Disputa entre Canadá e Estados Unidos na OMC gera preocupações no NAFTA

16 Abril 2018

O Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) decidiu estabelecer dois painéis para examinar as demandas do Canadá no que diz respeito à imposição, por parte dos Estados Unidos, de tarifas antidumping (7%) e medidas compensatórias (via tarifas de 18%) sobre as importações canadenses de madeira serrada macia. As medidas da Casa Branca foram adotadas após a conclusão de uma investigação empreendida pelo Departamento de Comércio (DoC, sigla em inglês) em 2017. A decisão do painel foi divulgada em 9 de abril, uma vez que os dois países não chegaram a uma conciliação na fase de consultas realizada em janeiro de 2018.

 

A disputa entre Canadá e Estados Unidos teve início em novembro de 2017, quando o primeiro país apresentou ao OSC um pedido formal de consultas sobre o caso. Segundo o documento apresentado pela delegação canadense, as medidas adotadas pelo governo estadunidense estavam em desacordo com o Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias (SMC), os Artigos VI.1, VI.2 e VI.3 do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT, sigla em inglês) e uma série de artigos do Entendimento sobre Solução de Controvérsias da OMC. Sem acordo entre as partes na fase de consultas, o caso escalou para um painel.

 

Em sua defesa, o governo dos Estados Unidos alegou que as referidas medidas estavam em concordância com as obrigações do país perante a OMC. Além disso, a delegação estadunidense argumentou que o pedido canadense para a criação de dois painéis se fundamentou em tarifas que ainda não haviam sido aplicadas quando do pedido original do Canadá – notadamente, as medidas compensatórias, que só foram efetivadas após a apresentação do pedido de consultas perante a OMC. Por esse motivo, o governo dos Estados Unidos alega não ser possível estabelecer dois painéis para rever medidas que não estavam em vigor no momento em que foi formalizada a disputa ante o OSC.

 

O ministro dos Transportes do Canadá, Marc Garneau, declarou que a disputa entre ambos os países pelo tema da madeira serrada macia se arrasta desde os anos 1980 e comentou que o caso também está sendo abordado sob o Capítulo 19 de Solução de Controvérsias do Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA, sigla em inglês). Mais especificamente, Estados Unidos e Canadá criaram uma Comissão Binacional, que está analisando o tema. Sob as regras do NAFTA, o Canadá ganhou quatro disputas nessa matéria desde 1982. A busca por uma solução no âmbito da OMC é chave para o Canadá, na medida em que os negociadores estadunidenses têm avançado a proposta de eliminar o mecanismo de solução de controvérsias – proposta rechaçada pelo Canadá.

 

A inauguração de dois painéis entre Ottawa e Washington no âmbito da OMC insere-se no contexto do cancelamento da participação do presidente Donald Trump na VIII Cúpula das Américas, em 13 e 14 de abril, em Lima (Peru), onde se reuniria com suas contrapartes do Canadá e do México para discutir os rumos das negociações do NAFTA. A ausência do presidente Trump vem ao encontro das recentes declarações do mandatário, em que afirmou não ter pressa para a conclusão das negociações do NAFTA.

 

Reportagem ICTSD

 

Fontes consultadas:

 

CBC. WTO creates two dispute settlement panels to review U.S. softwood lumber duties. (10/04/2018). Acesso em: 12/04/2018.

 

OMC. WTO establishes two panels to rule on US lumber duties. (09/04/2018). Acesso em: 12/04/2018.

 

Reuters. Trump says no timeline for NAFTA talks, getting close to deal. (12/04/2018). Acesso em: 12/04/2018.

 

 

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