionais.  

 

De acordo com a OMC, são dois os principais pontos do Inovar-Auto que distorcem o comércio internacional: discriminação de produtos importados por meio da aplicação do imposto sobre produtos industrializados (IPI); e exigência de conteúdo local para equipamentos da indústria de automóveis. A disputa no Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) sobre tributação e subsídios remonta a 2013 e teve como principais atores o Brasil, a União Europeia (UE) e o Japão (ver Boletim de Notícias Pontes).  

 

Segundo o secretário de Desenvolvimento e Competitividade Industrial do MDIC, Igor Calvet, para escapar da controvérsia, o governo brasileiro tentará oferecer subsídios horizontais, válidos tanto para a indústria que produz no país como para aquela que somente comercializa (importadores). Esses créditos serão oferecidos no contexto do programa Rota 2030, que substituirá o Inovar-Auto.

 

Além disso, a ideia é criar metas de eficiência energética mais rígidas. A indústria nacional defende, entretanto, que o IPI seja alinhado não somente à eficiência do motor, mas também à sua cilindrada (ver Boletim de Notícias Pontes). Por meio da ênfase em sustentabilidade e segurança veicular, o governo brasileiro espera que o Rota 2030 se diferencie do Inovar-Auto.

 

A renovação do ciclo de política automotiva do Brasil gera questionamentos quanto ao possível impacto sobre as cadeias de valor das quais o país participa. Segundo o ministro Marcos Pereira, do MDIC, “O atual ciclo da política automotiva, que finda em 31 de dezembro de 2017, teve um olhar muito mais para o mercado interno. Este é o momento de discutirmos as bases para uma abordagem ofensiva no mercado global e buscar a integração competitiva”.

 

O objetivo do Rota 2030 é promover a integração da indústria nacional às cadeias globais de valor. O pano de fundo da discussão é justamente a existência de uma convergência tecnológica que permite transformar o modo com que as montadoras constroem veículos. De acordo com o MDIC, o novo ciclo da política automotiva do Brasil terá como guia novas tendências de mobilidade. O governo brasileiro espera que já a partir do final de setembro será possível editar os atos legais pertinentes à implementação do Rota 2030.

 

Reportagem ICTSD

 

Fontes consultadas:

 

Valor Econômico. Novo programa automotivo terá incentivo igual para locais e importador. (17/09/2017). Acesso em: 21/09/2017.

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