Começa a 11ª Ministerial da OMC: líderes regionais pedem mais apoio ao sistema multilateral

11 Dezembro 2017

A 11ª Conferência Ministerial (MC11, sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC) começou oficialmente neste domingo, 10 de dezembro. Nessa ocasião, líderes de vários países emitiram a “Declaração de Buenos Aires”, destacando a importância de fortalecer o sistema multilateral de comércio e seu valor para alcançar o desenvolvimento sustentável.

 

declaração foi assinada na cerimônia de abertura, durante a qual discursaram vários líderes regionais, incluindo os presidentes da Argentina, Mauricio Macri, do Brasil, Michel Temer, do Paraguai, Horacio Cartes, e do Uruguai, Tabaré Vázquez.

 

“No 70º aniversário do estabelecimento do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT, sigla em inglês), em 1947, ainda são igualmente importantes os objetivos de melhorar o padrão de vida das pessoas, alcançar a empregabilidade plena e aumentar a produção e o comércio de bens e serviços, ao mesmo tempo em que se contribui para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, afirma a declaração, que foi lida pelo ministro das Relações Exteriores e Culto da Argentina, Jorge Faurie.

 

Os atuais signatários incluem Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Guiana, México, Paraguai, Peru, Suriname e Uruguai. Os líderes presentes em Buenos Aires instaram outros a apoiar a declaração, e Vázquez argumentou que isso seria fundamental “para que não fique apenas no papel, e leve a ações e resultados concretos, que beneficiem o dia-a-dia das pessoas”.

 

“Cada um de nós precisa abrir caminho e olhar para o benefício coletivo. Se fizermos isso, todos serão beneficiados. Os sistemas internacionais funcionam quando as responsabilidades nacionais de cada governo e povos estão em equilíbrio e são consistentes com responsabilidades internacionais”, declarou Macri. Ele também alertou sobre a armadilha da “primazia do interesse nacional”, acrescentando que os problemas do sistema multilateral de comércio só podem ser resolvidos com “mais OMC, não menos OMC”. Outras lideranças políticas da região discursaram em linhas semelhantes.

 

Aquecendo para as negociações

 

Como as negociações formais só devem começar nesta segunda-feira, o presidente do Conselho Geral e embaixador da África do Sul perante a OMC, Xavier Carim, atualizou o público sobre o estado da arte das negociações antes do início da Ministerial. Em seguida, a presidente da Conferência Ministerial da OMC, Susana Malcorra, apresentou a agenda do evento e suas próprias observações.

 

Na cerimônia, o diretor-geral da OMC, Roberto Azevêdo, destacou a contribuição da Organização para a “estabilidade e segurança” durante a crise financeira. O sistema “é essencial, funciona e é o melhor que temos” – disse Azevêdo.

 

Antes da cerimônia de abertura, Malcorra e Azevêdo deram uma coletiva de imprensa. Os dois representantes falaram sobre o que esperar nos próximos dias e destacaram os desafios à frente. Plenárias e reuniões de alto nível sobre áreas específicas, lideradas por “ministros-facilitadores”, devem começar amanhã, como já havia sido anunciado. “É claro que ainda existem divergências entre os membros – e são grandes –, mas isso é geralmente comum em conferências ministeriais”, disse o diretor-geral da OMC.

 

Malcorra, por sua vez, frisou que o sentimento que prevaleceu após uma mini-ministerial realizada semanas antes em Marraquexe foi que Buenos Aires é “apenas um passo no contínuo processo de negociação sobre os vários temas com os quais temos que lidar”. Ela acrescentou que será preciso que os membros da OMC tentem “definir um cronograma ou roteiro para futuras discussões” e considerem maneiras de abordar “novos” temas que têm chamado cada vez mais a atenção de alguns membros.

 

Tanto nos corredores quanto na coletiva de imprensa, continuam as dúvidas sobre qual será a postura dos Estados Unidos nas plenárias e negociações da Ministerial desta segunda-feira. Comentando a reunião que teria naquela tarde com o representante dos Estados Unidos para o Comércio, Robert Lighthizer, Azevêdo ressaltou que seu objetivo era ouvir seus pontos de vista e convidá-lo a demonstrar “vontade política” e “flexibilidade”. “O que direi a ele não será muito diferente do que digo a todos os outros membros – essencialmente, que é necessário reconhecer a importância do sistema para o mundo e para a economia global”, afirmou.

 

Coalizões preparam-se para negociações agrícolas

 

Ministros de diferentes grupos firmaram suas reivindicações no disputado tema do comércio de bens agrícolas. Coordenada pela Indonésia, a coalizão de países do G33 emitiu uma declaração conjunta no sábado. No mesmo dia, também se encontraram os líderes agrícolas do Grupo Cairns, formado por países exportadores agrícolas.

 

Os dois grupos têm estado frequentemente em desacordo nas negociações: os países do Cairns querem a rápida e ampla liberalização do comércio agrícola, e o G33 argumenta que os países em desenvolvimento se beneficiariam mais de uma abertura de mercado mais lenta e de um tratamento especial para proteger pequenos produtores.

 

O G33 defende um mecanismo especial de salvaguarda (SSM, sigla em inglês) para permitir que países em desenvolvimento aumentem as tarifas temporariamente, no caso de uma súbita alta ou queda nos preços. Advoga também por uma “solução permanente” para as restrições que alguns países em desenvolvimento afirmam enfrentar ao adquirirem alimentos a preços subsidiados sob programas de estocagem para fins de segurança alimentar.

 

“Os membros precisam fazer todo o esforço necessário para chegar a resultados significativos e centrados no desenvolvimento sobre o mecanismo especial de salvaguarda e a estocagem pública na MC11”, afirmou Enggartiasto Lukita, ministro de Comércio da Indonésia.

 

Enquanto isso, documento divulgado hoje pelo Conselho de Assuntos Exteriores da União Europeia (UE) declarou que o “apoio doméstico na agricultura é estreitamente ligado à questão da estocagem pública para fins de segurança alimentar”. 

 

Conversas entre Mercosul e UE em andamento

 

Em paralelo, oficiais do comércio da UE e do Mercado Comum do Sul (Mercosul) encontraram-se no domingo para avançar na criação da estrutura de um acordo. “Carne e etanol são os temas mais controversos”, afirmou uma das fontes consultadas.

 

O Mercosul também está trabalhando para lançar negociações comerciais com a Coreia do Sul. Em reunião realizada neste domingo em Buenos Aires, os oficiais afirmaram a “importância de iniciar as negociações rapidamente” e que um futuro acordo deve ser “significativo do ponto de vista comercial, abrangente e equilibrado, tratando do comércio de bens e serviços, investimento, cooperação econômica e outras áreas de interesse mútuo”.

 

Coalizões de países em desenvolvimento organizam posições

 

Ministros dos países de menor desenvolvimento relativo (PMDRs) assinaram uma declaração ontem, esboçando suas posições para as tratativas. Acessada pela equipe de reportagem do ICTSD, a declaração é quase idêntica ao documento final, que comemora certos avanços, como a entrada em vigor do Acordo de Facilitação do Comércio (TFA, sigla em inglês) e a Emenda ao parágrafo 31 do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS, sigla em inglês).

 

Também cita uma “séria preocupação” com o ritmo de implementação de decisões já tomadas quanto aos PMDRs, com destaque para o acesso a mercado livre de tarifas e livre de cotas (DFQF, sigla em inglês), regras de origem preferenciais, waiver de serviços e algodão.

 

O rascunho pede que os membros cheguem a um acordo sobre os temas remanescentes da Rodada Doha, tais como: eliminação de subsídios agrícolas distorcivos ao comércio, regulação dos subsídios à pesca com efeitos prejudiciais e a adoção de propostas sobre tratamento especial e diferenciado (S&DT, sigla em inglês).

 

Na área de serviços, os PMDRs fizeram pressão contra novas disciplinas domésticas, temendo que elas possam limitar o espaço político. Outra prioridade para os PMDRs é a operacionalização do Artigo 66.2 do Acordo TRIPS, segundo o qual cabe aos países desenvolvidos conceder incentivos para a transferência de tecnologia. A declaração pede que o Conselho de TRIPS trabalhe na direção de definir esses “incentivos”. No passado, houve divergências quanto ao entendimento desse termo e no que diz respeito à noção de uma “base tecnológica sólida e viável”.

 

Outras áreas de interesse dos PMDRs incluem a implementação das normas de acesso 2012, que foram adotadas pelo Conselho Geral e buscam facilitar o processo de entrada na OMC. O rascunho também salienta os desafios particulares para os PMDRs causados por medidas fitossanitárias e sanitárias e barreiras técnicas ao comércio. 

 

O documento faz referência a “novos temas” e afirma que os PMDRs pretendem discuti-los, mas apenas com um propósito “exploratório”. “Apoiamos a continuação do programa de trabalho de 1998 sobre comércio eletrônico”, especifica o texto, que também menciona a lacuna digital e as restrições específicas dos PMDRs em relação ao e-commerce. “Até agora, não foi alcançado consenso sobre como fazer avançar esse tema para a MC11, nem mesmo dentro do grupo”, afirmou o representante de um PMDR.

 

Ontem, Honduras circulou uma declaração ministerial do grupo informal de países em desenvolvimento, reafirmando que o desenvolvimento é um objetivo central da OMC, assim como o princípio de S&DT. A declaração trata da necessidade de lidar com os desafios específicos de economias pequenas e vulneráveis (SVEs, sigla em inglês) e países desenvolvidos sem litoral (LLDCs, sigla em inglês). Antígua e Barbuda, Dominica, Granada, São Cristóvão e Névis, Santa Lúcia e São Vicente e Granadinas circularam ontem uma proposta que busca reconhecer flexibilidades para permitir que países caribenhos e SVEs se recuperem de desastres naturais.

 

Uma declaração separada de países em desenvolvimento ecoa o documento de PMDRs sobre a necessidade de tornar o processo de adesão à OMC mais rápido e fácil, especialmente para essas economias. Os PMDRs que ingressaram recentemente na OMC há muito tempo têm argumentado que o processo de acesso pode ser extremamente difícil.

 

Alguns dos 20 países que formam a coalizão batizada de g7+ lançaram, no domingo, o Grupo de Acesso à OMC g7+. A coalizão, que não deve ser confundida com o G7, tem como objetivo ajudar economias frágeis e que se recuperam de conflitos armados a se integrarem melhor no sistema de comércio multilateral mediante reformas do processo de adesão à OMC. Isso inclui criar “instituições e estruturas econômicas e de políticas comerciais confiáveis e promover a transparência e a boa governança, com base em melhores práticas internacionais”, assim como o compartilhamento de informações.

 

“Esse grupo é a melhor maneira de ajudar os países a ter acesso à OMC”, disse Estanislau da Conceição Aleixo Maria da Silva, ministro da Agricultura e da Pesca do Timor-Leste. Dentre os membros do g7+, alguns ingressaram recentemente na OMC e outros ainda buscam aderir à Organização. Cabe destacar o caso do Sudão do Sul, que estuda enviar sua solicitação. “Não é possível mitigar a pobreza sem se juntar à comunidade internacional”, afirmou Moses Hassan Ayet, ministro do Comércio do Sudão do Sul.

 

Reportagem ICTSD

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