Em frente e avante?

2 Março 2016

Considerado um combustível fundamental para o crescimento econômico, ao investimento estrangeiro direto (IED) abundam jurisdições sedentas por atrai-lo. A crescente competição pela primazia entre os chamados "refúgios seguros" tem levado dezenas de países a empreenderem um intenso processo de refinamento institucional. De fato, os preços relativos do momento explicam apenas parte da decisão do típico investidor internacional no início do século XXI. Identificada uma oportunidade de negócio, chama a atenção o interesse com que as chamadas "regras do jogo" são discutidas entre tomadores de decisão e pesquisadores dedicados ao tema.

 

Diante de tal contexto, é natural a decisão do governo brasileiro de impulsionar inovações institucionais na área da proteção e facilitação do investimento. Embora a atual crise enfrentada pelo país tenha fornecido o impulso necessário para uma rápida decisão, a ferrenha competição pela atração do IED torna as reformas regulatórias uma estratégia natural para qualquer Estado interessado em atrair a atenção de investidores estrangeiros. No caso do Brasil, a conjugação de fatores como um mercado interno de proporções gigantescas, a abundância de recursos naturais e um ordenamento jurídico relativamente funcional forneceu incentivos fortes o suficiente para convencer o capital estrangeiro nas últimas décadas. Ainda assim, nos ciclos de baixa, poucos argumentos são mais persuasivos do que aquele da mudança institucional.

 

Obviamente, mudar por mudar pouco ajuda no longo prazo. Nesse sentido, a entrada em jogo dos Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) concentra as atenções do primeiro número do Pontes em 2016 não tanto por constituir uma novidade, e sim pelas mudanças concretas que introduz. Nunca é demais enfatizar: tais transformações afetarão não apenas a entrada do capital em território brasileiro, mas também as decisões de negócio tomadas em outras jurisdições por indivíduos baseados no país.

 

Nas próximas páginas, especialistas com reconhecida trajetória discutem as principais características dos ACFIs, comparando o novo regime com o passado e com modelos adotados por outros países. Com isso, esperamos oferecer a você, prezado(a) leitor(a), elementos para uma melhor compreensão da natureza desse instrumento institucional. Apresentamos, ademais, uma análise assinada por Jonathan Hepburn, diretor do Programa sobre Agricultura do International Centre for Trade and Sustainable Development (ICTSD), sobre o pacote agrícola acordado na última Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), realizada em Nairobi (Quênia).

 

Esperamos que aprecie a leitura.

 

A Equipe Pontes

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